Legislativo
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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007-2017
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12/04/2017 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Readequa os Programas Sociais de Concessão de Benefícios eventuais do Município de Chã Grande, concedidos através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2017
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08/03/2017 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Regulamenta o repasse de subvenção social para a Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental - AUFA/SM do Município de Chã Grande/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2017
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04/01/2017 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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002-2017
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04/01/2017 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2017
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04/01/2017 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Cria cargo de pregoeiro do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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004-2017
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04/01/2017 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Altera o valor do vencimento do Cargos de procurador Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2017
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26/04/2017 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Regulamenta o conselho Tutelar no Município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2017
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26/04/2017 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Concede aumento ao Piso dos Profissionais do magistério, fixa o vencimento para o cargo de secretário Escolar e dá outras providências. | Visualizar |
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010-2017
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26/04/2017 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Fixa novos vencimentos para o cargo de motorista do Município de Chã Grande-PE | Visualizar |
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012-2017
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25/07/2017 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Autoriza o Poder Executivo a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande - CHÃ PREV, referente a contribuições sociais e demais débitos previdênciários. | Visualizar |
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013-2017
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01/08/2017 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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014-2017
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01/08/2017 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Regulamenta a concessão de benefícios de natureza médica para pessoas em situação de vulnerabilidade social no município de Chã Grande-PE dá outras providências. | Visualizar |
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015-2017
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02/08/2017 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre o parcelamento do solo de Chã Grande, estabelece as modalidades de parcelamento urbano: loteamentos, desmembramento, condomínios urbanísticos e parcelamentos integrados com edificação; e dá outras providências. | Visualizar |
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016-2017
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02/08/2017 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande - CHÃ PREV, referente a contribuições sociais (patronal e servidor) e demais débitos previdenciários. | Visualizar |
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017-2017
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01/08/2017 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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018-2017
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16/08/2017 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar ao Governo do Estado de Pernambuco, para fim de construção e implantação unidade escolar, a área de terreno que menciona, e dá outras providências. | Visualizar |
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019-2017
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05/09/2017 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Cria o Sistema Municipal de segurança alimentar e nutricional - SIMUSAN com vistas em assegurar o direito humano á alimentação adequada e dá outras providências. | Visualizar |
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020-2017
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15/09/2017 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre a delegação de poderes a ordenadores de despesas no âmbito da administração direta do poder executivo do Município de Chã Grande-PE. | Visualizar |
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021-2017
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22/09/2017 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Altera o anexo único da Lei 448/2005, concedendo aumento salarial a servidores do Fundo de Previdência Social do Município de Chã Grande -CHÃPREV e dá outras providências. | Visualizar |
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022-2017
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02/10/2017 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre o Estágio de Estudantes, nas condições que especifica. | Visualizar |
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023-2017
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04/10/2017 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a comprovação de suprimento de fundos no âmbito do Município de Chã Grande. | Visualizar |
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024-2017
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04/10/2017 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Altera o art. 4º da Lei n° 446/2005 e seus incisos e Alíneas, que institui a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2018
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04/01/2018 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Altera o anexo I da Lei 685/2017, concedendo aumento do salário mínimo vigente dos servidores do município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2018
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22/01/2018 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao Município de Chã Grande/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2018
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11/01/2018 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2018
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04/01/2018 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Concede Aumento ao Piso dos Profissionais do Magistério e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2018
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04/01/2018 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Altera o anexo I da lei 685/2017, concedendo aumento do salário mínimo vigente dos servidores do Município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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004-2018
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15/01/2018 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre a operação e controle do serviço de transporte individual - Táxi e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2017
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08/03/2017 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Institui distribuição de peixe para as famílias de baixa renda do Município de Chã Grande durante o período da semana santa e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2018
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17/04/2018 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Institui o piso salarial para os conselheiros tutelares e dá outras providências. | Visualizar |
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007-2018
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24/04/2018 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre permuta, cessão de uso ou comodato de bens imóveis e dá outras providências. | Visualizar |
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010-2018
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06/06/2018 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre o adicional de insalubridade Agentes Comunitários de Saúde e combate a Endemias, e dá outras providências. | Visualizar |
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013-2018
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23/07/2018 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Altera o artigo 1º, § Único e o artigo 23, § 2º da Lei 696/2018. | Visualizar |
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014-2017
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01/08/2017 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Regulamenta a concessão de benefícios de natureza médica para pessoas em situação de vulnerabilidade social no Município de Chã Grande-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2018
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14/05/2018 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Reorganiza a estrutura administrativa dos cargos de provimento em comissão do Município de Chã grande-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2018
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30/05/2018 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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011-2017
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19/07/2017 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Regulamenta o sorteio de prêmios nas festas de comemoração do dia Das Mães e do Dia dos Pais no Município de Chã Grande-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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011-2018
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06/06/2018 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Altera o artigo 15, § 4º da Lei 448/2005. | Visualizar |
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012-2018
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10/06/2018 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre a utilização de Cadáver para fins de Estudos ou Pesquisa Científica, as Faculdades da área da Saúde, públicas ou privadas, e dá outras providências. | Visualizar |
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025-2017
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22/11/2017 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Reorganiza a Estrutura Administrativa do Município de Chã Grande-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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027-2017
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04/12/2017 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e adota outras providências. | Visualizar |
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014-2018
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27/11/2018 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Pelo presente apresento a esta Douta Câmara de Vereadores o presente projeto de lei ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 623/2014. Assim, solicito seja apreciado o presente projeto de lei, contando com a aprovação do mesmo por esta Augusta Casa Legislativa. | Visualizar |
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001-2019
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04/01/2019 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2019
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04/01/2019 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2019
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15/01/2019 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate de Endemias vinculados ao Programa de incentivo financeiro adicional, competência 2019, repassado pela União Federal. | Visualizar |
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004-2019
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23/01/2019 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre feriados municipais e data comemorativa que específica e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2019
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13/02/2019 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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007-2019
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26/03/2019 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares de Chã Grande, e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2019
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30/01/2019 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | A ementa ao Projeto de Lei em alusão foi submetido à apreciação da Procuradoria Geral do Município que manifestou-se pelo VETO TOTAL ao projeto em razão da sua inconstitucionalidade por contrariedade aos interesses públicos, em vista das razões expressas. | Visualizar |
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008-2019
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01/04/2019 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Criação da Comissão Municipal de Defesa Civil e cria a Coordenadoria Municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do Município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2019
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08/05/2019 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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010-2019
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15/05/2019 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Chã Grande-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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011-2019
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15/05/2019 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Cria cargos e vagas para o concurso público a ser realizado neste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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013-2019
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22/05/2019 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Autoriza o Município de Chã Grande a doar e receber, com encargos, os imóveis que indica e dá outras providências. | Visualizar |
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015-2019
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03/06/2019 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre a criação do Conselho da Mulher no Município de Chã Grande/PE. | Visualizar |
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021-2019
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03/10/2019 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | O prefeito do Município tem a honra de apresentar a Câmara de Vereadores e proposta do Orçamento Municipal para 2020, composta do texto legal e anexos, elaborada de acordo com as normas legais vigentes e em consonância com o Plano Plurianual 2018/2021, no prazo estabelecido pelo inciso III, do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado Pernambuco. | Visualizar |
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020-2019
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03/10/2019 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Revisa Plano Plurianual 2018/2021, para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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019-2019
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01/10/2019 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais em Chã Grande - APAC. | Visualizar |
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014-2019
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03/06/2019 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Altera o anexo I da Lei 682/2017 dá outras providências. | Visualizar |
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002-2020
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29/01/2020 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério e acrescenta tabela ao anexo x da lei nº 552/2010 dá outras providências. | Visualizar |
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008-2020
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22/04/2020 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Autoriza o poder executivo municipal a adquirir, requisitar, empregar e conceder bens, produtos, serviços, benefícios e congêneres à população municipal, necessários à proteção das pessoas, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do corona vírus - COVID-19. | Visualizar |
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004-2020
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12/02/2020 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2020
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29/01/2020 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Altera o artigo 110º, e o artigo 112, inciso I da lei 717/2019. | Visualizar |
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003-2020
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17/01/2020 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Modifica o regime próprio de previdência social do município de Chã Grande de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019. | Visualizar |
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001-2020
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07/01/2020 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2020
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29/01/2020 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Define o quadro de servidores efetivos do poder executivo do município de Chã Grande-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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007-2020
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17/02/2020 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Reorganiza a estrutura administrativa do município de Chã Grande-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2020-A
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20/04/2020 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Concede isenção da contribuição de iluminação pública aos consumidores de até 220 (duzentos e vinte) kwh/mês, no esteio do convênio confaz nº 42, de 16 de abril de 2020. | Visualizar |
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001-2021
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04/01/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2021
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01/02/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Autoriza o poder executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde e de combate de endemias vinculados ao programa de incentivo financeiro adicional, competência 2021, repassado pela união federal e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2021
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20/04/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre estágio de estudantes na prefeitura municipal de Chã Grande de estabelecimentos de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental; estabelece valores da bolsa auxílio; dispõe sobre a concessão de auxílio transporte para estudantes e dá outras providências. | Visualizar |
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004-2021
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20/04/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Regulamenta o regime de contratação temporária no município de Chã Grande-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2021
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22/03/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2021
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30/07/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2021
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29/07/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Transporte de alunos de nível técnico e superior, e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2021
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05/10/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. | Visualizar |
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007-2021
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10/09/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Readequa a taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos - TSLR, na forma da lei federal nº 14.026/2020. | Visualizar |
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014-2021
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07/12/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Cria o Programa de Fomento ao desenvolvimento econômico do Município de Chã Grande, e autoriza o poder executivo municipal a realizar ações de incentivo, fomento e estímulo ao desenvolvimento de atividades econômicas urbanas e rurais, de atividades sociais e dá outras providências. | Visualizar |
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013-2021
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07/12/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Autoriza o município de Chã Grande a receber receitas e tributos por meio de cartão de crédito e de débito e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio de pagamento via cartão de débito e de crédito e dá outras providências. | Visualizar |
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012-2021
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03/12/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Fica autorizado, de forma extraordinária, no exercício de 2021, no âmbito do Município de Chã Grane, o pagamento do "abono do FUNDEB 2021" aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, visando assegurar a tais profissionais a percepção de no mínimo 70% (setenta por cento) dos recursos anuais do novo Fundeb, em atendimento ao disposto no inciso XI art. 2012-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 108/2020. | Visualizar |
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011-2021
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30/11/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida fiscal de natureza tributária da Fazenda Pública Municipal, autoriza a desistência de execuções fiscais e dá outras providências. | Visualizar |
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010-2021
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22/11/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Autoriza o Poder Executivo Municipal criar o "Programa Sede Zero", com o objetivo de distribuir água potável para pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. | Visualizar |
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010-2021
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05/10/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Institui o Plano Plurianual do Município de Chã Grande para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2021
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01/10/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Chã Grande-PE, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; | Visualizar |
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008-2021
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30/07/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2022
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17/05/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Dá nova redação ao art. 10º da Lei Municipal nº 730, de 17 de fevereiro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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004-2022
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23/02/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Regulamenta o adicional noturno aos servidores municipais de Chã Grande -PE e altera o artigo 157 da Lei 717/2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2022
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16/03/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Concede aumento ao Piso dos Profissionais do Magistério e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2022
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17/02/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Tursimo - FUMTUR, e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2022
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05/01/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Fixa o valor do salário mínimo dos servidores ativos e inativos do município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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016-2022
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23/08/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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015-2022
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29/07/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (EXERCÍCIO 2023). | Visualizar |
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012-2022
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28/06/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Dá nova redação ao Art. 30, 32, 34 da Lei Municipal Nº 550, e dá outras providências. | Visualizar |
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011-2022
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06/06/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Institui o Auxílio Municipal Emergencial Cultural - AMEC destinado à concessão de benefício financeiro a artistas e grupos artísticos do Município de Chã Grande, credenciados para festividades juninas deste ano de 2022, diante do cancelamento de realização dos respectivos eventos planejados, por força da Situação de Emergência decorrente das fortes chuvas que atingiram o município e sua população. | Visualizar |
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010-2022
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24/02/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre organização da Guarda Municipal de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2022
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18/05/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Altera valores de vencimentos de cargos de provimento efetivo de carreiras do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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020-2022
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05/10/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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019-2022
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05/10/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2023. | Visualizar |
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004-2024
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08/02/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | EMENDA: FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO E DE PARTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCICIO DE 2024. | Visualizar |
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001-2024
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09/01/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | EMENTA: Fixa o valor do salário mínimo dos servidores ativos e inativos do município de chã grande, estado de Pernambuco dá outras providências. | Visualizar |
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006-2024
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15/02/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | EMENTA: ATUALIZA O PISO SAIARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — ACS E DOS AGENTES DE COMBATE Ás ENDEMIAS — ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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005-2024
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15/02/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 696 DE 05 DE ABRIL DE 2018, A FIM DE PERMITIR A UTILIZAÇÃO DE PICAPES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TAXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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007-2024
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07/03/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, FIXANDO-A EM R$ 2500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). | Visualizar |
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002-2024
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09/01/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | ESTABELECE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) NO MUNICIPIO DE CHÃ GRANDE | Visualizar |
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003-2024
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09/01/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | EMENTA: Dispõe sobre a faixa de domínio e a largura das estradas municipais, fixa limitações de uso, e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2024
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07/03/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | ALTERA O VENCIMENTO MENSAL DO CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS DO MUNICIPIO DE CHA GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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009-2024
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07/03/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | ALTERA O VENCIMENTO MENSAL DO CARGO DE MOTORISTA DO MUNICIPIO DE CHA GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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012-2024
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03/07/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre a impossibilidade de negociação de concessões, permissões e autorizações de serviços ou use de bens públicos do Município de Chã Grande/PE com terceiros. | Visualizar |
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013-2024
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03/07/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Chã Grande e autoriza a abertura de credito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 34.200,00. | Visualizar |
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014-2024
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03/07/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Chã Grande a autoriza a abertura de credito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 204.000,00. | Visualizar |
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019-2023
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04/12/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Institui o Programa Habitacional de Chã de Grande a da outras providencias. | Visualizar |
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018-2023
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04/12/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e da outras providencias. | Visualizar |
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017-2023
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06/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | INSTITUI O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CHA GRANDE - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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016-2023
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04/10/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS E AGENTES DE COMBATS A ENDEMIAS - ACE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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013-2023
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26/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Promove adequação orçamentaria no âmbito do Município de Chã Grande e autoriza a abertura de credito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 217.865,75. | Visualizar |
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012-2023
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26/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Altera dispositivos da Lei n" 696 de , de 05 de abril de 2018, que "Disciplina o serviço publico de transporte individual por taxi no Município de Chã Grande". | Visualizar |
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011-2023
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04/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | REGULAMENTA A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, NO MUNICIPIO CHA GRANDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N' 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022. | Visualizar |
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008-2023
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07/06/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CHA GRANDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, nos usos das atribuições que lhe são conferidas e nos termos da Lei Orgânica Municipal, remete a apreciação desta Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de lei. | Visualizar |
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007-2023
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07/06/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com ou sem a garantia da União e da outras providencias. | Visualizar |
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006-2023
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28/04/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | DISPOE SOBRE A CRIAGAO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) NO MUNICIPAO DE CHA GRANDE/PE. | Visualizar |
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004-2023
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15/02/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO E DE PARTE DOS PROFISSIONAIS DA Educação BASICA PARR O EXERCICIO DE 2023. | Visualizar |
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003-2023
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02/02/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | DISPOE ACERCA DO PISO SALIRIAI. DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE -ACS E DOS AGENT'S DE COMBATS AS ENDEMIAS - ACE, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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002-2023
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04/01/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | DISPOE ACERCA DO PISO SALA 1 DOS AGENFES COMUNITARIOS DE SAÚDE/ACS E DOS AGENI'ES DE COMBATE AS EN EMIRS - ACE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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001-2023
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03/01/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | FIXA O SALARIO-MINIMO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO DE CHA GRANDE, ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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021-2022
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03/11/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Define o valor dos débitos ou obrigações considerados de "pequeno valor", oriundos de sentenças judiciarias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, §§° 34a 4°, da constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de dezembro de 2009. | Visualizar |
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022-2022
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26/10/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | DISPOE SOBRE A CONCILIACAO, AS MEDIDAS DE EFICIENCIA E RACIONALIZACAO DA ATUAC AO JURIDICA E JUDICIAL, MEDLANTE DISCIPLINAMENTO DE HIPOTESES DE ACORDO, TRANSACAO, DISPENSA OU DESISTENCIA RECURSAL E DE CONTESTA(AO NAS ALOES JUDICIAIS EM QUE O MUNICIPIO DE CHA GRANDE FOR PARTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
