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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CHA GRANDE - PE

Leis



Última atualização realizada em: 09/11/2022
Data Tipo Assunto Anexo(s)
654
28/10/2016 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. Visualizar
653
28/10/2016 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2017. Visualizar
652
25/08/2016 Leis Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2017/2020. Visualizar
650
05/08/2016 Leis Dispõe sobre o conselho municipal de assistência social e altera a Lei Nº 353/99 dá outras providências. Visualizar
649
04/08/2016 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. Visualizar
648
28/06/2016 Leis Disciplina o pagamento da gratificação PMAQ/AB ao servidores da atenção básica do Município. Visualizar
647
04/05/2016 Leis Dispõe sobre a denominação do Muro de Arrimo da Rua das Palmeiras, nesta. Visualizar
646
04/03/2016 Leis Autoriza a alienação de imóvel público. Visualizar
645
04/03/2016 Leis Atualiza os valores do auxílio financeiro dispensado médicos participantes do projeto mais médicos par o Brasil. Visualizar
644
23/02/2016 Leis Dispõe sobre o valor do salário mínimo que vigorará a partir do ano de 2016 na câmara Municipal de Chã Grande-PE. Visualizar
643
19/02/2016 Leis Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargo de agente de endemias e dá outras providências. Visualizar
642
28/01/2016 Leis Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos, comissionados ativos e inativos, adequado seus vencimentos ao atual salário mínimo. Visualizar
641
30/12/2015 Leis Dispõe sobre a concessão de descontos incidentes sobre multas e juros relacionados ao IPTU, ao ISS e á TLF (Taxa de licença de funcionamento ) devido fisco Municipal. Visualizar
640
30/12/2015 Leis Cria o Comitê de investimentos dos recursos do regime próprio de previdência social-RPPS do municipio de Chã Grande. Visualizar
639
04/12/2015 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. Visualizar
638
04/12/2015 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016. Visualizar
637
03/12/2015 Leis Altera a Lei nº 614 de 26 de março de 2014 do Município de Chã Grande-PE ( Lei Geral das Micro e pequenas empresas), conforme as mudanças instituidas pela Lei Complementar Nº 147/2014 na Lei Complementar 123/2006 e dá outras providências. Visualizar
636
23/09/2015 Leis Institui o Conselho Municpal de segurança pública no âmbito do Município de Chã Grande/PE e dá outras providências. Visualizar
635
16/09/2015 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. Visualizar
634
08/09/2015 Leis Institui o Conselho Municpal de Juventude no âmbito local e dá outras providências. Visualizar
633
08/09/2015 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso das cores azul e branco, brasão e bandeira oficiais, para identificação dos bens públicos Municipais e dá outras providências. Não informado
632
18/06/2015 Leis Intituio Plano Municipal de Educação em adequação a Lei Federal de nº 13.005, de 25 de Junho de 2014, e dá outras providências Não informado
631
20/05/2015 Leis Revoga a Lei Municipal nº 344, de 03 de novembro de 1998, institui novo tratamento normativo para o CONSELHO TUTELAR do Município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
630
07/05/2015 Leis Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 484, de 09 de abril de 2008 e dá outras providencias. Visualizar
629
04/03/2015 Leis Cria cargos de provimento efetivo no serviço municipal. Visualizar
628
10/02/2015 Leis Altera o texto da Lei Municipal nº 448/2005, para modificar as alíquotas de contribuição previdenciárias do Regime Próprio de Previdência do Município de Chã Grande. Visualizar
627
02/02/2015 Leis Concede aumento de vencimentos os servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário. Visualizar
626
06/01/2015 Leis Dispõe sobre a instituição do mês de novembro como mês de prevenção contra o câncer de próstata no Município de Chã Grande -PE e dá outras providencias. Visualizar
625
06/01/2015 Leis Dispõe sobre a instituição do mês de outubro como mês de prevenção contra o câncer de mama e de colo do útero no Município de Chã Grande -PE e dá outras providencias. Visualizar
624
06/01/2015 Leis Revogam-se as disposições legais em contrário. Autoriza a concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, no âmbito da política Municipal de Assistência Social, e dá outras... Visualizar
623
04/12/2014 Leis Estabelece a readequação normativa. Contribuição de Iluminação Pública no Município de Chã Grande - PE. Visualizar
622
21/11/2014 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2015. Visualizar
621
21/11/2014 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providencias. Visualizar
620
09/10/2014 Leis Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil. Visualizar
619
09/10/2014 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providencias. Visualizar
618
09/10/2014 Leis Concessão de Título de Cidadania Honorária e dá outras providencias. Visualizar
617
03/06/2014 Leis Dispõe sobre a denominação da praça localizada na Avenida 20 de Dezembro no município de Chã Grande-pe. Visualizar
616
25/04/2014 Leis Institui o novo vencimento- base da remuneração dos agentes de saúde do município e dá outras providências Visualizar
615
26/03/2014 Leis Fixa o valor da remuneração mínima dos servidores municipais da câmara municipal de chã grande e dá outras providências corretas. Visualizar
614
26/03/2014 Leis Institui no município de chã grande, estado de Pernambuco, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte que trata a lei complementar federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Visualizar
613
20/03/2014 Leis Dispõe sobre a denominação da ponte localizada no sítio alto do rio, zona rural do município de Chã Grande/PE. Visualizar
612
20/03/2014 Leis Dispõe sobre o dia da reforma protestante e ação de graças no município de Chã Grande. Visualizar
611
20/03/2014 Leis Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos, comissionados ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo. Visualizar
610
02/12/2013 Leis Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Chã Grande. Visualizar
609
26/11/2013 Leis Autoriza o poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providencias. Visualizar
608
20/11/2013 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014. Visualizar
607
20/11/2013 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providencias. Visualizar
606
23/09/2013 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria para o exercício de 2014 e dá outras providencias. Visualizar
605
13/05/2013 Leis Dispõe sobre o adicional devido em função do exercício de atividades insalubres aos agentes comunitários de saúdes e agentes de combate às endemias, e dá outras providencias. Visualizar
604
13/05/2013 Leis Dispõe sobre aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no Município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
603
17/04/2013 Leis Regulamenta o uso da tribuna popular no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande. Visualizar
602
08/03/2013 Leis Reajusta os valores constantes em tabela de diárias estabelecidas na resolução 003/2006 e dá outras providencias. Visualizar
601
08/03/2013 Leis Altera a lei Municipal nº 552/2010 e alterações, fixando um novo valor para o piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande - PE e dá outras providencias. Visualizar
600
08/03/2013 Leis Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 579, de 13 de março de 2012 (Fixa novos vencimentos para cargo de Médico Plantonista e dá outras providencias. Visualizar
599
08/03/2013 Leis Altera o artigo 6º 379/2001, de 11 de janeiro de 2011, atualiza os valores das diárias a serem pagos ao Prefeito, Vice-prefeito e SERVIDORES VERTIDOS NA TABELA anexo I prevista no artigo 3º da referencia Lei e dá outras providencias. Visualizar
598
21/02/2013 Leis Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 12.696/12, e dá outras providencias. Visualizar
596
29/01/2013 Leis concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo nacional. Visualizar
595
02/01/2013 Leis Autoriza a concessão de permissão de uso de imóvel à cooperativa agropecuária de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
594
17/12/2012 Leis Concede a denominação do prédio da prefeitura de Chã Grande - PE, com o nome do Prefeito Tiago Barbosa Soares. Visualizar
593
17/12/2012 Leis Altera a redação do parágrafo 4º do art. 35 e o caput do art. 45 da Lei Orgânica do Município de Chã Grande. Visualizar
592
17/12/2012 Leis Dispõe sobre o serviço de transporte alternativo de passageiros através do município de Chã Grande -PE, e dá outras providencias. Visualizar
591
03/12/2012 Leis Autoriza o poder Executivo a firmar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o regime próprio de previdência social do município de Chã Grande - PE e dá outras providencias. Visualizar
590
23/10/2012 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2013. Visualizar
589
23/10/2012 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para exercício de 2013. Visualizar
588
12/09/2012 Leis Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providencias. Visualizar
587
12/09/2012 Leis Autoriza a doação, com encargos, de terreno público à associação denominada ESPORTE CLUBE CAMELA, para fins de incentivo à prática esportiva, manutenção do estádio municipal e dá outra providencias. Visualizar
586
12/09/2012 Leis Antecipa o pagamento do 13º Salário de todas as Servidoras Públicas dos poderes Executivo e Legislativo, para quando atingirem o 7º mês de Gestação, e dá outras providencias. Visualizar
585
12/09/2012 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura 2013 a 2016 e dá outras providencias. Visualizar
584
12/09/2012 Leis Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providencias. Visualizar
583
02/08/2012 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº 557/2011, que regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, no Município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
582
06/06/2012 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº 512/2009, que trata do Sistema de Controle Interno Municipal, cria cargos, extingue cargos e dá outras providencias. Visualizar
581
06/06/2012 Leis Dispõe da criação da Coordenadoria Municipal da Juventude. Visualizar
580
02/05/2012 Leis Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
579
13/03/2012 Leis Cria novas vagas para determinados cargos integrantes do quadro permanente do Município de Chã Grande, fixa novos vencimentos e dá outras providencias. Visualizar
578
13/03/2012 Leis Fixa o novo valor do piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande -PE e dá outras providencias. Visualizar
577
17/02/2012 Leis Dispõe sobre a suspensão de anuência e concessão de licenças para instalação e operação de unidades de tratamento e destinação final de resíduos perigosos no município de Chã Grande. Visualizar
576
19/01/2012 Leis Concede adicional de insalubridade para os servidores públicos municipais ocupantes do cargo de agente de endemias e dá outras providencias. Visualizar
575
17/01/2012 Leis Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo nacional. Visualizar
574
17/01/2012 Leis Reajusta os valores para a estabilidade financeira dos servidores públicos do Município de Chã Grande ocupantes do cargo de professor e dá outras providencias. Visualizar
573
13/12/2011 Leis Dispõe sobre o transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro e dá outras providencias. Visualizar
572
21/10/2011 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012. Visualizar
571
21/10/2011 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013 para exercício de 2012. Visualizar
570
23/08/2011 Leis Concede aumento de vencimento aos servidores Municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionado, ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual Salário Mínimo Nacional. Visualizar
569
23/08/2011 Leis Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo Efetivo de Gente Administrativo, no âmbito do Município de Chã Grande, e dá outras providencias. Visualizar
568
22/08/2011 Leis Dispõe sobre o Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2012. Visualizar
567
12/08/2011 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução de Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providencias. Visualizar
566
11/08/2011 Leis fixa novos vencimentos para os cargos públicos de motorista, médico plantonista (sábados e domingos) e médicos das ESF, PSF, no âmbito do Município de Chã Grande-PE, e dá outras providencias. Visualizar
565
11/08/2011 Leis Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Co Visualizar
564
08/08/2011 Leis Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
563
19/07/2011 Leis Dispõe sobre as Festividades Culturais no âmbito do Município de Chã Grande, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às entidades culturais e folclóricas e dá outras providencias. Visualizar
562
19/07/2011 Leis Altera a redação do art. 555, do CTM - Código Tributário Municipal, possibilitando o parcelamento de débitos em até 240 (duzentos e quarenta) meses, de acordo com o valor do débito, e dá outras providencias. Visualizar
561
02/06/2011 Leis Altera a Lei Municipal nº 552/2010, fixa o novo valor do piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande-PE e dá outras providencias. Visualizar
560
19/04/2011 Leis Dispõe sobre a Criação de novos Cargos, bem como suas respectivas vagas, atribuições e vencimentos, no âmbito do Município de Chã Grande, altera o quantitativo de vagas de cargos já existentes e dá outras providencias. Visualizar
559
15/04/2011 Leis Altera a Seção III, do CTM - Código Tributário Municipal (Lei nº 410/2002), que vai do art. 560, instituindo novas regras para concessão de parcelamentos e dá outras providencias. Visualizar
558
15/04/2011 Leis Dispõe sobre a criação e instituição do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS do Município de Chã Grande-PE, e dá outras providencias. Visualizar
557
06/04/2011 Leis Regulamenta o sistema de Transporte e prestação de Serviços, através de Motocicletas, no município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
556
22/02/2011 Leis Altera a redação de dispositivo da Lei nº 445/2005, dando nova nomenclatura à respectiva Secretaria Municipal e dá outras providencias. Visualizar
555
22/02/2011 Leis Define obrigação de pequeno valor atendendo ao dispositivo nos §§ 3º e 4º do art. 100 Constitucional Federal, com relação dada pela emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providencias. Visualizar
554
22/02/2011 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do idoso, bem como do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providencias. Visualizar
553
28/01/2011 Leis concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, adequando seus vencimento ao atual salário mínimo nacional. Visualizar
552
30/12/2010 Leis Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e remuneração do Quadro de Pessoal de provimento Efetivo da rede Pública Municipal de educação do Município de Chã Grande, e dá outras providencias. Visualizar
551
30/12/2010 Leis Dispões sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
550
30/12/2010 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº 448/2005 e dá outras providencias. Visualizar
549
30/12/2010 Leis Dispõe sobre o parcelamento de débitos de responsabilidade do Município de Chã Grande junto ao Fundo Previdenciário municipal - Chã prev, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c", do parágrafo único, do art. 11, da Lei F. Visualizar
548
30/12/2010 Leis Institui a meia-entrada para professores no âmbito do Município de Chã Grande em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer e entretenimento e determina outras providencias. Visualizar
547
15/12/2010 Leis Altera a Tabela I a XIII, Anexo 01 a 13, bem como Art. 12,16,27,314 em anexo, do TCM - Código Tributário Municipal (Lei nº 410/2002), Alterado pela Lei nº 426/2003, instituindo novos valores nominais dos respectivos tributos e dá outras providencias. Visualizar
546
19/10/2010 Leis Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011. Visualizar
545
19/10/2010 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2011. Visualizar
544
30/08/2010 Leis Aprovação do Regime interno da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
543
30/08/2010 Leis Dispõe sobre o Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício financeiro de 2011 e dá outras providencias. Visualizar
542
30/08/2010 Leis Altera a Lei Municipal nº 527/2009, fixa o novo valor do piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande-PE e dá outras providencias. Visualizar
541
17/08/2010 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providencias. Visualizar
540
17/08/2010 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Desenvolvimento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - conselho do FUNDEB. Visualizar
539
27/05/2010 Leis Reajusta os salários das servidores da Câmara Municipal de Chã Grande, com base no valor do salário Mínimo Nacional do ano de 2010, e dá outras providencias. Visualizar
538
27/05/2010 Leis Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providencias. Visualizar
537
12/05/2010 Leis Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo nacional. Visualizar
536
12/05/2010 Leis Institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao empreendedor individual, no âmbito do Município na conformidade das normas gerais previstas no estatuto Nacional da Microempresa e Empresa d Visualizar
535
28/04/2010 Leis Fixa novos vencimentos para diversos cargos públicos no âmbito do Município de Chã Grande-PE, equipara os vencimentos de Chefe de Gabinete aos Secretários Municipais e dá outras providencias. Visualizar
534-A
30/03/2010 Leis (A) Aumenta os subsídios dos secretários Municipais do Quadro de Pessoal de Cargos Comissionados deste Município, referente ao CC-1 e dá outras providencias. Visualizar
534
30/03/2010 Leis institui o Programa Municipal de promoção ao Esporte - PROESPORTE. Visualizar
533
25/03/2010 Leis Altera o anexo único da lei 448/2005, concedendo aumento salarial a servidores do fundo de previdência social do município de Chã Grande. Visualizar
532
25/03/2010 Leis Altera a estrutura administrativa organizacional do POde Executivo do Município de Chã Grande - PE, cria cargos, fixa vencimentos, extingue cargos e dá outras providencias. Visualizar
531
18/03/2010 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº 525/2009, de 11 de novembro de 2009 e dá outras providencias. Visualizar
530
18/03/2010 Leis Altera dispositivo da lei Municipal nº 522/2009, de 27 de outubro de 2009 e dá outras providencias. Visualizar
529
18/03/2010 Leis Autoriza o município de Chã Grande a firmar em parceria com os municípios da mata sul do estado de Pernambuco, o consorcio público para realização de objetivos de interesse comum, visando promoção e o desenvolvimento político, administrativo, econômico e Visualizar
528
04/01/2010 Leis Altera a Seleção III, do CTM - Código Tributário Municipal (Lei nº 410/2002), que vai do Art. 552 ao Art. 560, instituindo novas regras para concessão de parcelamento e dá outras providencias. Visualizar
527
12/11/2009 Leis Fixa o valor do Piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande - PE e dá outras providências. Visualizar
526
10/11/2009 Leis Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
525
11/11/2009 Leis Dispõe sobre o parcelamento de débitos de responsabilidade do Município de Chã Grande junto ao Fundo Previdenciário Município de Chã Grande junto ao Fundo Previdenciário Municipal - Chã Prev, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas ' Visualizar
524
05/11/2009 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010. Visualizar
523
05/11/2009 Leis Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período 2010-2013. Visualizar
522
27/10/2009 Leis Dispõe sobre autorização para doação de terreno da Municipalidade para o instituto nacional do seguro social - INSS e dá outras providências. Visualizar
521
27/10/2009 Leis Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação do Município- AMUPE ( Associação Municipalista de Pernambuco ) e com a entidade Nacional de representação dos Município. Visualizar
520
27/10/2009 Leis Institui como data comemorativa em todo o Estado de Pernambuco, o dia 29 de agosto, dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência ás Drogas e á Drogas á Violência. Visualizar
519
04/09/2009 Leis Cria e delimita os bairros da Zona Urbana do Município de Chã Grande. Visualizar
518
04/09/2009 Leis Dispõe sobre Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências. Visualizar
517
04/09/2009 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2010 e dá outras providências. Visualizar
516
04/09/2009 Leis Dispõe sobre a redução dos subsídios do Prefeito do Município de Chã Grande -PE, por um período de 06 meses, tendo em vista as dificuldades financeiras enfrentadas pelo respectivo Ente Municipal. Visualizar
515
19/08/2009 Leis Institui o teto financeiro par as requisições de pequeno valor - RPV, do Município de Chã Grande -PE fazendo uso da prerrogativa contida no § 5º, do Art. 100, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Visualizar
514
19/08/2009 Leis Estabelece os objetivos e competências da Secretaria Municipal de desenvolvimento agrário e produção rural de Chã Grande, acrescentando os parágrafos 4º e 5º ao art. 1º, da Lei Municipal nº 320/1997. Visualizar
513
27/07/2009 Leis Dispõe sobre a criação do sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Chã Grande dá outras providências. Visualizar
512
16/06/2009 Leis Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31. da Constituição Federal, e art. 59, da Lei Complementar nº 101/2000, cria a UCI - Unidade de controle Interno do Município de Chã Grande -PE e dá outras providências. Visualizar
511
15/05/2009 Leis Limita a percepção de vantagens por parte dos servidores públicos efetivos do Município de Chã Grande, em função do tempo de contribuição e idade e dá outras providências. Visualizar
510
07/05/2009 Leis Autoriza a doação, com encargos de terreno público á montadora de veículos Onda Industria e Comércio de Fabricação e Montagem de Motocicletas e Veículos Utilitários Ltda., para fins de incentivo á economia local, geração de emprego e renda. Visualizar
509
07/05/2009 Leis Substitui as Leis nº 446/2005 e nº 452/2005 conferindo nova redação e outras providências. Visualizar
508
13/03/2013 Leis Declara de utilidade Pública a Associação Sal & Luz de Assistência Social e Cultural de Chã Grande Visualizar
507
13/03/2009 Leis Concede aumento de vencimento aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos e dá outras providências Visualizar
506
17/02/2009 Leis Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento mediante averbação em folha de pagamento, bem como utilização do cartão de crédito dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta da Prefeitura Municipal de Chã Grande. Visualizar
504
08/12/2008 Leis Estabelece o reajuste dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências Visualizar
503
08/12/2008 Leis Cria a Procuradoria da Fazenda Municipal de Chã Grande, define suas atribuições e dá outras providências Visualizar
502
08/12/2008 Leis Modifica o Artigo 2º da Lei nº 222/1989. Visualizar
501
08/12/2008 Leis Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Chã Grande Visualizar
500
08/12/2008 Leis Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. Visualizar
499
29/10/2008 Leis Amplia o ensino fundamental no município de Chã Grande para 09 anos tornando obrigatório o ingresso do aluno a partir de 06 anos, conforme autorizam as leis federais nº 9.394/96 e 10.172/01 Visualizar
498
29/10/2008 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2009 Visualizar
497
28/08/2008 Leis Dispõe sobre o Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências Visualizar
496
22/08/2008 Leis Estabelece os subsídios dos Vereadores para a legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências Visualizar
495
01/09/2008 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 Visualizar
494
01/09/2008 Leis Altera dispositivos da lei municipal nº 324/1997, que criou o conselho municipal de educação e dá outras providências Visualizar
493
01/09/2008 Leis Autoriza o Poder Executivo a contribuir Mensalmente com a entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado de Pernambuco Visualizar
492
01/09/2008 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009 e dá outras providências Visualizar
491
08/07/2008 Leis Altera o dispositivo das Lei 313/96 e 347/98, dispondo sobre a incorporação aos vencimentos e dá outras providências Visualizar
490
11/04/2008 Leis Institui o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado no Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
489
11/04/2008 Leis Cria e regulamenta a Coordenadoria Municipal da Mulher no Município de Chã Grande e dá outras providências Visualizar
488
09/04/2008 Leis Concede adicional de insalubridade aos servidores efetivos e contratados em atividade no Hospital Geral Alfredo Alves de Lima e no Cemitério Público Municipal. Visualizar
487
09/04/2008 Leis Concede aumento e vencimentos aos servidores do magistério municipal, ativo e inativos e dá outras providências. Visualizar
486
09/04/2008 Leis Concede aumento de vencimentos aos servidores Municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos e dá outras providências. Visualizar
485
09/04/2008 Leis Altera a Lei Muncipal nº 478/2007, concedendo aumento salarial aos professores do Ensino Infantil da rede Municipal de Ensino do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
484
16/01/2008 Leis Institui no calendário oficial do município de Chã Grande o dia Municipal do Evangélico. Visualizar
483
14/12/2007 Leis Acrescenta os Parágrafos Segundo e Terceiro ao art. 253 do CTM Código Tributario Municipal (Lei nº 410/2002) instituindo nova fórmula de cálculo com relação à Taxa de Fiscalização de Localização, de instalação e de Funcionamento e dá outras providências Visualizar
482
25/10/2007 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2008 Visualizar
481
25/10/2007 Leis Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes por cargos temporários de médicos plantonistas no município de Chã Grande e dá outras providências Visualizar
480
25/10/2007 Leis Dispõe sobre a concessão de aumento salarial dos servidores ocupantes dos cargos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias no município de Chã Grande e dá outras providências Visualizar
479
24/09/2007 Leis Altera e acrescenta regras inerentes a concessão de licença gestante no âmbito do serviço público municipal e dá outras providências Visualizar
478
27/09/2007 Leis Dispõe sobre a concessão de aumento aos professores de 1º a 4º e 5º a 8º série do Ensino Fundamental, Professor de Educação Física e Psicologos Educacionais do município de Chã Grande e dá outras providências Visualizar
477
24/09/2007 Leis Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias para adequação à Emenda Constitucional nº 051/2006 e dá outras providências Visualizar
476
29/08/2007 Leis Aprova as Contas do Ex-prefeito do Município de Chã Grande, Pernambuco, Exercício de 2002 e dá outras providências Visualizar
475
29/08/2007 Leis Modifica a redação do Art. 11 da Lei Orgânica deste Município, elevando o número de Vereadores que integrarão a Cãmara Municipal na próxima Legislatura e dá outras providências Visualizar
474
29/08/2007 Leis Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal de Município de Chã Grande-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos que seus respectivos servidores públicos realizarem junto às instituições financeiras contratadas Visualizar
473
21/08/2007 Leis Dispõe sobre a criação de Programas Assistências e Culturais e dá outras providências Visualizar
472
21/08/2007 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2008 e dá outras providências Visualizar
471
21/08/2007 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2008 e dá outras providências Visualizar
470
21/08/2007 Leis Estabelece a Proposta Orçamentária do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências. Visualizar
469
24/04/2007 Leis Concede aumento de vencimentos aos ocupantes de cargos efetivos municipais e dá outras providências Visualizar
468
24/04/2007 Leis Adota o Estatuto dos Servidores Estadual no âmbito do Município de Chã Grande e dá outras providências Visualizar
467
22/05/2007 Leis Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências Visualizar
466
22/03/2007 Leis Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporta de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas Visualizar
465
22/05/2007 Leis Altera disposições da lei 448/2005 e dá outras providências Visualizar
464
10/11/2006 Leis Cria o programa cidadão e dá outras providências Visualizar
463
10/11/2006 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2007 Visualizar
462
23/08/2006 Leis Estabelece a Proposta Orçaentária do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2007 e dá ouras providências. Visualizar
461
23/08/2006 Leis Altera os subsídios dos Secretários Municipais, do Quadro de Pessoal de Cargos Comissionados deste Município, referetes ao CC-I e dá outras providências Visualizar
460
23/08/2006 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2007 e dá outras providências Visualizar
459
20/09/2006 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências Visualizar
458
25/07/2006 Leis Dispõe sobre os vencimentos dos Servidores Públicos e dá outras providências Visualizar
457
26/05/2006 Leis Dispõe sobre a guarda municipal e dá outras providências Visualizar
456
25/05/2006 Leis Declaração de Utilizade Pública e Assistência Social a Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental de Chã Grande, AUFA-SM; a Associação Rádio Comunitária Serrana-FM, e o Sistema de Empresa Comunitária e Desenvolvimento Social de Chã Grande Visualizar
455
15/05/2006 Leis Concede aumento de vencimentos aos ocupantes de cargos efetivos municipais e dá outras providências. Visualizar
454
12/04/2006 Leis Disciplina e define as hipóteses de contratação temporária por excepcional interesse público e da outras providências. Visualizar
453
22/12/2005 Leis Dispõe sobre a concessão de aumento aos Professores do Ensino Fundamental I e II, Pedagógicos, Professor de Educação e Física e Psicologos Educacionais do Municipio de Chã Grande e dá outras Providências Visualizar
452
00/00/0000 Leis Altera a Lei Nº 446/2005, dando nova redação aos artigos que específica. Não informado
451
17/11/2005 Leis Altera o Artigo Quarto da Lei Nº 447/2005 Visualizar
450
17/11/2005 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2006 Visualizar
449
13/10/2005 Leis Modifica a Lei nº 438/2005. Extinguindo a Secretaria de Obras, Viação de Servulis Urbanos. Criando a Secretaria de Obras, a Secretaria de Infra-estrutura e a Secretaria de Planejamento modificando a nomenclatura e a composição da estrutura funcional... Visualizar
448
13/10/2005 Leis Restrutura o regime próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Chã Grande e dá outras providências Visualizar
447
03/10/2005 Leis Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS - Individual - Operações Coletivas - Recursos FGTS, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na resolução CCFGTS 460, de 14 de DEZ 04, DOU 20 DEZ 0 Visualizar
446
01/09/2005 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências Visualizar
445
19/08/2005 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 20/05/2009 e dá outras providências Visualizar
444
19/08/2005 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006 e dá outras providências Visualizar
443
23/05/2005 Leis Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chã Grande, e dá outras providências Visualizar
442
23/05/2005 Leis Proíbe a construção de catacumbas e carneira na ala 04 do Cemitério Municipal Visualizar
441
23/05/2005 Leis Cria o Conselho Municipal de Turismo e Cultura de Chã Grande - CMTC - Chã Grande e dá outras providências Visualizar
440
21/01/2005 Leis Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande e fixa vencimentos Visualizar
439
13/01/2005 Leis Cria mais 03 (três) Cargos de Professor de Português Nivel Superior Visualizar
438
13/01/2005 Leis Reformula a Organização do Poder Executivo Municipal, cria Departamentos e cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Visualizar
437
18/11/2004 Leis Institui o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2005/2014. Visualizar
435
28/10/2004 Leis Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá providências correlatas. Visualizar
434
28/10/2004 Leis Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2005. Visualizar
433
20/08/2004 Leis Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências. Visualizar
432
20/08/2004 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências. Visualizar
431
13/07/2004 Leis Autoriza o Poder Executivo participar do Consórcio com os municípios da Região de Desenvolvimento Mata Sul do Estado de Pernambuco. Visualizar
430
28/05/2004 Leis Autoriza o Poder Executivo abrir, ao orçamento Municipal Crédito Adicional Especial e dê outras providências. Visualizar
429
05/04/2004 Leis Dispõe sobre reajuste salarial. Visualizar
428
02/03/2004 Leis Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel situado na Avenida 20 de Dezembro, 100 - Centro desta cidade. Visualizar
427
12/11/2003 Leis Adesão ao Consórcio Intermunicipal - Contribuição Municipal Mensal. Visualizar
426
12/11/2003 Leis Dá nova redação à Lei 410/02, por determinação da Lei Complementar 116/03. Visualizar
425
13/10/2003 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2004 Visualizar
424
13/10/2003 Leis Autoriza o rateio do saldo dos 60% di FUNDEF entre os professores do Ensino Fundamental. Visualizar
423
13/10/2003 Leis Autoriza o executivo municipal a alienar o imóvel localizado a Rua Manoel Alves Carneiro, s/n - Centro desta cidade que se encontra sob o uso da TELEMAR NORTE LESTE. Visualizar
422
19/08/2003 Leis Dispõe sobre a criação do programa A CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências. Visualizar
421
16/07/2003 Leis Define possibilidade de criação de emprego e renda, associado de emprego e renda, associado ao desenvolvimento do Município e dá outras providências. Visualizar
420
16/07/2003 Leis Autoriza a celebração de contrato de adesão de consórcio para aquisição de máquinas e veículos e dá outras providências. Visualizar
419
18/06/2003 Leis Dispõe sobre reajuste salarial dos Pedagogos, Psicológo Educacional e de Professor de Educação Física. Visualizar
418
03/06/2003 Leis Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
417
16/05/2003 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências Visualizar
416
03/06/2003 Leis Dispõe sobre reajuste salarial dos Professores de 1º a 4º série e do valor da hora-aula. Visualizar
415
21/05/2003 Leis Autoriza o Poder Executivo a pagar ajuda de custo mensais aos professores Visualizar
414
12/03/2003 Leis Altera os subsídios dos Secretários Municipais, do Quadro e Pessoal de Cargos Comissionados deste Município, referentes ao CC-1, e dá outras providências. Visualizar
413
28/01/2003 Leis Institui o Programa Municipal de Agentes Educacional Ambientais - PMAEA e dá outras providências. Visualizar
412
31/12/2002 Leis Institui no município de Chã Grande a contribuição para o custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149 A da Constituição Federal. Visualizar
411
19/12/2002 Leis Autoriza o rateio do saldo dos 60% (sessenta por cento) do FUNDEF entre os professores do Ensino Fundamental. Visualizar
410
01/01/2002 Leis Intitui o novo código tibutário do Município de Chã Grande e dá outras providências, Não informado
409
12/11/2002 Leis Dispõe sobre as construções no Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
408
20/11/2002 Leis Institui o código Administrativo Municipal de Posturas e dá outras providências. Visualizar
407
17/11/2002 Leis Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Chã Grande e dá outras Providências. Visualizar
406
05/11/2002 Leis Substitui o anexo V da Lei Municipal nº 394/01 Visualizar
405
17/10/2002 Leis Estima e fixa a despesa do município para o exercício de 2003. Visualizar
404
17/10/2002 Leis Dispõe sobre revisão do PPA para o exercício de 2003 e dá outras Providências. Visualizar
403
09/08/2002 Leis Dá nova redação ao Parágrafo I do art. 74 da Lei nº 397/02 Visualizar
402
06/08/2002 Leis Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal de Chã Grande, em Operação de Crédito para os Servidores Públicos do Município e ocupantes de cargos Eletivos, e dá outras providências. Visualizar
401
25/06/2002 Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, dispõe sobre a elaboração da Lei orçamentária e dá outras providências. Visualizar
400
10/05/2002 Leis Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande e fixa vencimentos. Visualizar
399
08/05/2002 Leis Concede aumentos aos Professores da rede municipal de ensino Visualizar
398
08/05/2002 Leis Com a finalidade de implementar no município as ações preconizadas da agenda 21 local Visualizar
397
16/04/2002 Leis Dá nova redação ao Parágrafo 1º do art. 74 da Lei nº 395/02. Visualizar
395
08/02/2002 Leis Dá nova redação a Lei 373/2000, e dá uma nova denominação ao FUNAPE. Visualizar
394
21/12/2001 Leis Institui o código Tributário do Município de Chã Grande/PE e dá outras Providências. Visualizar
393
21/12/2001 Leis Institui a Unidade de Valor Financeiro do Município (UVF) e concede desconto de 20% para pagamento do I.P.T.U. do exercício de 2001. Visualizar
392
01/11/2001 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício de 2002. Visualizar
391
15/10/2001 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período 2002 a 2005 e dá outras providências. Visualizar
390
16/08/2001 Leis Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações Sócio-educativas e dá outras Providências. Visualizar
389
24/07/2001 Leis Dispõe sobre reajuste salarial dos Professores de 1º a 4º série e do valor da hora-aula. Visualizar
388
07/06/2001 Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. Visualizar
387
09/05/2001 Leis Dispõe sobre os recursos orçamentários e financeiros destinado a desapropriação apra construção e edificação de infra estrutura para melhor atender o ensino fundamental. Visualizar
386
07/05/2001 Leis Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
385
11/04/2001 Leis Dispõe sobre os recursos orçamentário e financeiros destinado ao custeio das despesas oriundas da Lei nº 383, de 07.02.2001, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências. Visualizar
384
11/04/2001 Leis Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 249/91. Visualizar
383
07/02/2001 Leis Reformula a Organização do Poder Executivo Municipal, cria Secretaria e cargos de provimento em comissão e dá outras providências Visualizar
382
25/01/2001 Leis Autoriza em caráter e excepcional os gastos com Assistência Social, despesas já realizadas Visualizar
381
18/01/2001 Leis Extingue o atual e cria um novo Conselho de Alimentação Escolar dá outras providências Visualizar
380
11/01/2001 Leis Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências Visualizar
379
03/01/2001 Leis Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências Visualizar
378
11/01/2001 Leis Dispõe sobre a criação de Programas de Assistência às famílias correntes residentes no município de CHÃ GRANDE e dá outras providências. Visualizar
377
14/11/2000 Leis Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2001. Visualizar
376
14/11/2000 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências. Visualizar
375
18/09/2000 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chã Grande - PE, para os Exercícios de 2001 até 2004 da próxima gestão Administrativa Municipal e dá outras providências Visualizar
374
18/09/2000 Leis Estabelece a proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências. Visualizar
373
14/09/2000 Leis Dispõe sobre a contribuição dos servidores municipais de Chã Grande para custeio da Previdência Social e sobre o Fundo de Aposentadorias e Pensões e dá outras providências. Visualizar
372
09/08/2000 Leis Muda a redação do artigo do 2º. O item VIII do artigo 4ª e cria o item III do parágrafo 1º do artigo 5º da Lei nº 249/91. Visualizar
371
14/07/2000 Leis Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2001 e dá outras providências. Visualizar
370
14/07/2000 Leis Autoriza a aquisição de 03 (três) lotes de 10X20 (dez metros de frente por vinte metros de fundos) no Loteamento Joaquim Alves de Souza, e doação ao Poder Judiciário e dá outras providências. Visualizar
369
11/02/2000 Leis Cria a Vigilância Sanitária, com o objetivo de fiscalização, as normas e sossego, higiene, saúde e outros interesses coletivos. Visualizar
368
20/01/2000 Leis Regulamenta o Sistema Municipal de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde. Visualizar
367
20/01/2000 Leis Dispõe sobre encaminhamento de destinação final, de resíduo solido grupo D, conforme resolução n. 05. Visualizar
366
29/10/1999 Leis Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
365
18/05/1999 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Chã Grande a promover doação de imóveis pertencentes ao Município e dá outras providências. Visualizar
364
22/10/1999 Leis Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2000. Visualizar
363
22/10/1999 Leis Dispõs sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2000 a 20001 e dá outras providências Visualizar
362
07/10/1999 Leis Dispõe sobre a REORGANIZAÇÃO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE-PE, extingue e cria cargos, fixa vencimentos e dá outras providências. Visualizar
361
07/10/1999 Leis Subsidia projeto para desenvolvimento de associação de produtores rurais. Visualizar
360
16/09/1999 Leis Autorizando doação do sistema de esgoto, saneamento de lagoa de estabilização e sistema de filtro do loteamento Cosme Amorim I e II. Visualizar
359
01/09/1999 Leis Modifica a redação do Art. 11 da Lei Orgânica deste Município, elevando o número de Vereadores que integrarão a Câmara Municipal na próxima Legislatura e dá outras providências. Visualizar
358
25/08/1999 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
357
27/07/1999 Leis Cria o fundo de Desenvolvimento do Município de Chã Grande - PE, e dá outras providências. Visualizar
356
27/07/1999 Leis Amplia a zona urbana do Município de Chã Grande para 14.756.909 Km² e dá outras providências. Visualizar
355
12/05/1999 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.000 e dá outras providências. Visualizar
354
18/05/1999 Leis Modifica a Lei n 349/98, que reduz a alíquota do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) e dá outras providências. Visualizar
353
06/05/1999 Leis Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e altera a Lei n 315/96 dá outras providências. Visualizar
352
23/03/1999 Leis Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e altera a Lei n 315/96 dá outras providências. Visualizar
351
03/03/1999 Leis Fixa o subsídio dos vereadores deste municipío para os exercícios de 1999 e 2000 da presente Legislatura e dá outras providências. Visualizar
350
18/03/1999 Leis Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chã Grande - PE, para os Exercícios de 1999 a 2000 da presente Legislatura e dá outras providências. Visualizar
349
14/12/1998 Leis Modifica a Lei n° 325/1997, que reduz aliquota do imposto sobre serviço de qualquer natureza(ISS) e dá outras providências. Visualizar
348
14/12/1998 Leis Promove doação de cestas básicas de material de construção e dá outras providências. Não informado
347
11/11/1998 Leis Institui o plano de cargos e carreira do magistério -PCCM do quadro permanente de pessoal do sistema público municipal de educação do município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
346
11/11/1998 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 1999 a 2001 e dá outras providências. Visualizar
345
11/11/1998 Leis Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1999. Visualizar
344
03/11/1998 Leis Cria o Conselho Tutelar no Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
343
30/10/1998 Leis Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências. Visualizar
342
30/10/1998 Leis Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e adolescente, Altera as Leis nºs 338/1998 e 248/1990, e dá outras providências. Visualizar
341
29/10/1998 Leis Estabelece normas administrativas e dá outras providências. Visualizar
340
20/06/1998 Leis Explicita prioridade de execução de projeto de construção de casas populares em 1998 e dá outras providências. Visualizar
339
20/06/1998 Leis Estabelece, na forma do art. 165, inciso II, da Constituição da República, e no Art. 55, inciso I, II e III do ato das disposições transitórias da constituição do Estado de Pernambuco, as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para exercício de 1999. Visualizar
338
20/06/1998 Leis Modifica a Lei 248/1990 que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
337
20/06/1998 Leis Autoriza o Poder Executivo assumir despesa com levantamento topográfico do Engenho Macacos, abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
336
20/06/1998 Leis Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências. Visualizar
335
20/06/1998 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. Visualizar
334
20/06/1998 Leis Cria cargos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências. Visualizar
333
19/06/1997 Leis Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências. Visualizar
332
19/06/1997 Leis Disõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano diretor do "AEDES AEGYPTI'' do Brasil - PEAa - do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Visualizar
331
19/06/1997 Leis Fixa diretrizes para novos planos da carreira e remuneração para o magistério dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios. Visualizar
330
19/06/1997 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a caixa econômica federal ( CEF ), a oferecer garantias e dá providências correlatas. Visualizar
329
19/06/1905 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 1998/2001 e dá outras providências. Visualizar
328
02/11/1997 Leis Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1998. Visualizar
327
19/05/1997 Leis Reformula a Organização Estrutural do Poder Executivo Municipal, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Visualizar
326
19/05/1997 Leis Institui no âmbito de Município de Chã Grane, Estado de Pernambuco, o Fundo Municipal de Educação ( FME ), e dá outras providências. Visualizar
325
15/05/1997 Leis Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto sobre serviço de qualquer natureza ( ISS) e dá outras providências. Visualizar
324
15/05/1997 Leis Cria o conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
323
15/05/1997 Leis Estabelece,na forma do Art. 165, inciso II, da Constituição da República e no Art. 55, incisões I, II e III do ato das disposições transitórias da constituição do estado de Pernambuco, as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras provi Visualizar
322
05/05/1997 Leis Dispõe sobre o Estatuto do Funcionário do Município, modifica a Lei nº 258/91 e dá outras providências. Visualizar
321
20/02/1997 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar emprestímo ou financiamento junto a instituição financeira e a oferecer garantias. Visualizar
320
16/01/1997 Leis Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do poder executivo Municipal, cria cargos e dá outras providências. Visualizar
313
30/01/1996 Leis Cria plano de cargos salariais do poder executivo e dá outras providências. Visualizar
312
08/12/1995 Leis Cria o fundo Municipal de assistência social e dá outras providências. Visualizar
311
30/11/1995 Leis Dispõe sobre orçamento para plano purianual do ano 1996/1997 e dá outras providências. Visualizar
310
30/11/1995 Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercicio de 1996. Visualizar
309
24/07/1995 Leis Institui no âmbito do Município de Chã Grande o Conselho Municipal a merenda escolar e dá outras providências. Visualizar
308
19/04/1995 Leis Dispõe sobre as Diretrezes Orçamentária para o ano de 1996 e dá outras providências. Visualizar
307
10/04/1995 Leis Cria cargo de provimento em comissão fixa vencimentos atraves da atribuição de símbolos e dá outras providências Visualizar
306
03/02/1995 Leis Cria cargo de provimento em comissão e fixa vencimentos através da atribuição de simbolos e dá outras providências. Visualizar
305
30/10/1994 Leis Dispõe sobre a revisão de plano plurianual de investimentos para o triênio 1995/1997 e dá outras providências. Visualizar
304
30/10/1994 Leis Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1995. Visualizar
303
18/10/1994 Leis Altera os valores do anexo I da Lei Municipal nº 274/1993, concede reajuste de vencimentos, e dá outras providências. Visualizar
302
12/07/1994 Leis Altera os valores do anexo I da Lei Municipal nº 274/1993, concede reajuste de vencimentos, e dá outras providências. Visualizar
301
01/07/1994 Leis Altera o art. 5º da Lei 249/1991. Visualizar
300
09/05/1994 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995 e dá outras providências. Visualizar
299
09/05/1994 Leis Concede o título de Cidadão de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
298
09/05/1994 Leis Concede o título honorífico de Cidadão de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
297
18/04/1994 Leis Altera os valores do .... Da Lei Municipal nº 274/1993, concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões e dá outras providências. Visualizar
296
28/03/1994 Leis Codifica a redação do Art. Nº 3º da Lei nº 251/1991 e dá outras providências. Visualizar
293
29/11/1993 Leis Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
292
18/10/1993 Leis Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
291
30/09/1993 Leis Orça a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1994. Visualizar
290
08/09/1993 Leis Autoriza a aberura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
289
06/09/1993 Leis Reajusta os valores dos vencimentos dos .... públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
288
06/09/1993 Leis Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
287
06/08/1993 Leis Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
285
30/07/1993 Leis Denomina-se artéria pública situada no perímetro urbano da Cidade e dá outras providências. Visualizar
283
20/07/1993 Leis Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos Municipais ... Aos aposentados e pensionistas e dá outras providências. Visualizar
282
12/07/1993 Leis Autoriza a abertura de quadro, fixa suplementar e dá outras providências Visualizar
281
08/05/1993 Leis Estabelece isonomia salarial para cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
280
24/05/1993 Leis Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. Visualizar
279
10/05/1993 Leis Codifica o anexo I da Lei Municipal nº 274/1993, estabelece critérios de reajuste de sálarios e dá outras providências. Visualizar
278
04/03/1993 Leis Autoriza a abertura de crédito adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
276
12/03/1993 Leis Considera de utilidade pública a Associação ds trabalhadores rurais da comunidade Japaranduba, deste município e dá outras providências. Visualizar
275
18/02/1993 Leis Cria cargos de provimentos comissionados, fixa vencimentos e define cargos constantes na letra B do anexo I da Lei Municipal nº 208/1988 que trata do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
274
15/02/1993 Leis Reformula a organização Es... Da Prefeitura Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
273
21/12/1992 Leis Promover doação de imóvel ao grêmio esportivo Ipiranga de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
272
21/12/1992 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal de Chã Grande a promover cessão ao centro de promoção social de Chã Grande compreendendo o uso dos bens imóves e do imóvel descritos e da outras providência. Visualizar
271
08/12/1992 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos com a inclusão do exercício de 1995 e dá outras providências. Visualizar
270
30/11/1992 Leis Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para Exercício de 1993. Visualizar
269
04/07/1992 Leis Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
268
17/07/1992 Leis Cria cargo no quadro pessoal dá Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
267
17/07/1992 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o termo de garantia do tempo de serviço FGTS e dá providências correlatas. Visualizar
266
21/05/1992 Leis Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências. Visualizar
265
27/04/1992 Leis Autoriza o Poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá outras providências. Visualizar
264
11/03/1992 Leis Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências. Visualizar
263
11/03/1992 Leis Autoriza o chefe do poder executivo a promover adesão a grupos de consórcios com o fim de adquirir equipamentos e veículos rodoviários para manutenção de limpeza urbana. Visualizar
262
21/11/1991 Leis Denomina Loteamento Urbano pertencente ao Municipio e autoriza ao Chefe do executivo a pagar indenizações trabalhistas lotes do imóvel citado e dá outras provid~encias. Visualizar
261
21/11/1991 Leis Estabelece valores para pagamento de diárias ao Prefeito e funcionários Municipais Visualizar
260
30/10/1991 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1992 a 1994. Visualizar
259
30/10/1991 Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1992. Visualizar
258
29/08/1991 Leis Institui o regime Jurídico único para os servidores públicos da Administração direta das autarquias e Fundações Públicas do Município de Chã Grande, bem como Poder Legislativo Municipal, estabelece diretrizes gerais para sua imlementação e dá outras provi Visualizar
257
16/08/1991 Leis Denomina loteamento público Municpal e dá outras providências. Visualizar
256
16/08/1991 Leis Denomina artéria pública situada no perímentro urbano da cidade e dá outras providências. Visualizar
255
08/08/1991 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do tempo de serviço FGTS edá providências correlatas. Visualizar
254
25/07/1991 Leis Autoriza o chefe do poder executivo municipal a adquirir equipamentos para destinação final do lixo e dá outras providências Visualizar
253
17/05/1991 Leis Autoriza a abertura de crédito Adcional Especial e dá outras providências. Visualizar
252
17/05/1991 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e da outras providências. Visualizar
251
16/05/1991 Leis Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
250
15/04/1991 Leis Autoriza a concessão de Pensão e dá outras providências. Visualizar
249
13/06/1991 Leis Institui o fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Não informado
245
30/10/1990 Leis Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o Exercício Financeiro de 1991. Visualizar
244
30/10/1990 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande para o triênio 1991 a 1993. Visualizar
243
16/08/1990 Leis Denomina Escola Pública Municipal e dá outras providências. Visualizar
242
09/08/1990 Leis Denomina Estádio Municipal e dá outras providências. Visualizar
241
18/07/1990 Leis Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Fundação SESP e dá outra providências. Visualizar
240
18/06/1990 Leis Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
239
18/07/1990 Leis Denomina próprios públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
238
20/01/1990 Leis Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências. Visualizar
237
05/03/1990 Leis Faz doação de uma área de terra a Polícia Mlitar de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
236
28/02/1990 Leis Denomina Matadouro público Municipal e dá outras providências. Visualizar
235
16/01/1990 Leis Autoriza a concessão de Abono Emergencial Mensal aos servidores públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
234
27/11/1989 Leis Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
233
23/11/1989 Leis Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Chã Grande a efetuar aquisição por compra de imóveis situados nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
232
19/10/1989 Leis Autoriza a concessão de Abono Emergencial aos servidores públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
231
17/10/1989 Leis Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o triênio 1990 a 1992. Visualizar
230
17/10/1989 Leis Orça receita e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambco, para o Exercício Financeiro de 1990. Visualizar
229
22/08/1989 Leis Denomina artéria pública a ser construída nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
228
22/08/1989 Leis Denomina artéria pública a ser construída nesta cidade e dá outras providências Visualizar
227
11/08/1989 Leis Concede aumento de vencimentos proventos e pensões aos servidores públicos do Município de Chã Grande e da outras providências. Visualizar
226
23/05/1989 Leis Doação de imóvel pertencente ao Município de Chã Grande á LBA e dá outras providências. Visualizar
225
14/04/1989 Leis Institui o Imposto sobre transmissão de bens Imóveis e dá outras providências. Visualizar
224
18/03/1989 Leis Autoriza a concessão Abono Emergencial Mensal aos servidores públicos Municipais dá outras providências. Visualizar
223
15/03/1989 Leis Regulamenta funcionamento de estabelecimentos comerciais, insdútriais e similares existentes na ciddae e dá outras providências. Visualizar
222
15/03/1989 Leis Autorizo celebrar convênio com a CELPE e dá outras providências. Visualizar
221
23/02/1989 Leis Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e orçamentária da Prefeitura Municpal de Chã Grande. Visualizar
220
13/12/1988 Leis Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público Municipal e dá outras Providências. Visualizar
219
13/12/1988 Leis Institui o Imposto sobre vendas a varejo de combustíveos líquidos e gasosos - IVVC e dá outras providências. Visualizar
218
28/11/1988 Leis Dispõe sobre o orçamento plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o triênio de 1989 a 1991. Visualizar
217
28/11/1988 Leis Orça a receita e fixa a despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco. Para o exercício financeiro de 1989. Visualizar
216
12/11/1988 Leis Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo municipal e dá outras providências. Visualizar
215
12/11/1988 Leis Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
214
20/10/1988 Leis Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
213
18/10/1988 Leis Autoriza a compra de imóvel e dá outras providências. Visualizar
212
18/10/1988 Leis Autoriza a doação de uma pensão, e dá outras providências. Visualizar
211
11/10/1988 Leis Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal, e dá outras providências. Visualizar
210
15/09/1988 Leis Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal, e dá outras providências. Visualizar
209
14/07/1988 Leis Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal, e dá outras providências. Visualizar
208
10/06/1988 Leis Dispõe sobre a reogarnização de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande, Estado de Pernambuco, cria cargos, fixas novos vencimentos e dá outras providências. Visualizar
207
12/05/1988 Leis Estabelece normas administrativas e dá outras providências. Visualizar
206
21/03/1988 Leis Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências. Visualizar
205
02/03/1988 Leis Estabelece gratificação mensal para componentes da Banda Musical de Chã Grande, e dá outras providências. Visualizar
204
02/03/1988 Leis Estabelece a zona urbana do Município de Chã Grande, e dá outras providências. Visualizar
203
02/03/1988 Leis Autoriza ao chefe do Poder executivo Municipal de Chã Grande a promover doações de imóveis pertencentes ao município e dá outras providências. Visualizar
202
02/03/1988 Leis Cria faixa de desenvolvimento comercial, industrial e habitacional em áreas urbana pertencente ao Município de Chã Grande e dá outras povidências. Visualizar
201
09/06/1987 Leis Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências. Visualizar
200
09/06/1987 Leis Dispõe sobre o orçamento plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco,para o triênio 1988 á 1990. Visualizar
198
09/06/1987 Leis Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e da outras providências Visualizar
197
09/06/1987 Leis Concede aumeno de vencimentos e dá outras providências . Visualizar
196
09/06/1987 Leis Denomina biblioteca pública nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
195
09/06/1987 Leis Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências. Visualizar
194
09/06/1987 Leis Denomina artéria pública desta cidade e dá outras providências. Visualizar
193
09/06/1987 Leis Estabelece a criação de cargos do quadro de pessoal do Município e dá outras providências. Visualizar
192
09/06/1987 Leis Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências. Visualizar
191
23/12/1986 Leis Dispõe sobre a estrutura da carreira do Magistério e sobre o Plano de Classificação de cargos, e dá outras providências. Visualizar
190
07/11/1986 Leis Dispõe sobre o Orçamento Plurianual dde Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o triênio 1987 a 1989. Visualizar
189
17/11/1986 Leis Orça Receita e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o Exercício Financeiro 1987. Visualizar
188
17/11/1986 Leis Autoriza a criação de uma Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. Visualizar
187
16/08/1986 Leis Faz a doação de um terreno ao Deter PE , e dá outras providências. Visualizar
186
09/07/1986 Leis Cria o conselho Municipal de defesa e conservação do Meio Ambiente - CONDEMA e autoriza a assinatura do convênio de Cooperação técnica entre a Prefeitura e a CPRH, e dá outras providências. Visualizar
185
09/07/1986 Leis Autoriza a aquisição de um terreno na Vila de Santa Luzia, e dá outras providências. Visualizar
184
16/05/1986 Leis Torna de utilidade pública o terreno de propriedade do Sr. Jonas Otaviano de Souza, localizado na Vila Santa Luzia, distrito deste Município. Visualizar
183
03/05/1986 Leis Autoriza a alienação de um veículos, e dá outras providências. Visualizar
182
03/05/1986 Leis Autoriza a compra de um imóvel (casa) e dá outras providências. Visualizar
181
05/12/1985 Leis Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo Público Municpal e dá outras providências. Visualizar
180
21/10/1985 Leis Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o Triênio 1986 a 1988. Visualizar
179
21/10/1985 Leis Orça a Receia e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o exercício Financeiro de 1986. Visualizar
178
23/08/1985 Leis Autoriza a compra de um imóvel (Casa) á Rua Dom Augusto S/N nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
177
15/07/1985 Leis Declara de necessiade pública bem como de significado interesses social, o Lote 3 da Quadra A, o Loteamento União desta cidade. Visualizar
176
19/04/1985 Leis Faz doação de uma área da terra á celpos. Fundação Celpe de Seguridade Social, e dá outras providências. Visualizar
175
07/06/1985 Leis Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público Municipal e dá outras Providências. Visualizar
174
09/01/1985 Leis Concede aumento ao funcionalismo público Municipal nas categorias efetivas, inativos, comissionados, contratados e dá outras providências. Visualizar
173
18/12/1984 Leis Institui o código tibutário do Município de Chã Grande, e da outras providências. Visualizar
172
18/12/1984 Leis Dispõe sob os preços dos serviços explorados diretamente pelo Munícipio, o uso de seus bens, o fornecimento de utilidades produzidas e dá outras providências. Visualizar
171
17/12/1984 Leis Autoriza a criação de uma Banda de Música Municipal e dá outras providências. Visualizar
170
17/12/1984 Leis Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
169
05/10/1984 Leis Dispõe sobre o orçamento Plurianual de investimento do Município de Chã Grande, Estado de PE, para o triênio 1985 a 1987. Visualizar
168
05/10/1984 Leis Orça a receita e fixa a despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco. Para o exercício financeiro de 1985. Visualizar
167
16/10/1984 Leis Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
166
04/07/1984 Leis Concede doação a sociedade Pernambucana de combate Câncer, e dá outras providências. Visualizar
165
17/01/1984 Leis Cria e oficializa o Hino do Município de Chã Grande. Visualizar
164
17/01/1984 Leis Faz alterações na Lei nº 047/1967 que criou bandeira do Município de Chã Grande. Visualizar
163
17/01/1984 Leis Concede aumento ao funcionalismo público Municipal nas categorias do pessoal efetivo, inativo, comissionados e contratados e dá outras providências. Visualizar
162
01/11/1983 Leis Denomina-se a casa Legislativa o nome de Câmara Municipal de Chã Grande Casa Paulo Viana de Queiroz. Visualizar
161
01/11/1983 Leis Autoriza feriado Municipal do Município. Visualizar
160
01/11/1983 Leis Autoriza a rede de Ensino Municipal 1º e 2º graus. Visualizar
159
05/06/1983 Leis Autoriza a devolução de um terreno localizado á Rua Justino Gomes da Silva nesta cidade. Visualizar
158
05/06/1983 Leis Concede ajuda a socieade civil bem estar familiar no Brasil - BEMFAM, e dá outras providências. Visualizar
157
05/06/1983 Leis Dispõe sobre o orçamento Plurianual de investimento do Municipio de Chã Grande, Estado de PE. Para o triênio 1984 a 1986. Visualizar
156
05/06/1983 Leis Orça a receita é fixa a despesa do Município de Chã Grande Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1984. Visualizar
155
05/06/1983 Leis Autoriza a elevação do percentual estabelecido no orçamento programa anual para 1983. Visualizar
154
05/06/1983 Leis Abre um crédito especial e dá outras providências. Visualizar
153
05/06/1983 Leis Autoriza a abertura de crédito especial para indenização de um imóvel e dá outras providências Visualizar
152
05/06/1983 Leis Autoriza alienar um veículo e dá outras providências. Visualizar
199
21/10/1987 Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1998. Visualizar
277
04/03/1993 Leis Autoriza o chefe do poder executivo. Visualizar
284
30/07/1993 Leis Denomina-se ... Visualizar
286
28/07/1993 Leis Autoriza o Poder Executivo... Fundo de Garantia de tempo de serviço -FGTS e dá outras providências. Visualizar
294
29/11/1993 Leis Autoriza a abertura... Visualizar
295
20/12/1994 Leis Altera os valores dos vencimentos dos cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
655
11/01/2017 Leis Adota o diário oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e Administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Chã Grande-PE. Visualizar
656
11/01/2017 Leis Altera o valor do vencimento do Cargo de Procurador Municipal, e dá outras providências. Visualizar
657
11/01/2017 Leis Cria o cargo de pregoeiro do poder executivo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
658
11/01/2017 Leis Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
659
22/03/2017 Leis Adota a distribuição de peixe para as famílias de baixa renda do Município de Chã Grande/PE durante o período da semana santa e dá outras providências. Visualizar
660
22/03/2017 Leis Adota o repasse de subvenção social para a associação de usuários familiares e amigos da saúde mental - AUFA/SM do Município de Chã Grande/PE e dá outras providências. Visualizar
661
20/04/2017 Leis Readequa os programas de concessão de benefícios eventuais do Município de Chã Grande, concedidos através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. Visualizar
662
30/01/2017 Leis Dispõe sobre a fixação do Salário dos Servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
663
26/05/2017 Leis Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
664
23/02/2017 Leis Dispõe sobre a criação de gratificações dos servidores da Câmara Municipal de Chã Grande -PE incluídos nos símbolos PJ, CI, CC 1, CC 2 e dá outras providências. Visualizar
665
28/04/2017 Leis Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, fixa o vencimento para o cargo de Secretário Escolar e dá outras providências. Visualizar
666
28/04/2017 Leis Fixas novos vencimentos para o cargo de motorista do Município de Chã Grande dá outras providências. Visualizar
667
08/05/2017 Leis Regulamenta o Conselho Tutelar no Município e dá outras providências. Visualizar
671
10/08/2017 Leis Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande - CHÃ PREV, referente a contribuições sociais (patronal e servidor) e demais débitos previdenciários. Visualizar
675
18/09/2017 Leis Institui a câmara mirim no Município de Chã Grande, estabelece normas para seu funcionamento nas dependências da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
676
19/09/2017 Leis Cria a "COMENDA JOSÉ PEREIRA LINS" no âmbito do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
677
19/09/2017 Leis Institui a "Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal" de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
678
18/10/2017 Leis Dispõe sobre a delegação de poderes a ordenadores de despesas no âmbito da administração direta do poder executivo do município de Chã Grande. Visualizar
679
20/10/2017 Leis Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SIMUSAN com visitas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Visualizar
680
20/10/2017 Leis Altera o anexo único da Lei 448/2005, concedendo aumento salarial a servidores do fundo de previdência social do Município de Chã Grande - CHÃPREV e dá outras providências. Visualizar
681
25/10/2017 Leis Autoriza o Poder Legislativo do Município de Chã Grande, a proceder com a doação de um computador a polícia civil do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
682
06/11/2017 Leis Dispõe sobre o Estágio de Estudantes, nas condições que especifica. Visualizar
688
13/12/2017 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. Visualizar
661
20/04/2017 Leis Readequa os programas sociais de concessão de benefícios eventuais do Município de Chã Grande, concedidos através da secretaria municipal de desenvolvimento social e dá outras providências. Visualizar
662
30/01/2017 Leis Dispõe sobre a fixação dos Servidores ocupantes de cargos comissionados da câmara municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
668
21/07/2017 Leis Regulamenta o sorteio de prêmios nas festas de comemoração do dia das mães e o dia dos pais no Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
669
10/08/2017 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
670
10/08/2017 Leis Regulamenta a concessão de benefícios de natureza médica para pessoas em situação de vulnerabilidade social no Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
672
10/08/2017 Leis Dispõe sobre o parcelamento do solo de Chã Grande, estabelece às modalidades de parcelamento urbano: loteamentos, desmembramento, condomínios urbanísticos e parcelamentos integrados com edificação; e dá outras providências. Visualizar
673
05/09/2017 Leis Estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
674
05/09/2017 Leis Autoriza o Poder Executivo municipal a doar ao governo do Estado de Pernambuco, para fim de construção e implantação unidade escolar, a área de terreno que menciona, e dá outras providências. Visualizar
683
06/11/2017 Leis Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a comprovação de suprimento de fundos no âmbito do município de Chã Grande. Visualizar
684
06/11/2017 Leis Altera o art. 4º da Lei nº 446/2005 e seus incisos e alíneas, que institui a composição do conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Visualizar
685
07/12/2017 Leis Reorganiza a estrutura administrativa do município de Chã Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
686
07/12/2017 Leis Dispõe sobre o código Tributário do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco. Visualizar
690
25/01/2018 Leis Adota o Salário Mínimo Nacional para o Pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executiva Municipal e dá outras providências. Visualizar
691
25/01/2018 Leis Concede aumento ao Piso dos Profissionais do Magistério e dá outras providências. Visualizar
692
25/01/2018 Leis Altera o anexo da Lei 685/2017, concedendo aumento do salário mínimo vigente dos servidores do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
693
01/01/2018 Leis Dispõe sobre a Fixação do Salário dos Servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
694
25/01/2018 Leis Estabelecer a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Chã Grande, Extinguindo e criando cargos, e dá outras providências. Visualizar
695
26/02/2018 Leis Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao Município de Chã Grande/PE e dá outras providências. Visualizar
696
05/04/2018 Leis Dispõe sobre a operação e controle do serviço de transporte individual de passageiros - Táxi e dá outras providências. Visualizar
697
08/05/2018 Leis Institui o Piso Salarial para os conselheiros Tutelares e dá outras providências. Visualizar
698
14/05/2018 Leis Dispõe sobre permuta, cessão de uso ou comodato de bens imóveis e dá outras providências. Visualizar
699
06/06/2018 Leis Reorganiza a estrutura administrativa dos cargos de provimento em comissão do Município de Chã Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
700
07/06/2018 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
701
14/06/2018 Leis Altera o parágrafo 2º do artigo 5º da Lei Municipal nº 592/2012 e dá outras providências. Visualizar
702
16/07/2018 Leis Fica regulamentada no Município de Chã Grande/PE, a lei federal nº 8.501 de 30 de Novembro de 1992, que destinada a utilização de cadáver, junto Às autoridades, para que o prazo de 30 dias sejam disponibilizadas Às instituições de ensino superior da área da saúde, para fins de estudos e ´pesquisas científicas. Visualizar
703
31/07/2018 Leis As atividades de combate a endemias e agentes comunitários de saúde são considerados insalubres. Visualizar
704
31/07/2018 Leis O artigo 15, parágrafo 4º da Lei 448/2005, passa a vigorar. Visualizar
705
13/08/2018 Leis Altera o artigo 1º, § único e o artigo 23, § 2º da Lei 696/2018. Visualizar
706
13/08/2018 Leis Proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica aos consumidores residenciais de Chã Grande-PE, por motivo de atraso no pagamento das respectivas contas, após às 17:00h (dezessete horas) das sextas-feiras, ou de vésperas de feriados e nas datas que por determinação civil ou religiosa forem suspensos os serviços bancários, bem como, durante todos os domingos e feriados. Visualizar
707
14/08/2018 Leis São estabelecidas as diretrizes orçamentária do Município para o exercício de 2019, em cumprimento ao disposto no inciso II, caput e § 2ª do art. 165 da Constituição Federal, no inciso I do § 1º, do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nª 31/2008 e no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Visualizar
708
11/09/2018 Leis Institui no Calendário Municipal de Eventos o "Dia Municipal da Bíblia", destinado a promover um evento voltado para a comunidade religiosa e toda a população de Chã Grande, e dá outras providências. Visualizar
709
06/02/2019 Leis Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério e dá outras providências. Visualizar
710
06/02/2019 Leis Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. Visualizar
711
18/02/2019 Leis Autoriza o poder executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde e de combate de endemias vinculados ao Programa de Incentivo financeiro adicional competência 2019, repassado pela união federal. Visualizar
712
18/01/2019 Leis Dispõe sobre feriados municipais e data comemorativa que especifica e dá outras providências. Visualizar
713
19/03/2019 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
714
14/03/2019 Leis Autoriza o poder legislativo do município de Chã Grande/PE, a proceder com a doação de um aparelho de televisão LCD de 42 AOC a polícia militar do estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
715
04/04/2019 Leis Dispõe sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares de Chã Grande, e dá outras providências. Visualizar
716
13/05/2019 Leis Criação da Comissão Municipal de Defesa Civil e cria a coordenadoria Municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
717
21/05/2019 Leis Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos civis do município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
718
21/05/2019 Leis Cria cargos e vagas para o concurso público a ser realizado neste município e dá outras providências. Visualizar
719
23/05/2019 Leis Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
720
03/05/2019 Leis Autoriza o Município de Chã Grande a doar e receber, com encargos, os imóveis que indica Visualizar
721
29/07/2019 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho da Mulher no Município de Chã Grande-PE. Visualizar
718-2019
21/05/2019 Leis Cria cargos e vagas para o concurso público a ser realizado neste Município e dá outras providências. Visualizar
722-2019
19/07/2019 Leis Altera o anexo I da Lei 682/2017 dá outras providências. Visualizar
723-2019
03/09/2019 Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
724-2019
17/09/2019 Leis Dispõe sobre podas e supressões de árvores em área urbana de domínio público e privado, e dá outras providências. Visualizar
725-2019
18/10/2019 Leis Altera o artigo 5°, $ 2° da Lei 592/2012. Visualizar
726-2019
18/10/2019 Leis Declara de utilidade pública a associação de proteção aos animais em Chã Grande - Apac. Visualizar
727-2019
02/12/2019 Leis Altera o nome do Mercado Público do Município de Chã Grande para Mercado Público Jaci Moreira dos Santos, e dá outras providências. Visualizar
728-2019
02/12/2019 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020. Visualizar
729-2019
02/12/2019 Leis Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências. Visualizar
737-2020
20/02/2020 Leis Denominação como "Travessa Pergentino Soares da Silva" A viela conhecida como "beco de Pergentino", sítio no Município de Chã Grande/PE, e dá outras providências. Visualizar
738-2020
16/03/2020 Leis Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Chã Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
739-2020
27/04/2020 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, requisitar, empregar e conceder bens, produtos, serviços, benefícios e congêneres à população municipal, necessários à proteção das pessoas, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus - COVID-19. Visualizar
740-2020
25/04/2020 Leis Concede isenção da contribuição de iluminação pública aos consumidores de até 220 (duzentos e vinte) KWH/mês, no esteio do convênio confaz nº 42, de 16 de abril de 2020. Visualizar
742-2020
20/10/2020 Leis Veda o executivo e o legislativo municipal de nomear para ocupar cargo em comissão pessoas condenada, em sentença transitada em julgado por crime previsto na Lei nº 11.340/2006 e por crimes sexuais, no município de Chã Grande/PE. Visualizar
743-2020
20/10/2020 Leis Oficializa o "PSF Urbano 3" com a denominação Natália da Silva Santos, e dá outras providências. Visualizar
730-2020
17/02/2020 Leis Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chã Grande de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019. Visualizar
730-A-2020
24/01/2020 Leis Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
731-2020
10/02/2020 Leis Define o quadro de servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Chã Grande - PE e dá outras providências. Visualizar
732-2020
17/02/2020 Leis Altera o artigo 110º, e o artigo 112, inciso I da Lei 717/2019. Visualizar
733-2020
17/02/2020 Leis Concede aumento ao piso dos profissionais do Magistério e acrescenta tabela ao anexo X da Lei nº 552/2010 dá outras providências. Visualizar
734-2020
17/02/2020 Leis Dispõe sobre os subsídios dos vereadores do Município de Chã Grande/PE, para o quadriênio 2021 a 2024, e dá outras providências. Visualizar
735-2020
20/02/2020 Leis Dispõe sobre a concessão de prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos de interesse de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, idosos e portadores de deficiência no âmbito dos órgãos públicos da administração direta e indireta do Poder público municipal. Visualizar
736-2020
20/02/2020 Leis Dispõe sobre a desburocratização no acesso dos usuários dos serviços públicos municipais no âmbito da administração públicos municipais no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Chã Grande/PE e dá outras providências. Visualizar
737-2020
20/02/2020 Leis Denomina como "Travessa Pergentino Soares da Silva", A viela conhecida como "beco de Pergentino", sito no município de Chã Grande/PE, e dá outras providências. Visualizar
738-2020
16/03/2020 Leis Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Chã Grande/PE e dá outras providências. Visualizar
739-2020
27/04/2020 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, requisitar, empregar e conceder bens, produtos, serviços, benefícios e congêneres à população municipal, necessários à proteção das pessoas, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus - COVID - 19. Visualizar
740-2020
25/04/2020 Leis Concede isenção da contribuição de iluminação pública aos consumidores de até 220 (Duzentos e Vinte) KWH/Mês, no esteio do convênio confaz nº 42, de 16 de abril de 2020. Visualizar
742-2020
20/10/2020 Leis Veda o Executivo e o Legislativo municipal de nomear para ocupar em comissão pessoa condenada, sem sentença transitiva em julgamento por crime previsto na Lei nº 11.340/2006 e por crimes sexuais, no Município de Chã Grande/PE. Visualizar
743-2020
20/10/2020 Leis Oficializa o "PSF Urbano 3" com a denominação Natália da Silva, e dá outras providências. Visualizar
746-2021
18/02/2021 Leis Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
747-2021
18/02/2021 Leis Fixa o valor do salário Mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
748-2021
04/03/2021 Leis Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de saúde e de combate de endemias vinculados ao programa de incentivo financeiro adicional, competência 2021, repassado pela união federal e dá outras providências. Visualizar
749-2021
16/03/2021 Leis Declara de utilidade pública o Instituto Luiz Rios, localizado no Município de Chã Grande/PE, e dá outras providências. Visualizar
759-2021
15/12/2021 Leis Fica autorizado, de forma extraordinária, no exercício de 2021, no âmbito do Município de Chã Grande, o pagamento do "Abono do FUNDEB 2021'' aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, visando assegurar a tais profissionais a percepção de no mínimo 70% (setente por cento) dos recursos anuais do no FUNDEB. Visualizar
760-2021
15/12/2021 Leis Autoriza o município de Chã Grande a receber receitas e tributos por meio de cartão de crédito e de Débito e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio de pagamento via cartão de débito e de crédito e dá outras providências. Visualizar
761-2021
15/12/2021 Leis Cria o Programa de Desenvolvimento Rural e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar ações de incentivo e desenvolvimento de atividades rural, e melhoria das condições de trabalho dos agricultores. Visualizar
762-2021
30/12/2021 Leis Altera a lei Municipal nº 759 de 15 de Dezembro de 2021, que trata do "Abono do Fundeb 2021" para fins de adequação as alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.246, de 27 de Dezembro de 2021. Visualizar
762-A-2021
30/12/2021 Leis Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida fiscal de natureza tributária da Fazenda Pública Municipal, autoriza a desistência de execuções fiscais e dá outras providências. Visualizar