topo
CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CHA GRANDE - PE

Projeto de Lei do Executivo



Última atualização realizada em: 09/06/2022
Data Tipo Assunto Anexo(s)
002-2020
29/01/2020 Projeto de Lei do Executivo Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério e acrescenta tabela ao anexo x da lei nº 552/2010 dá outras providências. Visualizar
008-2020
22/04/2020 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o poder executivo municipal a adquirir, requisitar, empregar e conceder bens, produtos, serviços, benefícios e congêneres à população municipal, necessários à proteção das pessoas, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do corona vírus - COVID-19. Visualizar
004-2020
12/02/2020 Projeto de Lei do Executivo Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. Visualizar
005-2020
29/01/2020 Projeto de Lei do Executivo Altera o artigo 110º, e o artigo 112, inciso I da lei 717/2019. Visualizar
003-2020
17/01/2020 Projeto de Lei do Executivo Modifica o regime próprio de previdência social do município de Chã Grande de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019. Visualizar
001-2020
07/01/2020 Projeto de Lei do Executivo Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. Visualizar
006-2020
29/01/2020 Projeto de Lei do Executivo Define o quadro de servidores efetivos do poder executivo do município de Chã Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
007-2020
17/02/2020 Projeto de Lei do Executivo Reorganiza a estrutura administrativa do município de Chã Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
002-2020-A
20/04/2020 Projeto de Lei do Executivo Concede isenção da contribuição de iluminação pública aos consumidores de até 220 (duzentos e vinte) kwh/mês, no esteio do convênio confaz nº 42, de 16 de abril de 2020. Visualizar
001-2021
04/01/2021 Projeto de Lei do Executivo Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. Visualizar
002-2021
01/02/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o poder executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde e de combate de endemias vinculados ao programa de incentivo financeiro adicional, competência 2021, repassado pela união federal e dá outras providências. Visualizar
005-2021
20/04/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre estágio de estudantes na prefeitura municipal de Chã Grande de estabelecimentos de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental; estabelece valores da bolsa auxílio; dispõe sobre a concessão de auxílio transporte para estudantes e dá outras providências. Visualizar
004-2021
20/04/2021 Projeto de Lei do Executivo Regulamenta o regime de contratação temporária no município de Chã Grande-PE, e dá outras providências. Visualizar
003-2021
22/03/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
006-2021
30/07/2021 Projeto de Lei do Executivo Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. Visualizar
008-2021
29/07/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Transporte de alunos de nível técnico e superior, e dá outras providências. Visualizar
007-2021
10/09/2021 Projeto de Lei do Executivo Readequa a taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos - TSLR, na forma da lei federal nº 14.026/2020. Visualizar
014-2021
07/12/2021 Projeto de Lei do Executivo Cria o Programa de Fomento ao desenvolvimento econômico do Município de Chã Grande, e autoriza o poder executivo municipal a realizar ações de incentivo, fomento e estímulo ao desenvolvimento de atividades econômicas urbanas e rurais, de atividades sociais e dá outras providências. Visualizar
013-2021
07/12/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o município de Chã Grande a receber receitas e tributos por meio de cartão de crédito e de débito e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio de pagamento via cartão de débito e de crédito e dá outras providências. Visualizar
012-2021
03/12/2021 Projeto de Lei do Executivo Fica autorizado, de forma extraordinária, no exercício de 2021, no âmbito do Município de Chã Grane, o pagamento do "abono do FUNDEB 2021" aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, visando assegurar a tais profissionais a percepção de no mínimo 70% (setenta por cento) dos recursos anuais do novo Fundeb, em atendimento ao disposto no inciso XI art. 2012-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 108/2020. Visualizar
011-2021
30/11/2021 Projeto de Lei do Executivo Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida fiscal de natureza tributária da Fazenda Pública Municipal, autoriza a desistência de execuções fiscais e dá outras providências. Visualizar
010-2021
22/11/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal criar o "Programa Sede Zero", com o objetivo de distribuir água potável para pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. Visualizar
010-2021
05/10/2021 Projeto de Lei do Executivo Institui o Plano Plurianual do Município de Chã Grande para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Visualizar
009-2021
05/10/2021 Projeto de Lei do Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022. Visualizar
008-2021
01/10/2021 Projeto de Lei do Executivo Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Chã Grande-PE, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; Visualizar
008-2021
30/07/2021 Projeto de Lei do Executivo Estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2022 e dá outras providências. Visualizar