topo
CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CHA GRANDE - PE

Projeto de Lei do Executivo



Última atualização realizada em: 08/12/2022
Data Tipo Assunto Anexo(s)
007-2017
12/04/2017 Projeto de Lei do Executivo Readequa os Programas Sociais de Concessão de Benefícios eventuais do Município de Chã Grande, concedidos através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. Visualizar
006-2017
08/03/2017 Projeto de Lei do Executivo Regulamenta o repasse de subvenção social para a Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental - AUFA/SM do Município de Chã Grande/PE e dá outras providências. Visualizar
001-2017
04/01/2017 Projeto de Lei do Executivo Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco. Visualizar
002-2017
04/01/2017 Projeto de Lei do Executivo Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
003-2017
04/01/2017 Projeto de Lei do Executivo Cria cargo de pregoeiro do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
004-2017
04/01/2017 Projeto de Lei do Executivo Altera o valor do vencimento do Cargos de procurador Municipal, e dá outras providências. Visualizar
008-2017
26/04/2017 Projeto de Lei do Executivo Regulamenta o conselho Tutelar no Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
009-2017
26/04/2017 Projeto de Lei do Executivo Concede aumento ao Piso dos Profissionais do magistério, fixa o vencimento para o cargo de secretário Escolar e dá outras providências. Visualizar
010-2017
26/04/2017 Projeto de Lei do Executivo Fixa novos vencimentos para o cargo de motorista do Município de Chã Grande-PE Visualizar
012-2017
25/07/2017 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande - CHÃ PREV, referente a contribuições sociais e demais débitos previdênciários. Visualizar
013-2017
01/08/2017 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
014-2017
01/08/2017 Projeto de Lei do Executivo Regulamenta a concessão de benefícios de natureza médica para pessoas em situação de vulnerabilidade social no município de Chã Grande-PE dá outras providências. Visualizar
015-2017
02/08/2017 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre o parcelamento do solo de Chã Grande, estabelece as modalidades de parcelamento urbano: loteamentos, desmembramento, condomínios urbanísticos e parcelamentos integrados com edificação; e dá outras providências. Visualizar
016-2017
02/08/2017 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande - CHÃ PREV, referente a contribuições sociais (patronal e servidor) e demais débitos previdenciários. Visualizar
017-2017
01/08/2017 Projeto de Lei do Executivo Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
018-2017
16/08/2017 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar ao Governo do Estado de Pernambuco, para fim de construção e implantação unidade escolar, a área de terreno que menciona, e dá outras providências. Visualizar
019-2017
05/09/2017 Projeto de Lei do Executivo Cria o Sistema Municipal de segurança alimentar e nutricional - SIMUSAN com vistas em assegurar o direito humano á alimentação adequada e dá outras providências. Visualizar
020-2017
15/09/2017 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a delegação de poderes a ordenadores de despesas no âmbito da administração direta do poder executivo do Município de Chã Grande-PE. Visualizar
021-2017
22/09/2017 Projeto de Lei do Executivo Altera o anexo único da Lei 448/2005, concedendo aumento salarial a servidores do Fundo de Previdência Social do Município de Chã Grande -CHÃPREV e dá outras providências. Visualizar
022-2017
02/10/2017 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre o Estágio de Estudantes, nas condições que especifica. Visualizar
023-2017
04/10/2017 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a comprovação de suprimento de fundos no âmbito do Município de Chã Grande. Visualizar
024-2017
04/10/2017 Projeto de Lei do Executivo Altera o art. 4º da Lei n° 446/2005 e seus incisos e Alíneas, que institui a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Visualizar
003-2018
04/01/2018 Projeto de Lei do Executivo Altera o anexo I da Lei 685/2017, concedendo aumento do salário mínimo vigente dos servidores do município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
005-2018
22/01/2018 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao Município de Chã Grande/PE e dá outras providências. Visualizar
001-2018
11/01/2018 Projeto de Lei do Executivo Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
002-2018
04/01/2018 Projeto de Lei do Executivo Concede Aumento ao Piso dos Profissionais do Magistério e dá outras providências. Visualizar
003-2018
04/01/2018 Projeto de Lei do Executivo Altera o anexo I da lei 685/2017, concedendo aumento do salário mínimo vigente dos servidores do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
004-2018
15/01/2018 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a operação e controle do serviço de transporte individual - Táxi e dá outras providências. Visualizar
005-2017
08/03/2017 Projeto de Lei do Executivo Institui distribuição de peixe para as famílias de baixa renda do Município de Chã Grande durante o período da semana santa e dá outras providências. Visualizar
006-2018
17/04/2018 Projeto de Lei do Executivo Institui o piso salarial para os conselheiros tutelares e dá outras providências. Visualizar
007-2018
24/04/2018 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre permuta, cessão de uso ou comodato de bens imóveis e dá outras providências. Visualizar
010-2018
06/06/2018 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre o adicional de insalubridade Agentes Comunitários de Saúde e combate a Endemias, e dá outras providências. Visualizar
013-2018
23/07/2018 Projeto de Lei do Executivo Altera o artigo 1º, § Único e o artigo 23, § 2º da Lei 696/2018. Visualizar
014-2017
01/08/2017 Projeto de Lei do Executivo Regulamenta a concessão de benefícios de natureza médica para pessoas em situação de vulnerabilidade social no Município de Chã Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
008-2018
14/05/2018 Projeto de Lei do Executivo Reorganiza a estrutura administrativa dos cargos de provimento em comissão do Município de Chã grande-PE, e dá outras providências. Visualizar
009-2018
30/05/2018 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
011-2017
19/07/2017 Projeto de Lei do Executivo Regulamenta o sorteio de prêmios nas festas de comemoração do dia Das Mães e do Dia dos Pais no Município de Chã Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
011-2018
06/06/2018 Projeto de Lei do Executivo Altera o artigo 15, § 4º da Lei 448/2005. Visualizar
012-2018
10/06/2018 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a utilização de Cadáver para fins de Estudos ou Pesquisa Científica, as Faculdades da área da Saúde, públicas ou privadas, e dá outras providências. Visualizar
025-2017
22/11/2017 Projeto de Lei do Executivo Reorganiza a Estrutura Administrativa do Município de Chã Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
027-2017
04/12/2017 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e adota outras providências. Visualizar
014-2018
27/11/2018 Projeto de Lei do Executivo Pelo presente apresento a esta Douta Câmara de Vereadores o presente projeto de lei ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 623/2014. Assim, solicito seja apreciado o presente projeto de lei, contando com a aprovação do mesmo por esta Augusta Casa Legislativa. Visualizar
001-2019
04/01/2019 Projeto de Lei do Executivo Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério e dá outras providências. Visualizar
002-2019
04/01/2019 Projeto de Lei do Executivo Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
003-2019
15/01/2019 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate de Endemias vinculados ao Programa de incentivo financeiro adicional, competência 2019, repassado pela União Federal. Visualizar
004-2019
23/01/2019 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre feriados municipais e data comemorativa que específica e dá outras providências. Visualizar
005-2019
13/02/2019 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
007-2019
26/03/2019 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares de Chã Grande, e dá outras providências. Visualizar
006-2019
30/01/2019 Projeto de Lei do Executivo A ementa ao Projeto de Lei em alusão foi submetido à apreciação da Procuradoria Geral do Município que manifestou-se pelo VETO TOTAL ao projeto em razão da sua inconstitucionalidade por contrariedade aos interesses públicos, em vista das razões expressas. Visualizar
008-2019
01/04/2019 Projeto de Lei do Executivo Criação da Comissão Municipal de Defesa Civil e cria a Coordenadoria Municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
009-2019
08/05/2019 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
010-2019
15/05/2019 Projeto de Lei do Executivo Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Chã Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
011-2019
15/05/2019 Projeto de Lei do Executivo Cria cargos e vagas para o concurso público a ser realizado neste Município e dá outras providências. Visualizar
013-2019
22/05/2019 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Município de Chã Grande a doar e receber, com encargos, os imóveis que indica e dá outras providências. Visualizar
015-2019
03/06/2019 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a criação do Conselho da Mulher no Município de Chã Grande/PE. Visualizar
021-2019
03/10/2019 Projeto de Lei do Executivo O prefeito do Município tem a honra de apresentar a Câmara de Vereadores e proposta do Orçamento Municipal para 2020, composta do texto legal e anexos, elaborada de acordo com as normas legais vigentes e em consonância com o Plano Plurianual 2018/2021, no prazo estabelecido pelo inciso III, do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado Pernambuco. Visualizar
020-2019
03/10/2019 Projeto de Lei do Executivo Revisa Plano Plurianual 2018/2021, para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências. Visualizar
019-2019
01/10/2019 Projeto de Lei do Executivo Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais em Chã Grande - APAC. Visualizar
014-2019
03/06/2019 Projeto de Lei do Executivo Altera o anexo I da Lei 682/2017 dá outras providências. Visualizar
002-2020
29/01/2020 Projeto de Lei do Executivo Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério e acrescenta tabela ao anexo x da lei nº 552/2010 dá outras providências. Visualizar
008-2020
22/04/2020 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o poder executivo municipal a adquirir, requisitar, empregar e conceder bens, produtos, serviços, benefícios e congêneres à população municipal, necessários à proteção das pessoas, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do corona vírus - COVID-19. Visualizar
004-2020
12/02/2020 Projeto de Lei do Executivo Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. Visualizar
005-2020
29/01/2020 Projeto de Lei do Executivo Altera o artigo 110º, e o artigo 112, inciso I da lei 717/2019. Visualizar
003-2020
17/01/2020 Projeto de Lei do Executivo Modifica o regime próprio de previdência social do município de Chã Grande de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019. Visualizar
001-2020
07/01/2020 Projeto de Lei do Executivo Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. Visualizar
006-2020
29/01/2020 Projeto de Lei do Executivo Define o quadro de servidores efetivos do poder executivo do município de Chã Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
007-2020
17/02/2020 Projeto de Lei do Executivo Reorganiza a estrutura administrativa do município de Chã Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
002-2020-A
20/04/2020 Projeto de Lei do Executivo Concede isenção da contribuição de iluminação pública aos consumidores de até 220 (duzentos e vinte) kwh/mês, no esteio do convênio confaz nº 42, de 16 de abril de 2020. Visualizar
001-2021
04/01/2021 Projeto de Lei do Executivo Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. Visualizar
002-2021
01/02/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o poder executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde e de combate de endemias vinculados ao programa de incentivo financeiro adicional, competência 2021, repassado pela união federal e dá outras providências. Visualizar
005-2021
20/04/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre estágio de estudantes na prefeitura municipal de Chã Grande de estabelecimentos de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental; estabelece valores da bolsa auxílio; dispõe sobre a concessão de auxílio transporte para estudantes e dá outras providências. Visualizar
004-2021
20/04/2021 Projeto de Lei do Executivo Regulamenta o regime de contratação temporária no município de Chã Grande-PE, e dá outras providências. Visualizar
003-2021
22/03/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
006-2021
30/07/2021 Projeto de Lei do Executivo Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. Visualizar
008-2021
29/07/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Transporte de alunos de nível técnico e superior, e dá outras providências. Visualizar
009-2021
05/10/2021 Projeto de Lei do Executivo Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. Visualizar
007-2021
10/09/2021 Projeto de Lei do Executivo Readequa a taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos - TSLR, na forma da lei federal nº 14.026/2020. Visualizar
014-2021
07/12/2021 Projeto de Lei do Executivo Cria o Programa de Fomento ao desenvolvimento econômico do Município de Chã Grande, e autoriza o poder executivo municipal a realizar ações de incentivo, fomento e estímulo ao desenvolvimento de atividades econômicas urbanas e rurais, de atividades sociais e dá outras providências. Visualizar
013-2021
07/12/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o município de Chã Grande a receber receitas e tributos por meio de cartão de crédito e de débito e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio de pagamento via cartão de débito e de crédito e dá outras providências. Visualizar
012-2021
03/12/2021 Projeto de Lei do Executivo Fica autorizado, de forma extraordinária, no exercício de 2021, no âmbito do Município de Chã Grane, o pagamento do "abono do FUNDEB 2021" aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, visando assegurar a tais profissionais a percepção de no mínimo 70% (setenta por cento) dos recursos anuais do novo Fundeb, em atendimento ao disposto no inciso XI art. 2012-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 108/2020. Visualizar
011-2021
30/11/2021 Projeto de Lei do Executivo Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida fiscal de natureza tributária da Fazenda Pública Municipal, autoriza a desistência de execuções fiscais e dá outras providências. Visualizar
010-2021
22/11/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal criar o "Programa Sede Zero", com o objetivo de distribuir água potável para pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. Visualizar
010-2021
05/10/2021 Projeto de Lei do Executivo Institui o Plano Plurianual do Município de Chã Grande para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Visualizar
008-2021
01/10/2021 Projeto de Lei do Executivo Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Chã Grande-PE, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; Visualizar
008-2021
30/07/2021 Projeto de Lei do Executivo Estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2022 e dá outras providências. Visualizar
008-2022
17/05/2022 Projeto de Lei do Executivo Dá nova redação ao art. 10º da Lei Municipal nº 730, de 17 de fevereiro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
004-2022
23/02/2022 Projeto de Lei do Executivo Regulamenta o adicional noturno aos servidores municipais de Chã Grande -PE e altera o artigo 157 da Lei 717/2019, e dá outras providências. Visualizar
005-2022
16/03/2022 Projeto de Lei do Executivo Concede aumento ao Piso dos Profissionais do Magistério e dá outras providências. Visualizar
003-2022
17/02/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Tursimo - FUMTUR, e dá outras providências. Visualizar
001-2022
05/01/2022 Projeto de Lei do Executivo Fixa o valor do salário mínimo dos servidores ativos e inativos do município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
016-2022
23/08/2022 Projeto de Lei do Executivo Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
015-2022
29/07/2022 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (EXERCÍCIO 2023). Visualizar
012-2022
28/06/2022 Projeto de Lei do Executivo Dá nova redação ao Art. 30, 32, 34 da Lei Municipal Nº 550, e dá outras providências. Visualizar
011-2022
06/06/2022 Projeto de Lei do Executivo Institui o Auxílio Municipal Emergencial Cultural - AMEC destinado à concessão de benefício financeiro a artistas e grupos artísticos do Município de Chã Grande, credenciados para festividades juninas deste ano de 2022, diante do cancelamento de realização dos respectivos eventos planejados, por força da Situação de Emergência decorrente das fortes chuvas que atingiram o município e sua população. Visualizar
010-2022
24/02/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre organização da Guarda Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
009-2022
18/05/2022 Projeto de Lei do Executivo Altera valores de vencimentos de cargos de provimento efetivo de carreiras do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município e dá outras providências. Visualizar
S/N
05/10/2022 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei Orçamentaria Anual 2023 - Chã Grande. Não informado