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Normativo de Diárias

Declaração de Inexistência

A Prefeitura Municipal de Chã Grande declara, para os devidos fins, que não houve atualização no instrumento normativo referente ao pagamento de diárias no período de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. Informação atualizada até 02/05/2026.

Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
599-2013	08/03/2013	Normativo de Diárias	Altera o artigo 6º da Lei nº 379/2001, de 11 de janeiro de 2011, atualiza os valores das diárias a serem pagos ao Prefeito, Vice-Prefeito e servidores vertidos na Tabela ANEXO I prevista no artigo 3º da referida Lei e dá outras providências.	Visualizar

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