Legislação
Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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28/10/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. | Visualizar |
653
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28/10/2016 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2017. | Visualizar |
652
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25/08/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2017/2020. | Visualizar |
650
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05/08/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o conselho municipal de assistência social e altera a Lei Nº 353/99 dá outras providências. | Visualizar |
649
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04/08/2016 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
648
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28/06/2016 | Legislação |
Leis | Disciplina o pagamento da gratificação PMAQ/AB ao servidores da atenção básica do Município. | Visualizar |
647
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04/05/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação do Muro de Arrimo da Rua das Palmeiras, nesta. | Visualizar |
646
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04/03/2016 | Legislação |
Leis | Autoriza a alienação de imóvel público. | Visualizar |
645
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04/03/2016 | Legislação |
Leis | Atualiza os valores do auxílio financeiro dispensado médicos participantes do projeto mais médicos par o Brasil. | Visualizar |
644
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23/02/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o valor do salário mínimo que vigorará a partir do ano de 2016 na câmara Municipal de Chã Grande-PE. | Visualizar |
643
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19/02/2016 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargo de agente de endemias e dá outras providências. | Visualizar |
642
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28/01/2016 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos, comissionados ativos e inativos, adequado seus vencimentos ao atual salário mínimo. | Visualizar |
641
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30/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de descontos incidentes sobre multas e juros relacionados ao IPTU, ao ISS e á TLF (Taxa de licença de funcionamento ) devido fisco Municipal. | Visualizar |
640
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30/12/2015 | Legislação |
Leis | Cria o Comitê de investimentos dos recursos do regime próprio de previdência social-RPPS do municipio de Chã Grande. | Visualizar |
639
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04/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. | Visualizar |
638
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04/12/2015 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016. | Visualizar |
637
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03/12/2015 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 614 de 26 de março de 2014 do Município de Chã Grande-PE ( Lei Geral das Micro e pequenas empresas), conforme as mudanças instituidas pela Lei Complementar Nº 147/2014 na Lei Complementar 123/2006 e dá outras providências. | Visualizar |
636
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23/09/2015 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municpal de segurança pública no âmbito do Município de Chã Grande/PE e dá outras providências. | Visualizar |
635
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16/09/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
634
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08/09/2015 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municpal de Juventude no âmbito local e dá outras providências. | Visualizar |
633
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08/09/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso das cores azul e branco, brasão e bandeira oficiais, para identificação dos bens públicos Municipais e dá outras providências. | Não informado |
632
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18/06/2015 | Legislação |
Leis | Intituio Plano Municipal de Educação em adequação a Lei Federal de nº 13.005, de 25 de Junho de 2014, e dá outras providências | Não informado |
631
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20/05/2015 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei Municipal nº 344, de 03 de novembro de 1998, institui novo tratamento normativo para o CONSELHO TUTELAR do Município de Chã Grande e dá outras providencias. | Visualizar |
630
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07/05/2015 | Legislação |
Leis | Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 484, de 09 de abril de 2008 e dá outras providencias. | Visualizar |
629
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04/03/2015 | Legislação |
Leis | Cria cargos de provimento efetivo no serviço municipal. | Visualizar |
628
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10/02/2015 | Legislação |
Leis | Altera o texto da Lei Municipal nº 448/2005, para modificar as alíquotas de contribuição previdenciárias do Regime Próprio de Previdência do Município de Chã Grande. | Visualizar |
627
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02/02/2015 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos os servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário. | Visualizar |
626
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06/01/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do mês de novembro como mês de prevenção contra o câncer de próstata no Município de Chã Grande -PE e dá outras providencias. | Visualizar |
625
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06/01/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do mês de outubro como mês de prevenção contra o câncer de mama e de colo do útero no Município de Chã Grande -PE e dá outras providencias. | Visualizar |
624
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06/01/2015 | Legislação |
Leis | Revogam-se as disposições legais em contrário. Autoriza a concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, no âmbito da política Municipal de Assistência Social, e dá outras... | Visualizar |
623
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04/12/2014 | Legislação |
Leis | Estabelece a readequação normativa. Contribuição de Iluminação Pública no Município de Chã Grande - PE. | Visualizar |
622
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21/11/2014 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2015. | Visualizar |
621
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21/11/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providencias. | Visualizar |
620
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09/10/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil. | Visualizar |
619
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09/10/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providencias. | Visualizar |
618
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09/10/2014 | Legislação |
Leis | Concessão de Título de Cidadania Honorária e dá outras providencias. | Visualizar |
617
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03/06/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da praça localizada na Avenida 20 de Dezembro no município de Chã Grande-pe. | Visualizar |
616
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25/04/2014 | Legislação |
Leis | Institui o novo vencimento- base da remuneração dos agentes de saúde do município e dá outras providências | Visualizar |
615
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26/03/2014 | Legislação |
Leis | Fixa o valor da remuneração mínima dos servidores municipais da câmara municipal de chã grande e dá outras providências corretas. | Visualizar |
614
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26/03/2014 | Legislação |
Leis | Institui no município de chã grande, estado de Pernambuco, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte que trata a lei complementar federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. | Visualizar |
613
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20/03/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da ponte localizada no sítio alto do rio, zona rural do município de Chã Grande/PE. | Visualizar |
612
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20/03/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o dia da reforma protestante e ação de graças no município de Chã Grande. | Visualizar |
611
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20/03/2014 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos, comissionados ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo. | Visualizar |
610
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02/12/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Chã Grande. | Visualizar |
609
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26/11/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providencias. | Visualizar |
608
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20/11/2013 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014. | Visualizar |
607
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20/11/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providencias. | Visualizar |
606
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23/09/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria para o exercício de 2014 e dá outras providencias. | Visualizar |
605
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13/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o adicional devido em função do exercício de atividades insalubres aos agentes comunitários de saúdes e agentes de combate às endemias, e dá outras providencias. | Visualizar |
604
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13/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no Município de Chã Grande e dá outras providencias. | Visualizar |
603
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17/04/2013 | Legislação |
Leis | Regulamenta o uso da tribuna popular no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande. | Visualizar |
602
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08/03/2013 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores constantes em tabela de diárias estabelecidas na resolução 003/2006 e dá outras providencias. | Visualizar |
601
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08/03/2013 | Legislação |
Leis | Altera a lei Municipal nº 552/2010 e alterações, fixando um novo valor para o piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande - PE e dá outras providencias. | Visualizar |
600
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08/03/2013 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 579, de 13 de março de 2012 (Fixa novos vencimentos para cargo de Médico Plantonista e dá outras providencias. | Visualizar |
599
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08/03/2013 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 6º 379/2001, de 11 de janeiro de 2011, atualiza os valores das diárias a serem pagos ao Prefeito, Vice-prefeito e SERVIDORES VERTIDOS NA TABELA anexo I prevista no artigo 3º da referencia Lei e dá outras providencias. | Visualizar |
598
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21/02/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 12.696/12, e dá outras providencias. | Visualizar |
596
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29/01/2013 | Legislação |
Leis | concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo nacional. | Visualizar |
595
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02/01/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de permissão de uso de imóvel à cooperativa agropecuária de Chã Grande e dá outras providencias. | Visualizar |
594
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17/12/2012 | Legislação |
Leis | Concede a denominação do prédio da prefeitura de Chã Grande - PE, com o nome do Prefeito Tiago Barbosa Soares. | Visualizar |
593
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17/12/2012 | Legislação |
Leis | Altera a redação do parágrafo 4º do art. 35 e o caput do art. 45 da Lei Orgânica do Município de Chã Grande. | Visualizar |
592
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17/12/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o serviço de transporte alternativo de passageiros através do município de Chã Grande -PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
591
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03/12/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder Executivo a firmar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o regime próprio de previdência social do município de Chã Grande - PE e dá outras providencias. | Visualizar |
590
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23/10/2012 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2013. | Visualizar |
589
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23/10/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para exercício de 2013. | Visualizar |
588
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12/09/2012 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providencias. | Visualizar |
587
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12/09/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação, com encargos, de terreno público à associação denominada ESPORTE CLUBE CAMELA, para fins de incentivo à prática esportiva, manutenção do estádio municipal e dá outra providencias. | Visualizar |
586
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12/09/2012 | Legislação |
Leis | Antecipa o pagamento do 13º Salário de todas as Servidoras Públicas dos poderes Executivo e Legislativo, para quando atingirem o 7º mês de Gestação, e dá outras providencias. | Visualizar |
585
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12/09/2012 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura 2013 a 2016 e dá outras providencias. | Visualizar |
584
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12/09/2012 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providencias. | Visualizar |
583
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02/08/2012 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 557/2011, que regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, no Município de Chã Grande e dá outras providencias. | Visualizar |
582
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06/06/2012 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 512/2009, que trata do Sistema de Controle Interno Municipal, cria cargos, extingue cargos e dá outras providencias. | Visualizar |
581
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06/06/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe da criação da Coordenadoria Municipal da Juventude. | Visualizar |
580
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02/05/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no município de Chã Grande e dá outras providencias. | Visualizar |
579
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13/03/2012 | Legislação |
Leis | Cria novas vagas para determinados cargos integrantes do quadro permanente do Município de Chã Grande, fixa novos vencimentos e dá outras providencias. | Visualizar |
578
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13/03/2012 | Legislação |
Leis | Fixa o novo valor do piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande -PE e dá outras providencias. | Visualizar |
577
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17/02/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a suspensão de anuência e concessão de licenças para instalação e operação de unidades de tratamento e destinação final de resíduos perigosos no município de Chã Grande. | Visualizar |
576
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19/01/2012 | Legislação |
Leis | Concede adicional de insalubridade para os servidores públicos municipais ocupantes do cargo de agente de endemias e dá outras providencias. | Visualizar |
575
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17/01/2012 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo nacional. | Visualizar |
574
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17/01/2012 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores para a estabilidade financeira dos servidores públicos do Município de Chã Grande ocupantes do cargo de professor e dá outras providencias. | Visualizar |
573
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13/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro e dá outras providencias. | Visualizar |
572
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21/10/2011 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012. | Visualizar |
571
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21/10/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013 para exercício de 2012. | Visualizar |
570
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23/08/2011 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimento aos servidores Municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionado, ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual Salário Mínimo Nacional. | Visualizar |
569
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23/08/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo Efetivo de Gente Administrativo, no âmbito do Município de Chã Grande, e dá outras providencias. | Visualizar |
568
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22/08/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2012. | Visualizar |
567
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12/08/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução de Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providencias. | Visualizar |
566
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11/08/2011 | Legislação |
Leis | fixa novos vencimentos para os cargos públicos de motorista, médico plantonista (sábados e domingos) e médicos das ESF, PSF, no âmbito do Município de Chã Grande-PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
565
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11/08/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Co | Visualizar |
564
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08/08/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no município de Chã Grande e dá outras providencias. | Visualizar |
563
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19/07/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Festividades Culturais no âmbito do Município de Chã Grande, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às entidades culturais e folclóricas e dá outras providencias. | Visualizar |
562
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19/07/2011 | Legislação |
Leis | Altera a redação do art. 555, do CTM - Código Tributário Municipal, possibilitando o parcelamento de débitos em até 240 (duzentos e quarenta) meses, de acordo com o valor do débito, e dá outras providencias. | Visualizar |
561
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02/06/2011 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 552/2010, fixa o novo valor do piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande-PE e dá outras providencias. | Visualizar |
560
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19/04/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação de novos Cargos, bem como suas respectivas vagas, atribuições e vencimentos, no âmbito do Município de Chã Grande, altera o quantitativo de vagas de cargos já existentes e dá outras providencias. | Visualizar |
559
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15/04/2011 | Legislação |
Leis | Altera a Seção III, do CTM - Código Tributário Municipal (Lei nº 410/2002), que vai do art. 560, instituindo novas regras para concessão de parcelamentos e dá outras providencias. | Visualizar |
558
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15/04/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação e instituição do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS do Município de Chã Grande-PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
557
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06/04/2011 | Legislação |
Leis | Regulamenta o sistema de Transporte e prestação de Serviços, através de Motocicletas, no município de Chã Grande e dá outras providencias. | Visualizar |
556
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22/02/2011 | Legislação |
Leis | Altera a redação de dispositivo da Lei nº 445/2005, dando nova nomenclatura à respectiva Secretaria Municipal e dá outras providencias. | Visualizar |
555
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22/02/2011 | Legislação |
Leis | Define obrigação de pequeno valor atendendo ao dispositivo nos §§ 3º e 4º do art. 100 Constitucional Federal, com relação dada pela emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providencias. | Visualizar |
554
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22/02/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do idoso, bem como do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providencias. | Visualizar |
553
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28/01/2011 | Legislação |
Leis | concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, adequando seus vencimento ao atual salário mínimo nacional. | Visualizar |
552
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30/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e remuneração do Quadro de Pessoal de provimento Efetivo da rede Pública Municipal de educação do Município de Chã Grande, e dá outras providencias. | Visualizar |
551
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30/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no município de Chã Grande e dá outras providencias. | Visualizar |
550
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30/12/2010 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 448/2005 e dá outras providencias. | Visualizar |
549
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30/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o parcelamento de débitos de responsabilidade do Município de Chã Grande junto ao Fundo Previdenciário municipal - Chã prev, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c", do parágrafo único, do art. 11, da Lei F. | Visualizar |
548
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30/12/2010 | Legislação |
Leis | Institui a meia-entrada para professores no âmbito do Município de Chã Grande em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer e entretenimento e determina outras providencias. | Visualizar |
547
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15/12/2010 | Legislação |
Leis | Altera a Tabela I a XIII, Anexo 01 a 13, bem como Art. 12,16,27,314 em anexo, do TCM - Código Tributário Municipal (Lei nº 410/2002), Alterado pela Lei nº 426/2003, instituindo novos valores nominais dos respectivos tributos e dá outras providencias. | Visualizar |
546
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19/10/2010 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011. | Visualizar |
545
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19/10/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2011. | Visualizar |
544
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30/08/2010 | Legislação |
Leis | Aprovação do Regime interno da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providencias. | Visualizar |
543
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30/08/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício financeiro de 2011 e dá outras providencias. | Visualizar |
542
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30/08/2010 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 527/2009, fixa o novo valor do piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande-PE e dá outras providencias. | Visualizar |
541
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17/08/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providencias. | Visualizar |
540
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17/08/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Desenvolvimento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - conselho do FUNDEB. | Visualizar |
539
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27/05/2010 | Legislação |
Leis | Reajusta os salários das servidores da Câmara Municipal de Chã Grande, com base no valor do salário Mínimo Nacional do ano de 2010, e dá outras providencias. | Visualizar |
538
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27/05/2010 | Legislação |
Leis | Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providencias. | Visualizar |
537
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12/05/2010 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo nacional. | Visualizar |
536
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12/05/2010 | Legislação |
Leis | Institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao empreendedor individual, no âmbito do Município na conformidade das normas gerais previstas no estatuto Nacional da Microempresa e Empresa d | Visualizar |
535
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28/04/2010 | Legislação |
Leis | Fixa novos vencimentos para diversos cargos públicos no âmbito do Município de Chã Grande-PE, equipara os vencimentos de Chefe de Gabinete aos Secretários Municipais e dá outras providencias. | Visualizar |
534-A
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30/03/2010 | Legislação |
Leis | (A) Aumenta os subsídios dos secretários Municipais do Quadro de Pessoal de Cargos Comissionados deste Município, referente ao CC-1 e dá outras providencias. | Visualizar |
534
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30/03/2010 | Legislação |
Leis | institui o Programa Municipal de promoção ao Esporte - PROESPORTE. | Visualizar |
533
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25/03/2010 | Legislação |
Leis | Altera o anexo único da lei 448/2005, concedendo aumento salarial a servidores do fundo de previdência social do município de Chã Grande. | Visualizar |
532
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25/03/2010 | Legislação |
Leis | Altera a estrutura administrativa organizacional do POde Executivo do Município de Chã Grande - PE, cria cargos, fixa vencimentos, extingue cargos e dá outras providencias. | Visualizar |
531
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18/03/2010 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 525/2009, de 11 de novembro de 2009 e dá outras providencias. | Visualizar |
530
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18/03/2010 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo da lei Municipal nº 522/2009, de 27 de outubro de 2009 e dá outras providencias. | Visualizar |
529
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18/03/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o município de Chã Grande a firmar em parceria com os municípios da mata sul do estado de Pernambuco, o consorcio público para realização de objetivos de interesse comum, visando promoção e o desenvolvimento político, administrativo, econômico e | Visualizar |
528
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04/01/2010 | Legislação |
Leis | Altera a Seleção III, do CTM - Código Tributário Municipal (Lei nº 410/2002), que vai do Art. 552 ao Art. 560, instituindo novas regras para concessão de parcelamento e dá outras providencias. | Visualizar |
527
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12/11/2009 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do Piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande - PE e dá outras providências. | Visualizar |
526
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10/11/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
525
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11/11/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o parcelamento de débitos de responsabilidade do Município de Chã Grande junto ao Fundo Previdenciário Município de Chã Grande junto ao Fundo Previdenciário Municipal - Chã Prev, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas ' | Visualizar |
524
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05/11/2009 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010. | Visualizar |
523
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05/11/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período 2010-2013. | Visualizar |
522
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27/10/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização para doação de terreno da Municipalidade para o instituto nacional do seguro social - INSS e dá outras providências. | Visualizar |
521
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27/10/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação do Município- AMUPE ( Associação Municipalista de Pernambuco ) e com a entidade Nacional de representação dos Município. | Visualizar |
520
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27/10/2009 | Legislação |
Leis | Institui como data comemorativa em todo o Estado de Pernambuco, o dia 29 de agosto, dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência ás Drogas e á Drogas á Violência. | Visualizar |
519
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04/09/2009 | Legislação |
Leis | Cria e delimita os bairros da Zona Urbana do Município de Chã Grande. | Visualizar |
518
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04/09/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências. | Visualizar |
517
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04/09/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2010 e dá outras providências. | Visualizar |
516
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04/09/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a redução dos subsídios do Prefeito do Município de Chã Grande -PE, por um período de 06 meses, tendo em vista as dificuldades financeiras enfrentadas pelo respectivo Ente Municipal. | Visualizar |
515
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19/08/2009 | Legislação |
Leis | Institui o teto financeiro par as requisições de pequeno valor - RPV, do Município de Chã Grande -PE fazendo uso da prerrogativa contida no § 5º, do Art. 100, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. | Visualizar |
514
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19/08/2009 | Legislação |
Leis | Estabelece os objetivos e competências da Secretaria Municipal de desenvolvimento agrário e produção rural de Chã Grande, acrescentando os parágrafos 4º e 5º ao art. 1º, da Lei Municipal nº 320/1997. | Visualizar |
513
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27/07/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Chã Grande dá outras providências. | Visualizar |
512
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16/06/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31. da Constituição Federal, e art. 59, da Lei Complementar nº 101/2000, cria a UCI - Unidade de controle Interno do Município de Chã Grande -PE e dá outras providências. | Visualizar |
511
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15/05/2009 | Legislação |
Leis | Limita a percepção de vantagens por parte dos servidores públicos efetivos do Município de Chã Grande, em função do tempo de contribuição e idade e dá outras providências. | Visualizar |
510
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07/05/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação, com encargos de terreno público á montadora de veículos Onda Industria e Comércio de Fabricação e Montagem de Motocicletas e Veículos Utilitários Ltda., para fins de incentivo á economia local, geração de emprego e renda. | Visualizar |
509
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07/05/2009 | Legislação |
Leis | Substitui as Leis nº 446/2005 e nº 452/2005 conferindo nova redação e outras providências. | Visualizar |
508
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13/03/2013 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade Pública a Associação Sal & Luz de Assistência Social e Cultural de Chã Grande | Visualizar |
507
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13/03/2009 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimento aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos e dá outras providências | Visualizar |
506
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17/02/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento mediante averbação em folha de pagamento, bem como utilização do cartão de crédito dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta da Prefeitura Municipal de Chã Grande. | Visualizar |
504
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08/12/2008 | Legislação |
Leis | Estabelece o reajuste dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências | Visualizar |
503
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08/12/2008 | Legislação |
Leis | Cria a Procuradoria da Fazenda Municipal de Chã Grande, define suas atribuições e dá outras providências | Visualizar |
502
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08/12/2008 | Legislação |
Leis | Modifica o Artigo 2º da Lei nº 222/1989. | Visualizar |
501
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08/12/2008 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Chã Grande | Visualizar |
500
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08/12/2008 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. | Visualizar |
499
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29/10/2008 | Legislação |
Leis | Amplia o ensino fundamental no município de Chã Grande para 09 anos tornando obrigatório o ingresso do aluno a partir de 06 anos, conforme autorizam as leis federais nº 9.394/96 e 10.172/01 | Visualizar |
498
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29/10/2008 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2009 | Visualizar |
497
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28/08/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências | Visualizar |
496
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22/08/2008 | Legislação |
Leis | Estabelece os subsídios dos Vereadores para a legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências | Visualizar |
495
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01/09/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 | Visualizar |
494
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01/09/2008 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da lei municipal nº 324/1997, que criou o conselho municipal de educação e dá outras providências | Visualizar |
493
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01/09/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contribuir Mensalmente com a entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado de Pernambuco | Visualizar |
492
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01/09/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009 e dá outras providências | Visualizar |
491
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08/07/2008 | Legislação |
Leis | Altera o dispositivo das Lei 313/96 e 347/98, dispondo sobre a incorporação aos vencimentos e dá outras providências | Visualizar |
490
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11/04/2008 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado no Município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
489
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11/04/2008 | Legislação |
Leis | Cria e regulamenta a Coordenadoria Municipal da Mulher no Município de Chã Grande e dá outras providências | Visualizar |
488
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09/04/2008 | Legislação |
Leis | Concede adicional de insalubridade aos servidores efetivos e contratados em atividade no Hospital Geral Alfredo Alves de Lima e no Cemitério Público Municipal. | Visualizar |
487
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09/04/2008 | Legislação |
Leis | Concede aumento e vencimentos aos servidores do magistério municipal, ativo e inativos e dá outras providências. | Visualizar |
486
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09/04/2008 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos aos servidores Municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos e dá outras providências. | Visualizar |
485
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09/04/2008 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Muncipal nº 478/2007, concedendo aumento salarial aos professores do Ensino Infantil da rede Municipal de Ensino do Município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
484
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16/01/2008 | Legislação |
Leis | Institui no calendário oficial do município de Chã Grande o dia Municipal do Evangélico. | Visualizar |
483
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14/12/2007 | Legislação |
Leis | Acrescenta os Parágrafos Segundo e Terceiro ao art. 253 do CTM Código Tributario Municipal (Lei nº 410/2002) instituindo nova fórmula de cálculo com relação à Taxa de Fiscalização de Localização, de instalação e de Funcionamento e dá outras providências | Visualizar |
482
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25/10/2007 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2008 | Visualizar |
481
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25/10/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes por cargos temporários de médicos plantonistas no município de Chã Grande e dá outras providências | Visualizar |
480
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25/10/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de aumento salarial dos servidores ocupantes dos cargos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias no município de Chã Grande e dá outras providências | Visualizar |
479
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24/09/2007 | Legislação |
Leis | Altera e acrescenta regras inerentes a concessão de licença gestante no âmbito do serviço público municipal e dá outras providências | Visualizar |
478
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27/09/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de aumento aos professores de 1º a 4º e 5º a 8º série do Ensino Fundamental, Professor de Educação Física e Psicologos Educacionais do município de Chã Grande e dá outras providências | Visualizar |
477
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24/09/2007 | Legislação |
Leis | Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias para adequação à Emenda Constitucional nº 051/2006 e dá outras providências | Visualizar |
476
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29/08/2007 | Legislação |
Leis | Aprova as Contas do Ex-prefeito do Município de Chã Grande, Pernambuco, Exercício de 2002 e dá outras providências | Visualizar |
475
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29/08/2007 | Legislação |
Leis | Modifica a redação do Art. 11 da Lei Orgânica deste Município, elevando o número de Vereadores que integrarão a Cãmara Municipal na próxima Legislatura e dá outras providências | Visualizar |
474
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29/08/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal de Município de Chã Grande-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos que seus respectivos servidores públicos realizarem junto às instituições financeiras contratadas | Visualizar |
473
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21/08/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Programas Assistências e Culturais e dá outras providências | Visualizar |
472
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21/08/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2008 e dá outras providências | Visualizar |
471
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21/08/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2008 e dá outras providências | Visualizar |
470
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21/08/2007 | Legislação |
Leis | Estabelece a Proposta Orçamentária do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências. | Visualizar |
469
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24/04/2007 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos aos ocupantes de cargos efetivos municipais e dá outras providências | Visualizar |
468
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24/04/2007 | Legislação |
Leis | Adota o Estatuto dos Servidores Estadual no âmbito do Município de Chã Grande e dá outras providências | Visualizar |
467
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22/05/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências | Visualizar |
466
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22/03/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporta de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas | Visualizar |
465
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22/05/2007 | Legislação |
Leis | Altera disposições da lei 448/2005 e dá outras providências | Visualizar |
464
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10/11/2006 | Legislação |
Leis | Cria o programa cidadão e dá outras providências | Visualizar |
463
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10/11/2006 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2007 | Visualizar |
462
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23/08/2006 | Legislação |
Leis | Estabelece a Proposta Orçaentária do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2007 e dá ouras providências. | Visualizar |
461
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23/08/2006 | Legislação |
Leis | Altera os subsídios dos Secretários Municipais, do Quadro de Pessoal de Cargos Comissionados deste Município, referetes ao CC-I e dá outras providências | Visualizar |
460
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23/08/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2007 e dá outras providências | Visualizar |
459
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20/09/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências | Visualizar |
458
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25/07/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os vencimentos dos Servidores Públicos e dá outras providências | Visualizar |
457
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26/05/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a guarda municipal e dá outras providências | Visualizar |
456
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25/05/2006 | Legislação |
Leis | Declaração de Utilizade Pública e Assistência Social a Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental de Chã Grande, AUFA-SM; a Associação Rádio Comunitária Serrana-FM, e o Sistema de Empresa Comunitária e Desenvolvimento Social de Chã Grande | Visualizar |
455
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15/05/2006 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos aos ocupantes de cargos efetivos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
454
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12/04/2006 | Legislação |
Leis | Disciplina e define as hipóteses de contratação temporária por excepcional interesse público e da outras providências. | Visualizar |
453
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22/12/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de aumento aos Professores do Ensino Fundamental I e II, Pedagógicos, Professor de Educação e Física e Psicologos Educacionais do Municipio de Chã Grande e dá outras Providências | Visualizar |
452
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00/00/0000 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Nº 446/2005, dando nova redação aos artigos que específica. | Não informado |
451
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17/11/2005 | Legislação |
Leis | Altera o Artigo Quarto da Lei Nº 447/2005 | Visualizar |
450
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17/11/2005 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2006 | Visualizar |
449
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13/10/2005 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei nº 438/2005. Extinguindo a Secretaria de Obras, Viação de Servulis Urbanos. Criando a Secretaria de Obras, a Secretaria de Infra-estrutura e a Secretaria de Planejamento modificando a nomenclatura e a composição da estrutura funcional... | Visualizar |
448
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13/10/2005 | Legislação |
Leis | Restrutura o regime próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Chã Grande e dá outras providências | Visualizar |
447
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03/10/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS - Individual - Operações Coletivas - Recursos FGTS, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na resolução CCFGTS 460, de 14 de DEZ 04, DOU 20 DEZ 0 | Visualizar |
446
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01/09/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências | Visualizar |
445
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19/08/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 20/05/2009 e dá outras providências | Visualizar |
444
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19/08/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006 e dá outras providências | Visualizar |
443
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23/05/2005 | Legislação |
Leis | Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chã Grande, e dá outras providências | Visualizar |
442
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23/05/2005 | Legislação |
Leis | Proíbe a construção de catacumbas e carneira na ala 04 do Cemitério Municipal | Visualizar |
441
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23/05/2005 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Turismo e Cultura de Chã Grande - CMTC - Chã Grande e dá outras providências | Visualizar |
440
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21/01/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande e fixa vencimentos | Visualizar |
439
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13/01/2005 | Legislação |
Leis | Cria mais 03 (três) Cargos de Professor de Português Nivel Superior | Visualizar |
438
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13/01/2005 | Legislação |
Leis | Reformula a Organização do Poder Executivo Municipal, cria Departamentos e cargos de provimento em comissão e dá outras providências. | Visualizar |
437
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18/11/2004 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2005/2014. | Visualizar |
435
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28/10/2004 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá providências correlatas. | Visualizar |
434
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28/10/2004 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2005. | Visualizar |
433
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20/08/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
432
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20/08/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
431
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13/07/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo participar do Consórcio com os municípios da Região de Desenvolvimento Mata Sul do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
430
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28/05/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo abrir, ao orçamento Municipal Crédito Adicional Especial e dê outras providências. | Visualizar |
429
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05/04/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste salarial. | Visualizar |
428
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02/03/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel situado na Avenida 20 de Dezembro, 100 - Centro desta cidade. | Visualizar |
427
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12/11/2003 | Legislação |
Leis | Adesão ao Consórcio Intermunicipal - Contribuição Municipal Mensal. | Visualizar |
426
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12/11/2003 | Legislação |
Leis | Dá nova redação à Lei 410/02, por determinação da Lei Complementar 116/03. | Visualizar |
425
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13/10/2003 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2004 | Visualizar |
424
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13/10/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza o rateio do saldo dos 60% di FUNDEF entre os professores do Ensino Fundamental. | Visualizar |
423
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13/10/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo municipal a alienar o imóvel localizado a Rua Manoel Alves Carneiro, s/n - Centro desta cidade que se encontra sob o uso da TELEMAR NORTE LESTE. | Visualizar |
422
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19/08/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do programa A CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências. | Visualizar |
421
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16/07/2003 | Legislação |
Leis | Define possibilidade de criação de emprego e renda, associado de emprego e renda, associado ao desenvolvimento do Município e dá outras providências. | Visualizar |
420
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16/07/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza a celebração de contrato de adesão de consórcio para aquisição de máquinas e veículos e dá outras providências. | Visualizar |
419
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18/06/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste salarial dos Pedagogos, Psicológo Educacional e de Professor de Educação Física. | Visualizar |
418
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03/06/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
417
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16/05/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências | Visualizar |
416
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03/06/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste salarial dos Professores de 1º a 4º série e do valor da hora-aula. | Visualizar |
415
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21/05/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a pagar ajuda de custo mensais aos professores | Visualizar |
414
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12/03/2003 | Legislação |
Leis | Altera os subsídios dos Secretários Municipais, do Quadro e Pessoal de Cargos Comissionados deste Município, referentes ao CC-1, e dá outras providências. | Visualizar |
413
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28/01/2003 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Municipal de Agentes Educacional Ambientais - PMAEA e dá outras providências. | Visualizar |
412
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31/12/2002 | Legislação |
Leis | Institui no município de Chã Grande a contribuição para o custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149 A da Constituição Federal. | Visualizar |
411
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19/12/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza o rateio do saldo dos 60% (sessenta por cento) do FUNDEF entre os professores do Ensino Fundamental. | Visualizar |
410
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01/01/2002 | Legislação |
Leis | Intitui o novo código tibutário do Município de Chã Grande e dá outras providências, | Não informado |
409
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12/11/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as construções no Município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
408
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20/11/2002 | Legislação |
Leis | Institui o código Administrativo Municipal de Posturas e dá outras providências. | Visualizar |
407
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17/11/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Chã Grande e dá outras Providências. | Visualizar |
406
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05/11/2002 | Legislação |
Leis | Substitui o anexo V da Lei Municipal nº 394/01 | Visualizar |
405
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17/10/2002 | Legislação |
Leis | Estima e fixa a despesa do município para o exercício de 2003. | Visualizar |
404
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17/10/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre revisão do PPA para o exercício de 2003 e dá outras Providências. | Visualizar |
403
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09/08/2002 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao Parágrafo I do art. 74 da Lei nº 397/02 | Visualizar |
402
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06/08/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal de Chã Grande, em Operação de Crédito para os Servidores Públicos do Município e ocupantes de cargos Eletivos, e dá outras providências. | Visualizar |
401
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25/06/2002 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, dispõe sobre a elaboração da Lei orçamentária e dá outras providências. | Visualizar |
400
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10/05/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande e fixa vencimentos. | Visualizar |
399
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08/05/2002 | Legislação |
Leis | Concede aumentos aos Professores da rede municipal de ensino | Visualizar |
398
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08/05/2002 | Legislação |
Leis | Com a finalidade de implementar no município as ações preconizadas da agenda 21 local | Visualizar |
397
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16/04/2002 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao Parágrafo 1º do art. 74 da Lei nº 395/02. | Visualizar |
395
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08/02/2002 | Legislação |
Leis | Dá nova redação a Lei 373/2000, e dá uma nova denominação ao FUNAPE. | Visualizar |
394
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21/12/2001 | Legislação |
Leis | Institui o código Tributário do Município de Chã Grande/PE e dá outras Providências. | Visualizar |
393
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21/12/2001 | Legislação |
Leis | Institui a Unidade de Valor Financeiro do Município (UVF) e concede desconto de 20% para pagamento do I.P.T.U. do exercício de 2001. | Visualizar |
392
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01/11/2001 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício de 2002. | Visualizar |
391
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15/10/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período 2002 a 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
390
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16/08/2001 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações Sócio-educativas e dá outras Providências. | Visualizar |
389
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24/07/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste salarial dos Professores de 1º a 4º série e do valor da hora-aula. | Visualizar |
388
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07/06/2001 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. | Visualizar |
387
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09/05/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os recursos orçamentários e financeiros destinado a desapropriação apra construção e edificação de infra estrutura para melhor atender o ensino fundamental. | Visualizar |
386
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07/05/2001 | Legislação |
Leis | Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
385
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11/04/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os recursos orçamentário e financeiros destinado ao custeio das despesas oriundas da Lei nº 383, de 07.02.2001, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências. | Visualizar |
384
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11/04/2001 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 249/91. | Visualizar |
383
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07/02/2001 | Legislação |
Leis | Reformula a Organização do Poder Executivo Municipal, cria Secretaria e cargos de provimento em comissão e dá outras providências | Visualizar |
382
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25/01/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza em caráter e excepcional os gastos com Assistência Social, despesas já realizadas | Visualizar |
381
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18/01/2001 | Legislação |
Leis | Extingue o atual e cria um novo Conselho de Alimentação Escolar dá outras providências | Visualizar |
380
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11/01/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências | Visualizar |
379
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03/01/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências | Visualizar |
378
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11/01/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Programas de Assistência às famílias correntes residentes no município de CHÃ GRANDE e dá outras providências. | Visualizar |
377
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14/11/2000 | Legislação |
Leis | Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2001. | Visualizar |
376
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14/11/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
375
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18/09/2000 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chã Grande - PE, para os Exercícios de 2001 até 2004 da próxima gestão Administrativa Municipal e dá outras providências | Visualizar |
374
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18/09/2000 | Legislação |
Leis | Estabelece a proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
373
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14/09/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contribuição dos servidores municipais de Chã Grande para custeio da Previdência Social e sobre o Fundo de Aposentadorias e Pensões e dá outras providências. | Visualizar |
372
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09/08/2000 | Legislação |
Leis | Muda a redação do artigo do 2º. O item VIII do artigo 4ª e cria o item III do parágrafo 1º do artigo 5º da Lei nº 249/91. | Visualizar |
371
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14/07/2000 | Legislação |
Leis | Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
370
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14/07/2000 | Legislação |
Leis | Autoriza a aquisição de 03 (três) lotes de 10X20 (dez metros de frente por vinte metros de fundos) no Loteamento Joaquim Alves de Souza, e doação ao Poder Judiciário e dá outras providências. | Visualizar |
369
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11/02/2000 | Legislação |
Leis | Cria a Vigilância Sanitária, com o objetivo de fiscalização, as normas e sossego, higiene, saúde e outros interesses coletivos. | Visualizar |
368
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20/01/2000 | Legislação |
Leis | Regulamenta o Sistema Municipal de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Visualizar |
367
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20/01/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre encaminhamento de destinação final, de resíduo solido grupo D, conforme resolução n. 05. | Visualizar |
366
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29/10/1999 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
365
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18/05/1999 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Chã Grande a promover doação de imóveis pertencentes ao Município e dá outras providências. | Visualizar |
364
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22/10/1999 | Legislação |
Leis | Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2000. | Visualizar |
363
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22/10/1999 | Legislação |
Leis | Dispõs sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2000 a 20001 e dá outras providências | Visualizar |
362
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07/10/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a REORGANIZAÇÃO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE-PE, extingue e cria cargos, fixa vencimentos e dá outras providências. | Visualizar |
361
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07/10/1999 | Legislação |
Leis | Subsidia projeto para desenvolvimento de associação de produtores rurais. | Visualizar |
360
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16/09/1999 | Legislação |
Leis | Autorizando doação do sistema de esgoto, saneamento de lagoa de estabilização e sistema de filtro do loteamento Cosme Amorim I e II. | Visualizar |
359
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01/09/1999 | Legislação |
Leis | Modifica a redação do Art. 11 da Lei Orgânica deste Município, elevando o número de Vereadores que integrarão a Câmara Municipal na próxima Legislatura e dá outras providências. | Visualizar |
358
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25/08/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
357
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27/07/1999 | Legislação |
Leis | Cria o fundo de Desenvolvimento do Município de Chã Grande - PE, e dá outras providências. | Visualizar |
356
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27/07/1999 | Legislação |
Leis | Amplia a zona urbana do Município de Chã Grande para 14.756.909 Km² e dá outras providências. | Visualizar |
355
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12/05/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.000 e dá outras providências. | Visualizar |
354
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18/05/1999 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei n 349/98, que reduz a alíquota do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) e dá outras providências. | Visualizar |
353
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06/05/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e altera a Lei n 315/96 dá outras providências. | Visualizar |
352
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23/03/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e altera a Lei n 315/96 dá outras providências. | Visualizar |
351
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03/03/1999 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio dos vereadores deste municipío para os exercícios de 1999 e 2000 da presente Legislatura e dá outras providências. | Visualizar |
350
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18/03/1999 | Legislação |
Leis | Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chã Grande - PE, para os Exercícios de 1999 a 2000 da presente Legislatura e dá outras providências. | Visualizar |
349
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14/12/1998 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei n° 325/1997, que reduz aliquota do imposto sobre serviço de qualquer natureza(ISS) e dá outras providências. | Visualizar |
348
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14/12/1998 | Legislação |
Leis | Promove doação de cestas básicas de material de construção e dá outras providências. | Não informado |
347
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11/11/1998 | Legislação |
Leis | Institui o plano de cargos e carreira do magistério -PCCM do quadro permanente de pessoal do sistema público municipal de educação do município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
346
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11/11/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 1999 a 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
345
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11/11/1998 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1999. | Visualizar |
344
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03/11/1998 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Tutelar no Município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
343
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30/10/1998 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências. | Visualizar |
342
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30/10/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e adolescente, Altera as Leis nºs 338/1998 e 248/1990, e dá outras providências. | Visualizar |
341
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29/10/1998 | Legislação |
Leis | Estabelece normas administrativas e dá outras providências. | Visualizar |
340
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20/06/1998 | Legislação |
Leis | Explicita prioridade de execução de projeto de construção de casas populares em 1998 e dá outras providências. | Visualizar |
339
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20/06/1998 | Legislação |
Leis | Estabelece, na forma do art. 165, inciso II, da Constituição da República, e no Art. 55, inciso I, II e III do ato das disposições transitórias da constituição do Estado de Pernambuco, as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para exercício de 1999. | Visualizar |
338
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20/06/1998 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei 248/1990 que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | Visualizar |
337
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20/06/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo assumir despesa com levantamento topográfico do Engenho Macacos, abrir crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
336
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20/06/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências. | Visualizar |
335
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20/06/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. | Visualizar |
334
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20/06/1998 | Legislação |
Leis | Cria cargos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências. | Visualizar |
333
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19/06/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências. | Visualizar |
332
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19/06/1997 | Legislação |
Leis | Disõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano diretor do "AEDES AEGYPTI'' do Brasil - PEAa - do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | Visualizar |
331
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19/06/1997 | Legislação |
Leis | Fixa diretrizes para novos planos da carreira e remuneração para o magistério dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios. | Visualizar |
330
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19/06/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a caixa econômica federal ( CEF ), a oferecer garantias e dá providências correlatas. | Visualizar |
329
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19/06/1905 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 1998/2001 e dá outras providências. | Visualizar |
328
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02/11/1997 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1998. | Visualizar |
327
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19/05/1997 | Legislação |
Leis | Reformula a Organização Estrutural do Poder Executivo Municipal, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências. | Visualizar |
326
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19/05/1997 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito de Município de Chã Grane, Estado de Pernambuco, o Fundo Municipal de Educação ( FME ), e dá outras providências. | Visualizar |
325
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15/05/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto sobre serviço de qualquer natureza ( ISS) e dá outras providências. | Visualizar |
324
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15/05/1997 | Legislação |
Leis | Cria o conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | Visualizar |
323
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15/05/1997 | Legislação |
Leis | Estabelece,na forma do Art. 165, inciso II, da Constituição da República e no Art. 55, incisões I, II e III do ato das disposições transitórias da constituição do estado de Pernambuco, as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras provi | Visualizar |
322
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05/05/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Estatuto do Funcionário do Município, modifica a Lei nº 258/91 e dá outras providências. | Visualizar |
321
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20/02/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar emprestímo ou financiamento junto a instituição financeira e a oferecer garantias. | Visualizar |
320
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16/01/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do poder executivo Municipal, cria cargos e dá outras providências. | Visualizar |
313
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30/01/1996 | Legislação |
Leis | Cria plano de cargos salariais do poder executivo e dá outras providências. | Visualizar |
312
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08/12/1995 | Legislação |
Leis | Cria o fundo Municipal de assistência social e dá outras providências. | Visualizar |
311
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30/11/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre orçamento para plano purianual do ano 1996/1997 e dá outras providências. | Visualizar |
310
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30/11/1995 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercicio de 1996. | Visualizar |
309
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24/07/1995 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do Município de Chã Grande o Conselho Municipal a merenda escolar e dá outras providências. | Visualizar |
308
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19/04/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrezes Orçamentária para o ano de 1996 e dá outras providências. | Visualizar |
307
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10/04/1995 | Legislação |
Leis | Cria cargo de provimento em comissão fixa vencimentos atraves da atribuição de símbolos e dá outras providências | Visualizar |
306
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03/02/1995 | Legislação |
Leis | Cria cargo de provimento em comissão e fixa vencimentos através da atribuição de simbolos e dá outras providências. | Visualizar |
305
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30/10/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão de plano plurianual de investimentos para o triênio 1995/1997 e dá outras providências. | Visualizar |
304
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30/10/1994 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1995. | Visualizar |
303
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18/10/1994 | Legislação |
Leis | Altera os valores do anexo I da Lei Municipal nº 274/1993, concede reajuste de vencimentos, e dá outras providências. | Visualizar |
302
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12/07/1994 | Legislação |
Leis | Altera os valores do anexo I da Lei Municipal nº 274/1993, concede reajuste de vencimentos, e dá outras providências. | Visualizar |
301
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01/07/1994 | Legislação |
Leis | Altera o art. 5º da Lei 249/1991. | Visualizar |
300
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09/05/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995 e dá outras providências. | Visualizar |
299
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09/05/1994 | Legislação |
Leis | Concede o título de Cidadão de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
298
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09/05/1994 | Legislação |
Leis | Concede o título honorífico de Cidadão de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
297
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18/04/1994 | Legislação |
Leis | Altera os valores do .... Da Lei Municipal nº 274/1993, concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões e dá outras providências. | Visualizar |
296
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28/03/1994 | Legislação |
Leis | Codifica a redação do Art. Nº 3º da Lei nº 251/1991 e dá outras providências. | Visualizar |
293
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29/11/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
292
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18/10/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
291
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30/09/1993 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1994. | Visualizar |
290
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08/09/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza a aberura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
289
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06/09/1993 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores dos vencimentos dos .... públicos Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
288
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06/09/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
287
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06/08/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
285
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30/07/1993 | Legislação |
Leis | Denomina-se artéria pública situada no perímetro urbano da Cidade e dá outras providências. | Visualizar |
283
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20/07/1993 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos Municipais ... Aos aposentados e pensionistas e dá outras providências. | Visualizar |
282
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12/07/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de quadro, fixa suplementar e dá outras providências | Visualizar |
281
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08/05/1993 | Legislação |
Leis | Estabelece isonomia salarial para cargos comissionados e dá outras providências. | Visualizar |
280
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24/05/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. | Visualizar |
279
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10/05/1993 | Legislação |
Leis | Codifica o anexo I da Lei Municipal nº 274/1993, estabelece critérios de reajuste de sálarios e dá outras providências. | Visualizar |
278
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04/03/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito adicionais suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
276
|
12/03/1993 | Legislação |
Leis | Considera de utilidade pública a Associação ds trabalhadores rurais da comunidade Japaranduba, deste município e dá outras providências. | Visualizar |
275
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18/02/1993 | Legislação |
Leis | Cria cargos de provimentos comissionados, fixa vencimentos e define cargos constantes na letra B do anexo I da Lei Municipal nº 208/1988 que trata do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
274
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15/02/1993 | Legislação |
Leis | Reformula a organização Es... Da Prefeitura Municipal de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
273
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21/12/1992 | Legislação |
Leis | Promover doação de imóvel ao grêmio esportivo Ipiranga de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
272
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21/12/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Chã Grande a promover cessão ao centro de promoção social de Chã Grande compreendendo o uso dos bens imóves e do imóvel descritos e da outras providência. | Visualizar |
271
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08/12/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos com a inclusão do exercício de 1995 e dá outras providências. | Visualizar |
270
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30/11/1992 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para Exercício de 1993. | Visualizar |
269
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04/07/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
268
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17/07/1992 | Legislação |
Leis | Cria cargo no quadro pessoal dá Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
267
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17/07/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o termo de garantia do tempo de serviço FGTS e dá providências correlatas. | Visualizar |
266
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21/05/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências. | Visualizar |
265
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27/04/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá outras providências. | Visualizar |
264
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11/03/1992 | Legislação |
Leis | Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências. | Visualizar |
263
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11/03/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do poder executivo a promover adesão a grupos de consórcios com o fim de adquirir equipamentos e veículos rodoviários para manutenção de limpeza urbana. | Visualizar |
262
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21/11/1991 | Legislação |
Leis | Denomina Loteamento Urbano pertencente ao Municipio e autoriza ao Chefe do executivo a pagar indenizações trabalhistas lotes do imóvel citado e dá outras provid~encias. | Visualizar |
261
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21/11/1991 | Legislação |
Leis | Estabelece valores para pagamento de diárias ao Prefeito e funcionários Municipais | Visualizar |
260
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30/10/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1992 a 1994. | Visualizar |
259
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30/10/1991 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1992. | Visualizar |
258
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29/08/1991 | Legislação |
Leis | Institui o regime Jurídico único para os servidores públicos da Administração direta das autarquias e Fundações Públicas do Município de Chã Grande, bem como Poder Legislativo Municipal, estabelece diretrizes gerais para sua imlementação e dá outras provi | Visualizar |
257
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16/08/1991 | Legislação |
Leis | Denomina loteamento público Municpal e dá outras providências. | Visualizar |
256
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16/08/1991 | Legislação |
Leis | Denomina artéria pública situada no perímentro urbano da cidade e dá outras providências. | Visualizar |
255
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08/08/1991 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do tempo de serviço FGTS edá providências correlatas. | Visualizar |
254
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25/07/1991 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a adquirir equipamentos para destinação final do lixo e dá outras providências | Visualizar |
253
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17/05/1991 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito Adcional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
252
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17/05/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e da outras providências. | Visualizar |
251
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16/05/1991 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
250
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15/04/1991 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de Pensão e dá outras providências. | Visualizar |
249
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13/06/1991 | Legislação |
Leis | Institui o fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | Não informado |
245
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30/10/1990 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o Exercício Financeiro de 1991. | Visualizar |
244
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30/10/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande para o triênio 1991 a 1993. | Visualizar |
243
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16/08/1990 | Legislação |
Leis | Denomina Escola Pública Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
242
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09/08/1990 | Legislação |
Leis | Denomina Estádio Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
241
|
18/07/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Fundação SESP e dá outra providências. | Visualizar |
240
|
18/06/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
239
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18/07/1990 | Legislação |
Leis | Denomina próprios públicos Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
238
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20/01/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências. | Visualizar |
237
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05/03/1990 | Legislação |
Leis | Faz doação de uma área de terra a Polícia Mlitar de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
236
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28/02/1990 | Legislação |
Leis | Denomina Matadouro público Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
235
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16/01/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de Abono Emergencial Mensal aos servidores públicos Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
234
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27/11/1989 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
233
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23/11/1989 | Legislação |
Leis | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Chã Grande a efetuar aquisição por compra de imóveis situados nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
232
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19/10/1989 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de Abono Emergencial aos servidores públicos Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
231
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17/10/1989 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o triênio 1990 a 1992. | Visualizar |
230
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17/10/1989 | Legislação |
Leis | Orça receita e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambco, para o Exercício Financeiro de 1990. | Visualizar |
229
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22/08/1989 | Legislação |
Leis | Denomina artéria pública a ser construída nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
228
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22/08/1989 | Legislação |
Leis | Denomina artéria pública a ser construída nesta cidade e dá outras providências | Visualizar |
227
|
11/08/1989 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos proventos e pensões aos servidores públicos do Município de Chã Grande e da outras providências. | Visualizar |
226
|
23/05/1989 | Legislação |
Leis | Doação de imóvel pertencente ao Município de Chã Grande á LBA e dá outras providências. | Visualizar |
225
|
14/04/1989 | Legislação |
Leis | Institui o Imposto sobre transmissão de bens Imóveis e dá outras providências. | Visualizar |
224
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18/03/1989 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão Abono Emergencial Mensal aos servidores públicos Municipais dá outras providências. | Visualizar |
223
|
15/03/1989 | Legislação |
Leis | Regulamenta funcionamento de estabelecimentos comerciais, insdútriais e similares existentes na ciddae e dá outras providências. | Visualizar |
222
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15/03/1989 | Legislação |
Leis | Autorizo celebrar convênio com a CELPE e dá outras providências. | Visualizar |
221
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23/02/1989 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e orçamentária da Prefeitura Municpal de Chã Grande. | Visualizar |
220
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13/12/1988 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público Municipal e dá outras Providências. | Visualizar |
219
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13/12/1988 | Legislação |
Leis | Institui o Imposto sobre vendas a varejo de combustíveos líquidos e gasosos - IVVC e dá outras providências. | Visualizar |
218
|
28/11/1988 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o orçamento plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o triênio de 1989 a 1991. | Visualizar |
217
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28/11/1988 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco. Para o exercício financeiro de 1989. | Visualizar |
216
|
12/11/1988 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo municipal e dá outras providências. | Visualizar |
215
|
12/11/1988 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
214
|
20/10/1988 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
213
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18/10/1988 | Legislação |
Leis | Autoriza a compra de imóvel e dá outras providências. | Visualizar |
212
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18/10/1988 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação de uma pensão, e dá outras providências. | Visualizar |
211
|
11/10/1988 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
210
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15/09/1988 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
209
|
14/07/1988 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
208
|
10/06/1988 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reogarnização de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande, Estado de Pernambuco, cria cargos, fixas novos vencimentos e dá outras providências. | Visualizar |
207
|
12/05/1988 | Legislação |
Leis | Estabelece normas administrativas e dá outras providências. | Visualizar |
206
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21/03/1988 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
205
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02/03/1988 | Legislação |
Leis | Estabelece gratificação mensal para componentes da Banda Musical de Chã Grande, e dá outras providências. | Visualizar |
204
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02/03/1988 | Legislação |
Leis | Estabelece a zona urbana do Município de Chã Grande, e dá outras providências. | Visualizar |
203
|
02/03/1988 | Legislação |
Leis | Autoriza ao chefe do Poder executivo Municipal de Chã Grande a promover doações de imóveis pertencentes ao município e dá outras providências. | Visualizar |
202
|
02/03/1988 | Legislação |
Leis | Cria faixa de desenvolvimento comercial, industrial e habitacional em áreas urbana pertencente ao Município de Chã Grande e dá outras povidências. | Visualizar |
201
|
09/06/1987 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
200
|
09/06/1987 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o orçamento plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco,para o triênio 1988 á 1990. | Visualizar |
198
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09/06/1987 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e da outras providências | Visualizar |
197
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09/06/1987 | Legislação |
Leis | Concede aumeno de vencimentos e dá outras providências . | Visualizar |
196
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09/06/1987 | Legislação |
Leis | Denomina biblioteca pública nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
195
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09/06/1987 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
194
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09/06/1987 | Legislação |
Leis | Denomina artéria pública desta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
193
|
09/06/1987 | Legislação |
Leis | Estabelece a criação de cargos do quadro de pessoal do Município e dá outras providências. | Visualizar |
192
|
09/06/1987 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
191
|
23/12/1986 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estrutura da carreira do Magistério e sobre o Plano de Classificação de cargos, e dá outras providências. | Visualizar |
190
|
07/11/1986 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Plurianual dde Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o triênio 1987 a 1989. | Visualizar |
189
|
17/11/1986 | Legislação |
Leis | Orça Receita e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o Exercício Financeiro 1987. | Visualizar |
188
|
17/11/1986 | Legislação |
Leis | Autoriza a criação de uma Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
187
|
16/08/1986 | Legislação |
Leis | Faz a doação de um terreno ao Deter PE , e dá outras providências. | Visualizar |
186
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09/07/1986 | Legislação |
Leis | Cria o conselho Municipal de defesa e conservação do Meio Ambiente - CONDEMA e autoriza a assinatura do convênio de Cooperação técnica entre a Prefeitura e a CPRH, e dá outras providências. | Visualizar |
185
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09/07/1986 | Legislação |
Leis | Autoriza a aquisição de um terreno na Vila de Santa Luzia, e dá outras providências. | Visualizar |
184
|
16/05/1986 | Legislação |
Leis | Torna de utilidade pública o terreno de propriedade do Sr. Jonas Otaviano de Souza, localizado na Vila Santa Luzia, distrito deste Município. | Visualizar |
183
|
03/05/1986 | Legislação |
Leis | Autoriza a alienação de um veículos, e dá outras providências. | Visualizar |
182
|
03/05/1986 | Legislação |
Leis | Autoriza a compra de um imóvel (casa) e dá outras providências. | Visualizar |
181
|
05/12/1985 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo Público Municpal e dá outras providências. | Visualizar |
180
|
21/10/1985 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o Triênio 1986 a 1988. | Visualizar |
179
|
21/10/1985 | Legislação |
Leis | Orça a Receia e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o exercício Financeiro de 1986. | Visualizar |
178
|
23/08/1985 | Legislação |
Leis | Autoriza a compra de um imóvel (Casa) á Rua Dom Augusto S/N nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
177
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15/07/1985 | Legislação |
Leis | Declara de necessiade pública bem como de significado interesses social, o Lote 3 da Quadra A, o Loteamento União desta cidade. | Visualizar |
176
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19/04/1985 | Legislação |
Leis | Faz doação de uma área da terra á celpos. Fundação Celpe de Seguridade Social, e dá outras providências. | Visualizar |
175
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07/06/1985 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público Municipal e dá outras Providências. | Visualizar |
174
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09/01/1985 | Legislação |
Leis | Concede aumento ao funcionalismo público Municipal nas categorias efetivas, inativos, comissionados, contratados e dá outras providências. | Visualizar |
173
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18/12/1984 | Legislação |
Leis | Institui o código tibutário do Município de Chã Grande, e da outras providências. | Visualizar |
172
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18/12/1984 | Legislação |
Leis | Dispõe sob os preços dos serviços explorados diretamente pelo Munícipio, o uso de seus bens, o fornecimento de utilidades produzidas e dá outras providências. | Visualizar |
171
|
17/12/1984 | Legislação |
Leis | Autoriza a criação de uma Banda de Música Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
170
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17/12/1984 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
169
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05/10/1984 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o orçamento Plurianual de investimento do Município de Chã Grande, Estado de PE, para o triênio 1985 a 1987. | Visualizar |
168
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05/10/1984 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco. Para o exercício financeiro de 1985. | Visualizar |
167
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16/10/1984 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
166
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04/07/1984 | Legislação |
Leis | Concede doação a sociedade Pernambucana de combate Câncer, e dá outras providências. | Visualizar |
165
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17/01/1984 | Legislação |
Leis | Cria e oficializa o Hino do Município de Chã Grande. | Visualizar |
164
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17/01/1984 | Legislação |
Leis | Faz alterações na Lei nº 047/1967 que criou bandeira do Município de Chã Grande. | Visualizar |
163
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17/01/1984 | Legislação |
Leis | Concede aumento ao funcionalismo público Municipal nas categorias do pessoal efetivo, inativo, comissionados e contratados e dá outras providências. | Visualizar |
162
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01/11/1983 | Legislação |
Leis | Denomina-se a casa Legislativa o nome de Câmara Municipal de Chã Grande Casa Paulo Viana de Queiroz. | Visualizar |
161
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01/11/1983 | Legislação |
Leis | Autoriza feriado Municipal do Município. | Visualizar |
160
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01/11/1983 | Legislação |
Leis | Autoriza a rede de Ensino Municipal 1º e 2º graus. | Visualizar |
159
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05/06/1983 | Legislação |
Leis | Autoriza a devolução de um terreno localizado á Rua Justino Gomes da Silva nesta cidade. | Visualizar |
158
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05/06/1983 | Legislação |
Leis | Concede ajuda a socieade civil bem estar familiar no Brasil - BEMFAM, e dá outras providências. | Visualizar |
157
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05/06/1983 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o orçamento Plurianual de investimento do Municipio de Chã Grande, Estado de PE. Para o triênio 1984 a 1986. | Visualizar |
156
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05/06/1983 | Legislação |
Leis | Orça a receita é fixa a despesa do Município de Chã Grande Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1984. | Visualizar |
155
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05/06/1983 | Legislação |
Leis | Autoriza a elevação do percentual estabelecido no orçamento programa anual para 1983. | Visualizar |
154
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05/06/1983 | Legislação |
Leis | Abre um crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
153
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05/06/1983 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial para indenização de um imóvel e dá outras providências | Visualizar |
152
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05/06/1983 | Legislação |
Leis | Autoriza alienar um veículo e dá outras providências. | Visualizar |
199
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21/10/1987 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1998. | Visualizar |
277
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04/03/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do poder executivo. | Visualizar |
284
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30/07/1993 | Legislação |
Leis | Denomina-se ... | Visualizar |
286
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28/07/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo... Fundo de Garantia de tempo de serviço -FGTS e dá outras providências. | Visualizar |
294
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29/11/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura... | Visualizar |
295
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20/12/1994 | Legislação |
Leis | Altera os valores dos vencimentos dos cargos comissionados e dá outras providências. | Visualizar |
655
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11/01/2017 | Legislação |
Leis | Adota o diário oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e Administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Chã Grande-PE. | Visualizar |
656
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11/01/2017 | Legislação |
Leis | Altera o valor do vencimento do Cargo de Procurador Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
657
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11/01/2017 | Legislação |
Leis | Cria o cargo de pregoeiro do poder executivo Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
658
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11/01/2017 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
659
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22/03/2017 | Legislação |
Leis | Adota a distribuição de peixe para as famílias de baixa renda do Município de Chã Grande/PE durante o período da semana santa e dá outras providências. | Visualizar |
660
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22/03/2017 | Legislação |
Leis | Adota o repasse de subvenção social para a associação de usuários familiares e amigos da saúde mental - AUFA/SM do Município de Chã Grande/PE e dá outras providências. | Visualizar |
661
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20/04/2017 | Legislação |
Leis | Readequa os programas de concessão de benefícios eventuais do Município de Chã Grande, concedidos através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. | Visualizar |
662
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30/01/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do Salário dos Servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
663
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26/05/2017 | Legislação |
Leis | Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
664
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23/02/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de gratificações dos servidores da Câmara Municipal de Chã Grande -PE incluídos nos símbolos PJ, CI, CC 1, CC 2 e dá outras providências. | Visualizar |
665
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28/04/2017 | Legislação |
Leis | Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, fixa o vencimento para o cargo de Secretário Escolar e dá outras providências. | Visualizar |
666
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28/04/2017 | Legislação |
Leis | Fixas novos vencimentos para o cargo de motorista do Município de Chã Grande dá outras providências. | Visualizar |
667
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08/05/2017 | Legislação |
Leis | Regulamenta o Conselho Tutelar no Município e dá outras providências. | Visualizar |
671
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10/08/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande - CHÃ PREV, referente a contribuições sociais (patronal e servidor) e demais débitos previdenciários. | Visualizar |
675
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18/09/2017 | Legislação |
Leis | Institui a câmara mirim no Município de Chã Grande, estabelece normas para seu funcionamento nas dependências da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
676
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19/09/2017 | Legislação |
Leis | Cria a "COMENDA JOSÉ PEREIRA LINS" no âmbito do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
677
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19/09/2017 | Legislação |
Leis | Institui a "Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal" de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
678
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18/10/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a delegação de poderes a ordenadores de despesas no âmbito da administração direta do poder executivo do município de Chã Grande. | Visualizar |
679
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20/10/2017 | Legislação |
Leis | Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SIMUSAN com visitas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. | Visualizar |
680
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20/10/2017 | Legislação |
Leis | Altera o anexo único da Lei 448/2005, concedendo aumento salarial a servidores do fundo de previdência social do Município de Chã Grande - CHÃPREV e dá outras providências. | Visualizar |
681
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25/10/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Legislativo do Município de Chã Grande, a proceder com a doação de um computador a polícia civil do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
682
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06/11/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Estágio de Estudantes, nas condições que especifica. | Visualizar |
688
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13/12/2017 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. | Visualizar |
661
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20/04/2017 | Legislação |
Leis | Readequa os programas sociais de concessão de benefícios eventuais do Município de Chã Grande, concedidos através da secretaria municipal de desenvolvimento social e dá outras providências. | Visualizar |
662
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30/01/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação dos Servidores ocupantes de cargos comissionados da câmara municipal de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
668
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21/07/2017 | Legislação |
Leis | Regulamenta o sorteio de prêmios nas festas de comemoração do dia das mães e o dia dos pais no Município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
669
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10/08/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
670
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10/08/2017 | Legislação |
Leis | Regulamenta a concessão de benefícios de natureza médica para pessoas em situação de vulnerabilidade social no Município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
672
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10/08/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o parcelamento do solo de Chã Grande, estabelece às modalidades de parcelamento urbano: loteamentos, desmembramento, condomínios urbanísticos e parcelamentos integrados com edificação; e dá outras providências. | Visualizar |
673
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05/09/2017 | Legislação |
Leis | Estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
674
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05/09/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo municipal a doar ao governo do Estado de Pernambuco, para fim de construção e implantação unidade escolar, a área de terreno que menciona, e dá outras providências. | Visualizar |
683
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06/11/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a comprovação de suprimento de fundos no âmbito do município de Chã Grande. | Visualizar |
684
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06/11/2017 | Legislação |
Leis | Altera o art. 4º da Lei nº 446/2005 e seus incisos e alíneas, que institui a composição do conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. | Visualizar |
685
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07/12/2017 | Legislação |
Leis | Reorganiza a estrutura administrativa do município de Chã Grande-PE e dá outras providências. | Visualizar |
686
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07/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o código Tributário do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
690
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25/01/2018 | Legislação |
Leis | Adota o Salário Mínimo Nacional para o Pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executiva Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
691
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25/01/2018 | Legislação |
Leis | Concede aumento ao Piso dos Profissionais do Magistério e dá outras providências. | Visualizar |
692
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25/01/2018 | Legislação |
Leis | Altera o anexo da Lei 685/2017, concedendo aumento do salário mínimo vigente dos servidores do Município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
693
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01/01/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Fixação do Salário dos Servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
694
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25/01/2018 | Legislação |
Leis | Estabelecer a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Chã Grande, Extinguindo e criando cargos, e dá outras providências. | Visualizar |
695
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26/02/2018 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao Município de Chã Grande/PE e dá outras providências. | Visualizar |
696
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05/04/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a operação e controle do serviço de transporte individual de passageiros - Táxi e dá outras providências. | Visualizar |
697
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08/05/2018 | Legislação |
Leis | Institui o Piso Salarial para os conselheiros Tutelares e dá outras providências. | Visualizar |
698
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14/05/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre permuta, cessão de uso ou comodato de bens imóveis e dá outras providências. | Visualizar |
699
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06/06/2018 | Legislação |
Leis | Reorganiza a estrutura administrativa dos cargos de provimento em comissão do Município de Chã Grande-PE e dá outras providências. | Visualizar |
700
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07/06/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
701
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14/06/2018 | Legislação |
Leis | Altera o parágrafo 2º do artigo 5º da Lei Municipal nº 592/2012 e dá outras providências. | Visualizar |
702
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16/07/2018 | Legislação |
Leis | Fica regulamentada no Município de Chã Grande/PE, a lei federal nº 8.501 de 30 de Novembro de 1992, que destinada a utilização de cadáver, junto Às autoridades, para que o prazo de 30 dias sejam disponibilizadas Às instituições de ensino superior da área da saúde, para fins de estudos e ´pesquisas científicas. | Visualizar |
703
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31/07/2018 | Legislação |
Leis | As atividades de combate a endemias e agentes comunitários de saúde são considerados insalubres. | Visualizar |
704
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31/07/2018 | Legislação |
Leis | O artigo 15, parágrafo 4º da Lei 448/2005, passa a vigorar. | Visualizar |
705
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13/08/2018 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 1º, § único e o artigo 23, § 2º da Lei 696/2018. | Visualizar |
706
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13/08/2018 | Legislação |
Leis | Proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica aos consumidores residenciais de Chã Grande-PE, por motivo de atraso no pagamento das respectivas contas, após às 17:00h (dezessete horas) das sextas-feiras, ou de vésperas de feriados e nas datas que por determinação civil ou religiosa forem suspensos os serviços bancários, bem como, durante todos os domingos e feriados. | Visualizar |
707
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14/08/2018 | Legislação |
Leis | São estabelecidas as diretrizes orçamentária do Município para o exercício de 2019, em cumprimento ao disposto no inciso II, caput e § 2ª do art. 165 da Constituição Federal, no inciso I do § 1º, do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nª 31/2008 e no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. | Visualizar |
708
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11/09/2018 | Legislação |
Leis | Institui no Calendário Municipal de Eventos o "Dia Municipal da Bíblia", destinado a promover um evento voltado para a comunidade religiosa e toda a população de Chã Grande, e dá outras providências. | Visualizar |
709
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06/02/2019 | Legislação |
Leis | Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério e dá outras providências. | Visualizar |
710
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06/02/2019 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. | Visualizar |
711
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18/02/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde e de combate de endemias vinculados ao Programa de Incentivo financeiro adicional competência 2019, repassado pela união federal. | Visualizar |
712
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18/01/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre feriados municipais e data comemorativa que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
713
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19/03/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
714
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14/03/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder legislativo do município de Chã Grande/PE, a proceder com a doação de um aparelho de televisão LCD de 42 AOC a polícia militar do estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
715
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04/04/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares de Chã Grande, e dá outras providências. | Visualizar |
716
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13/05/2019 | Legislação |
Leis | Criação da Comissão Municipal de Defesa Civil e cria a coordenadoria Municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do Município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
717
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21/05/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos civis do município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
719
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23/05/2019 | Legislação |
Leis | Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
720
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03/05/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município de Chã Grande a doar e receber, com encargos, os imóveis que indica | Visualizar |
721
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29/07/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho da Mulher no Município de Chã Grande-PE. | Visualizar |
718-2019
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21/05/2019 | Legislação |
Leis | Cria cargos e vagas para o concurso público a ser realizado neste Município e dá outras providências. | Visualizar |
722-2019
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19/07/2019 | Legislação |
Leis | Altera o anexo I da Lei 682/2017 dá outras providências. | Visualizar |
723-2019
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03/09/2019 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
724-2019
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17/09/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre podas e supressões de árvores em área urbana de domínio público e privado, e dá outras providências. | Visualizar |
725-2019
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18/10/2019 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 5°, $ 2° da Lei 592/2012. | Visualizar |
726-2019
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18/10/2019 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública a associação de proteção aos animais em Chã Grande - Apac. | Visualizar |
727-2019
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02/12/2019 | Legislação |
Leis | Altera o nome do Mercado Público do Município de Chã Grande para Mercado Público Jaci Moreira dos Santos, e dá outras providências. | Visualizar |
728-2019
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02/12/2019 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020. | Visualizar |
729-2019
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02/12/2019 | Legislação |
Leis | Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
737-2020
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20/02/2020 | Legislação |
Leis | Denominação como "Travessa Pergentino Soares da Silva" A viela conhecida como "beco de Pergentino", sítio no Município de Chã Grande/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
738-2020
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16/03/2020 | Legislação |
Leis | Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Chã Grande-PE e dá outras providências. | Visualizar |
739-2020
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27/04/2020 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, requisitar, empregar e conceder bens, produtos, serviços, benefícios e congêneres à população municipal, necessários à proteção das pessoas, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus - COVID-19. | Visualizar |
740-2020
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25/04/2020 | Legislação |
Leis | Concede isenção da contribuição de iluminação pública aos consumidores de até 220 (duzentos e vinte) KWH/mês, no esteio do convênio confaz nº 42, de 16 de abril de 2020. | Visualizar |
742-2020
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20/10/2020 | Legislação |
Leis | Veda o executivo e o legislativo municipal de nomear para ocupar cargo em comissão pessoas condenada, em sentença transitada em julgado por crime previsto na Lei nº 11.340/2006 e por crimes sexuais, no município de Chã Grande/PE. | Visualizar |
743-2020
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20/10/2020 | Legislação |
Leis | Oficializa o "PSF Urbano 3" com a denominação Natália da Silva Santos, e dá outras providências. | Visualizar |
730-2020
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17/02/2020 | Legislação |
Leis | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chã Grande de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019. | Visualizar |
730-A-2020
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24/01/2020 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
731-2020
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10/02/2020 | Legislação |
Leis | Define o quadro de servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Chã Grande - PE e dá outras providências. | Visualizar |
732-2020
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17/02/2020 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 110º, e o artigo 112, inciso I da Lei 717/2019. | Visualizar |
733-2020
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17/02/2020 | Legislação |
Leis | Concede aumento ao piso dos profissionais do Magistério e acrescenta tabela ao anexo X da Lei nº 552/2010 dá outras providências. | Visualizar |
734-2020
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17/02/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os subsídios dos vereadores do Município de Chã Grande/PE, para o quadriênio 2021 a 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
735-2020
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20/02/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos de interesse de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, idosos e portadores de deficiência no âmbito dos órgãos públicos da administração direta e indireta do Poder público municipal. | Visualizar |
736-2020
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20/02/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a desburocratização no acesso dos usuários dos serviços públicos municipais no âmbito da administração públicos municipais no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Chã Grande/PE e dá outras providências. | Visualizar |
737-2020
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20/02/2020 | Legislação |
Leis | Denomina como "Travessa Pergentino Soares da Silva", A viela conhecida como "beco de Pergentino", sito no município de Chã Grande/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
738-2020
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16/03/2020 | Legislação |
Leis | Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Chã Grande/PE e dá outras providências. | Visualizar |
739-2020
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27/04/2020 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, requisitar, empregar e conceder bens, produtos, serviços, benefícios e congêneres à população municipal, necessários à proteção das pessoas, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus - COVID - 19. | Visualizar |
740-2020
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25/04/2020 | Legislação |
Leis | Concede isenção da contribuição de iluminação pública aos consumidores de até 220 (Duzentos e Vinte) KWH/Mês, no esteio do convênio confaz nº 42, de 16 de abril de 2020. | Visualizar |
742-2020
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20/10/2020 | Legislação |
Leis | Veda o Executivo e o Legislativo municipal de nomear para ocupar em comissão pessoa condenada, sem sentença transitiva em julgamento por crime previsto na Lei nº 11.340/2006 e por crimes sexuais, no Município de Chã Grande/PE. | Visualizar |
743-2020
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20/10/2020 | Legislação |
Leis | Oficializa o "PSF Urbano 3" com a denominação Natália da Silva, e dá outras providências. | Visualizar |
746-2021
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18/02/2021 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
747-2021
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18/02/2021 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do salário Mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
748-2021
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04/03/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de saúde e de combate de endemias vinculados ao programa de incentivo financeiro adicional, competência 2021, repassado pela união federal e dá outras providências. | Visualizar |
749-2021
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16/03/2021 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública o Instituto Luiz Rios, localizado no Município de Chã Grande/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
759-2021
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15/12/2021 | Legislação |
Leis | Fica autorizado, de forma extraordinária, no exercício de 2021, no âmbito do Município de Chã Grande, o pagamento do "Abono do FUNDEB 2021'' aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, visando assegurar a tais profissionais a percepção de no mínimo 70% (setente por cento) dos recursos anuais do no FUNDEB. | Visualizar |
760-2021
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15/12/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o município de Chã Grande a receber receitas e tributos por meio de cartão de crédito e de Débito e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio de pagamento via cartão de débito e de crédito e dá outras providências. | Visualizar |
761-2021
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15/12/2021 | Legislação |
Leis | Cria o Programa de Desenvolvimento Rural e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar ações de incentivo e desenvolvimento de atividades rural, e melhoria das condições de trabalho dos agricultores. | Visualizar |
762-2021
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30/12/2021 | Legislação |
Leis | Altera a lei Municipal nº 759 de 15 de Dezembro de 2021, que trata do "Abono do Fundeb 2021" para fins de adequação as alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.246, de 27 de Dezembro de 2021. | Visualizar |
762-A-2021
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30/12/2021 | Legislação |
Leis | Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida fiscal de natureza tributária da Fazenda Pública Municipal, autoriza a desistência de execuções fiscais e dá outras providências. | Visualizar |
768-2022
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10/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. | Visualizar |
769-2022
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10/03/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta o adicional noturno aos servidores municipais de Chã Grande - PE e altera o art. 157 da lei 717/2019, e dá outras providências. | Visualizar |
789-2022
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29/11/2022 | Legislação |
Leis | Define o valor dos débitos ou obrigações considerados de "pequeno valor", oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da CF, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009. | Visualizar |
788-2022
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01/11/2022 | Legislação |
Leis | Institui o mês do setembro amarelo dedicado a ações preventivas ao suicídio e o inclui no calendário oficial do município de Chã Grande-PE. | Visualizar |
787-2022
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01/11/2022 | Legislação |
Leis | Nomeia como creche municipal ISABEL CRISTINA MOREIRA DE LIMA situada no bairro Newton Carneiro no Município de Chã Grande. | Visualizar |
786-2022
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05/09/2022 | Legislação |
Leis | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
785-2022
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01/11/2022 | Legislação |
Leis | Promove alteração na lei municipal nº 554/2011, e dá outras providências. | Visualizar |
784-2022
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16/08/2022 | Legislação |
Leis | Institui o dia do artista no município de Chã Grande-PE e dá outras providências. | Visualizar |
767-2022
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17/02/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece a estrutura administrativa do poder legislativo do Município de Chã Grande, e dá outras providências. | Visualizar |
763-2022
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10/01/2022 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
764-2022
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10/01/2022 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do servidores ativos e inativos do município de Chã Grande, Estado de PE e dá outras providências. | Visualizar |
783-2022
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16/08/2022 | Legislação |
Leis | Institui a semana municipal de conscientização sobre o autismo e dá outras providências. | Visualizar |
782-2022
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16/08/2022 | Legislação |
Leis | Reconhece a competência do poder executivo municipal de Chã Grande a outorgar autorização e permissão de uso dos bens públicos, incluindo os que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
781-2022
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28/07/2022 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao art. 30, 32, 34 da Lei Municipal nº 550, e dá outras providências. | Visualizar |
780-2022
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20/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao Orçamento do Município e dá outras providências. | Visualizar |
765-2022
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10/01/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, nos termos do art. 29, inciso V, da CF, e dá outras providências. | Visualizar |
766-2022
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10/01/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo municipal criar o "Programa sede zero", e dá outras providências. | Visualizar |
778-2022
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14/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a organização da Guarda Municipal de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
776-2022
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30/05/2022 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao art. 10º da Lei municipal nº 730, de 17 de fevereiro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
774-2022
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26/05/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação de equipamento de ar-condicionado da Câmara legislativa ao hospital municipal de Chã Grande-PE. | Visualizar |
773-2022
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23/04/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o estágio de estudantes na Câmara de vereadores de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
772-2022
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16/04/2022 | Legislação |
Leis | Nomeia como Escola Municipal José Manoel de Farias, a escola situada no sítio Japaranduba, Zona Rural do Município de Chã Grande-PE. | Visualizar |
771-2022
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07/04/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da ouvidoria-geral do município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
770-2022
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29/03/2022 | Legislação |
Leis | Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério e dá outras providências. | Visualizar |
775-2022
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26/05/2022 | Legislação |
Leis | Proíbe a ligação de rede de encanação pluvial no sistema de esgotamento sanitário do município de Chã Grande/PE e dá outras providências. | Visualizar |
777-2022
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13/06/2022 | Legislação |
Leis | Altera valores de vencimentos de cargos de provimento efetivo de carreiras do Quadro Pessoal do Poder Executivo do Município e dá outras providências. | Visualizar |
779-2022
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14/06/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Auxílio Municipal Emergencial Cultural - AMEC. | Visualizar |
750-2021
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08/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS- FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências | Visualizar |
799-2023
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24/08/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências. | Visualizar |
s/n
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24/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a desafetação de bens móveis que especifica. | Visualizar |
793-2023
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03/01/2023 | Legislação |
Leis | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE CHÁ GRANDE, ESTADO DE PERNAMBUCO. | Visualizar |
794-2023
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19/01/2023 | Legislação |
Leis | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. | Visualizar |
795-2023
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31/01/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS — ACE. | Visualizar |
796-2023
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02/03/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS — ACE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | Visualizar |
797-2023
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02/03/2023 | Legislação |
Leis | FIXA O PISO SALARIAL, DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DE PARTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 | Visualizar |
798-2023
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24/08/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFÍCA. | Visualizar |
799-2023
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24/08/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com ou sem a garantia da União. | Visualizar |
801-2023
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31/08/2023 | Legislação |
Leis | Denomina a Quadra Esportiva de Lajedo Grande de "Quadra Esportiva Luiz Arão da Silva" neste Município. | Visualizar |
802-2023
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19/09/2023 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, NO MUNICÍPIO CHÃ GRANDE, ESTADO PERNAMBUCO, CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 AGOSTO DE 2022. | Visualizar |
803-2023
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20/09/2023 | Legislação |
Leis | Fica denominada a Rua Principal do Bairro Dom Helder Câmara de "Rua Maria de Lourdes Laurentino da Silva", neste município. | Visualizar |
804-2023
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20/10/2023 | Legislação |
Leis | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Chã Grande e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor dc RS 217.865,75. | Visualizar |
806-2023
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20/10/2023 | Legislação |
Leis | Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2024. | Visualizar |
808-2023
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04/12/2023 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal de nº 767 de 17 de fevereiro de 2022. | Visualizar |
807-2023
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04/12/2023 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei nº 696 de , de 05 de abril de 2018, que "Disciplina o serviço público de transporte individual por táxi no Município de Chã Grande. | Visualizar |
809-2023
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04/12/2023 | Legislação |
Leis | Denomina a Praça localizada na travessa Pergentino Soares da Silva, de "PRAÇA PERGENTINO". | Visualizar |
811-2023
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12/12/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências. | Visualizar |
812-2023
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12/12/2023 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. | Visualizar |
813-2023
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12/12/2023 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Habitacional de Chã Grande. | Visualizar |
805-2023
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20/10/2023 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024. | Visualizar |
810-2023
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12/12/2023 | Legislação |
Leis | INSTITUI O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE - PE. | Visualizar |
827-2024
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05/04/2024 | Legislação |
Leis | ALTERA O ART. 6ª DA LEI Nº 765 DE 10 DE JANEIRO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
826-2024
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05/04/2024 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 767, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, REAJUSTANDO OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, DA CAMAM MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE. | Visualizar |
825-2024
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05/04/2024 | Legislação |
Leis | ALTERA O VENCIMENTO MENSAL DO CARGO DE MOTORISTA DO MUNICÍPIO DE GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
824-2024
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05/04/2024 | Legislação |
Leis | ALTERA O VENCIMEVIO MENSAL DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS DO MUNICIPIO DE CHÃ GRANDE E DÁ OUVIRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
821-2024
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29/02/2024 | Legislação |
Leis | FIXA O PISO DOS PROFISSIONAIS DO E DE PARTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO O Exercício DE 2024. | Visualizar |
820-2024
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28/02/2024 | Legislação |
Leis | ALTERA O ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 696 DE 05 DE ABRIL DE 2018, A FIM DE PERMITIR A UTILIZAÇÃO DE PICAPES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TAXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
823-2024
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05/04/2024 | Legislação |
Leis | REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, FIXANDO-A EM R$ 2500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). | Visualizar |
819-2024
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30/01/2024 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências. | Visualizar |
822-2024
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05/04/2024 | Legislação |
Leis | ATUALIZA O PISO SAIARIAI. DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — ACS E DOS AGENTES DE COMBATE Às ENDEMIAS — ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
817-2024
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30/01/2024 | Legislação |
Leis | Estabelece o salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande. | Visualizar |
816-2024
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30/01/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a faixa de domínio e a largura das estradas municipais, fixa limitações de uso, e dá outras providências. | Visualizar |
815-2024
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30/01/2024 | Legislação |
Leis | ESTABELECE A FUNDAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) NO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE/PE. | Visualizar |
814-2024
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30/01/2024 | Legislação |
Leis | EMENTA: Fixa 0 valor do salário mínimo dos servidores ativos e inativos do município de chã grande, estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
818-2024
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30/01/2024 | Legislação |
Leis | Estabelece como sendo dia do Bombeiro Civil o dia 12 de janeiro, anualmente, e dá outras providências. | Visualizar |
830-2024
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01/08/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | Visualizar |