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Normativo de Diárias

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Chã Grande declara, para os devidos fins, que não houve atualização no instrumento normativo referente ao pagamento de diárias no período de 2023, 2024 e 2025. Informação atualizada até 08/06/2025.

Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
602/2013	08/03/2013	Tabela de Diárias	Reajusta os valores constantes em tabela de diárias estabelecidas na Resolução 003/2006 e dá outras providências.	Visualizar
002-2022	05/04/2022	Tabela de Diárias	Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos, servidores públicos e colaboradores eventuais da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências correlatas.	Visualizar

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