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CHA GRANDE - PE

Leis



Última atualização realizada em: 14/08/2020
Data Tipo Assunto Anexo(s)
20161028654 654
28/10/2016 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. Visualizar
20161028653 653
28/10/2016 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2017. Visualizar
20160825652 652
25/08/2016 Leis Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2017/2020. Visualizar
20160805650 650
05/08/2016 Leis Dispõe sobre o conselho municipal de assistência social e altera a Lei Nº 353/99 dá outras providências. Visualizar
20160804649 649
04/08/2016 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. Visualizar
20160628648 648
28/06/2016 Leis Disciplina o pagamento da gratificação PMAQ/AB ao servidores da atenção básica do Município. Visualizar
20160504647 647
04/05/2016 Leis Dispõe sobre a denominação do Muro de Arrimo da Rua das Palmeiras, nesta. Visualizar
20160304646 646
04/03/2016 Leis Autoriza a alienação de imóvel público. Visualizar
20160304645 645
04/03/2016 Leis Atualiza os valores do auxílio financeiro dispensado médicos participantes do projeto mais médicos par o Brasil. Visualizar
20160223644 644
23/02/2016 Leis Dispõe sobre o valor do salário mínimo que vigorará a partir do ano de 2016 na câmara Municipal de Chã Grande-PE. Visualizar
20160219643 643
19/02/2016 Leis Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargo de agente de endemias e dá outras providências. Visualizar
20160128642 642
28/01/2016 Leis Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos, comissionados ativos e inativos, adequado seus vencimentos ao atual salário mínimo. Visualizar
20151230641 641
30/12/2015 Leis Dispõe sobre a concessão de descontos incidentes sobre multas e juros relacionados ao IPTU, ao ISS e á TLF (Taxa de licença de funcionamento ) devido fisco Municipal. Visualizar
20151230640 640
30/12/2015 Leis Cria o Comitê de investimentos dos recursos do regime próprio de previdência social-RPPS do municipio de Chã Grande. Visualizar
20151204639 639
04/12/2015 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. Visualizar
20151204638 638
04/12/2015 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016. Visualizar
20151203637 637
03/12/2015 Leis Altera a Lei nº 614 de 26 de março de 2014 do Município de Chã Grande-PE ( Lei Geral das Micro e pequenas empresas), conforme as mudanças instituidas pela Lei Complementar Nº 147/2014 na Lei Complementar 123/2006 e dá outras providências. Visualizar
20150923636 636
23/09/2015 Leis Institui o Conselho Municpal de segurança pública no âmbito do Município de Chã Grande/PE e dá outras providências. Visualizar
20150916635 635
16/09/2015 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. Visualizar
20150908634 634
08/09/2015 Leis Institui o Conselho Municpal de Juventude no âmbito local e dá outras providências. Visualizar
20150908633 633
08/09/2015 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso das cores azul e branco, brasão e bandeira oficiais, para identificação dos bens públicos Municipais e dá outras providências. 0
20150618632 632
18/06/2015 Leis Intituio Plano Municipal de Educação em adequação a Lei Federal de nº 13.005, de 25 de Junho de 2014, e dá outras providências 0
20150520631 631
20/05/2015 Leis Revoga a Lei Municipal nº 344, de 03 de novembro de 1998, institui novo tratamento normativo para o CONSELHO TUTELAR do Município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
20150507630 630
07/05/2015 Leis Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 484, de 09 de abril de 2008 e dá outras providencias. Visualizar
20150304629 629
04/03/2015 Leis Cria cargos de provimento efetivo no serviço municipal. Visualizar
20150210628 628
10/02/2015 Leis Altera o texto da Lei Municipal nº 448/2005, para modificar as alíquotas de contribuição previdenciárias do Regime Próprio de Previdência do Município de Chã Grande. Visualizar
20150202627 627
02/02/2015 Leis Concede aumento de vencimentos os servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário. Visualizar
20150106626 626
06/01/2015 Leis Dispõe sobre a instituição do mês de novembro como mês de prevenção contra o câncer de próstata no Município de Chã Grande -PE e dá outras providencias. Visualizar
20150106625 625
06/01/2015 Leis Dispõe sobre a instituição do mês de outubro como mês de prevenção contra o câncer de mama e de colo do útero no Município de Chã Grande -PE e dá outras providencias. Visualizar
20150106624 624
06/01/2015 Leis Revogam-se as disposições legais em contrário. Autoriza a concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, no âmbito da política Municipal de Assistência Social, e dá outras... Visualizar
20141204623 623
04/12/2014 Leis Estabelece a readequação normativa. Contribuição de Iluminação Pública no Município de Chã Grande - PE. Visualizar
20141121622 622
21/11/2014 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2015. Visualizar
20141121621 621
21/11/2014 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providencias. Visualizar
20141009620 620
09/10/2014 Leis Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil. Visualizar
20141009619 619
09/10/2014 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providencias. Visualizar
20141009618 618
09/10/2014 Leis Concessão de Título de Cidadania Honorária e dá outras providencias. Visualizar
20140603617 617
03/06/2014 Leis Dispõe sobre a denominação da praça localizada na Avenida 20 de Dezembro no município de Chã Grande-pe. Visualizar
20140425616 616
25/04/2014 Leis Institui o novo vencimento- base da remuneração dos agentes de saúde do município e dá outras providências Visualizar
20140326615 615
26/03/2014 Leis Fixa o valor da remuneração mínima dos servidores municipais da câmara municipal de chã grande e dá outras providências corretas. Visualizar
20140326614 614
26/03/2014 Leis Institui no município de chã grande, estado de Pernambuco, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte que trata a lei complementar federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Visualizar
20140320613 613
20/03/2014 Leis Dispõe sobre a denominação da ponte localizada no sítio alto do rio, zona rural do município de Chã Grande/PE. Visualizar
20140320612 612
20/03/2014 Leis Dispõe sobre o dia da reforma protestante e ação de graças no município de Chã Grande. Visualizar
20140320611 611
20/03/2014 Leis Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos, comissionados ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo. Visualizar
20131202610 610
02/12/2013 Leis Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Chã Grande. Visualizar
20131126609 609
26/11/2013 Leis Autoriza o poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providencias. Visualizar
20131120608 608
20/11/2013 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014. Visualizar
20131120607 607
20/11/2013 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providencias. Visualizar
20130923606 606
23/09/2013 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria para o exercício de 2014 e dá outras providencias. Visualizar
20130513605 605
13/05/2013 Leis Dispõe sobre o adicional devido em função do exercício de atividades insalubres aos agentes comunitários de saúdes e agentes de combate às endemias, e dá outras providencias. Visualizar
20130513604 604
13/05/2013 Leis Dispõe sobre aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no Município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
20130417603 603
17/04/2013 Leis Regulamenta o uso da tribuna popular no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande. Visualizar
20130308602 602
08/03/2013 Leis Reajusta os valores constantes em tabela de diárias estabelecidas na resolução 003/2006 e dá outras providencias. Visualizar
20130308601 601
08/03/2013 Leis Altera a lei Municipal nº 552/2010 e alterações, fixando um novo valor para o piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande - PE e dá outras providencias. Visualizar
20130308600 600
08/03/2013 Leis Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 579, de 13 de março de 2012 (Fixa novos vencimentos para cargo de Médico Plantonista e dá outras providencias. Visualizar
20130308599 599
08/03/2013 Leis Altera o artigo 6º 379/2001, de 11 de janeiro de 2011, atualiza os valores das diárias a serem pagos ao Prefeito, Vice-prefeito e SERVIDORES VERTIDOS NA TABELA anexo I prevista no artigo 3º da referencia Lei e dá outras providencias. Visualizar
20130221598 598
21/02/2013 Leis Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 12.696/12, e dá outras providencias. Visualizar
20130129597 597
29/01/2013 Leis Dispõe sobre as Festividades de São Francisco de Assis a serem realizadas anualmente no Sítio Macacos nos dias 05 e 06 de outubro. Visualizar
20130129596 596
29/01/2013 Leis concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo nacional. Visualizar
20130102595 595
02/01/2013 Leis Autoriza a concessão de permissão de uso de imóvel à cooperativa agropecuária de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
20121217594 594
17/12/2012 Leis Concede a denominação do prédio da prefeitura de Chã Grande - PE, com o nome do Prefeito Tiago Barbosa Soares. Visualizar
20121217593 593
17/12/2012 Leis Altera a redação do parágrafo 4º do art. 35 e o caput do art. 45 da Lei Orgânica do Município de Chã Grande. Visualizar
20121217592 592
17/12/2012 Leis Dispõe sobre o serviço de transporte alternativo de passageiros através do município de Chã Grande -PE, e dá outras providencias. Visualizar
20121203591 591
03/12/2012 Leis Autoriza o poder Executivo a firmar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o regime próprio de previdência social do município de Chã Grande - PE e dá outras providencias. Visualizar
20121023590 590
23/10/2012 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2013. Visualizar
20121023589 589
23/10/2012 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para exercício de 2013. Visualizar
20120912588 588
12/09/2012 Leis Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providencias. Visualizar
20120912587 587
12/09/2012 Leis Autoriza a doação, com encargos, de terreno público à associação denominada ESPORTE CLUBE CAMELA, para fins de incentivo à prática esportiva, manutenção do estádio municipal e dá outra providencias. Visualizar
20120912586 586
12/09/2012 Leis Antecipa o pagamento do 13º Salário de todas as Servidoras Públicas dos poderes Executivo e Legislativo, para quando atingirem o 7º mês de Gestação, e dá outras providencias. Visualizar
20120912585 585
12/09/2012 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura 2013 a 2016 e dá outras providencias. Visualizar
20120912584 584
12/09/2012 Leis Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providencias. Visualizar
20120802583 583
02/08/2012 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº 557/2011, que regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, no Município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
20120606582 582
06/06/2012 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº 512/2009, que trata do Sistema de Controle Interno Municipal, cria cargos, extingue cargos e dá outras providencias. Visualizar
20120606581 581
06/06/2012 Leis Dispõe da criação da Coordenadoria Municipal da Juventude. Visualizar
20120502580 580
02/05/2012 Leis Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
20120313579 579
13/03/2012 Leis Cria novas vagas para determinados cargos integrantes do quadro permanente do Município de Chã Grande, fixa novos vencimentos e dá outras providencias. Visualizar
20120313578 578
13/03/2012 Leis Fixa o novo valor do piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande -PE e dá outras providencias. Visualizar
20120217577 577
17/02/2012 Leis Dispõe sobre a suspensão de anuência e concessão de licenças para instalação e operação de unidades de tratamento e destinação final de resíduos perigosos no município de Chã Grande. Visualizar
20120119576 576
19/01/2012 Leis Concede adicional de insalubridade para os servidores públicos municipais ocupantes do cargo de agente de endemias e dá outras providencias. Visualizar
20120117575 575
17/01/2012 Leis Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo nacional. Visualizar
20120117574 574
17/01/2012 Leis Reajusta os valores para a estabilidade financeira dos servidores públicos do Município de Chã Grande ocupantes do cargo de professor e dá outras providencias. Visualizar
20111213573 573
13/12/2011 Leis Dispõe sobre o transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro e dá outras providencias. Visualizar
20111021572 572
21/10/2011 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012. Visualizar
20111021571 571
21/10/2011 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013 para exercício de 2012. Visualizar
20110823570 570
23/08/2011 Leis Concede aumento de vencimento aos servidores Municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionado, ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual Salário Mínimo Nacional. Visualizar
20110823569 569
23/08/2011 Leis Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo Efetivo de Gente Administrativo, no âmbito do Município de Chã Grande, e dá outras providencias. Visualizar
20110822568 568
22/08/2011 Leis Dispõe sobre o Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2012. Visualizar
20110812567 567
12/08/2011 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução de Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providencias. Visualizar
20110811566 566
11/08/2011 Leis fixa novos vencimentos para os cargos públicos de motorista, médico plantonista (sábados e domingos) e médicos das ESF, PSF, no âmbito do Município de Chã Grande-PE, e dá outras providencias. Visualizar
20110811565 565
11/08/2011 Leis Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Co Visualizar
20110808564 564
08/08/2011 Leis Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
20110719563 563
19/07/2011 Leis Dispõe sobre as Festividades Culturais no âmbito do Município de Chã Grande, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às entidades culturais e folclóricas e dá outras providencias. Visualizar
20110719562 562
19/07/2011 Leis Altera a redação do art. 555, do CTM - Código Tributário Municipal, possibilitando o parcelamento de débitos em até 240 (duzentos e quarenta) meses, de acordo com o valor do débito, e dá outras providencias. Visualizar
20110602561 561
02/06/2011 Leis Altera a Lei Municipal nº 552/2010, fixa o novo valor do piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande-PE e dá outras providencias. Visualizar
20110419560 560
19/04/2011 Leis Dispõe sobre a Criação de novos Cargos, bem como suas respectivas vagas, atribuições e vencimentos, no âmbito do Município de Chã Grande, altera o quantitativo de vagas de cargos já existentes e dá outras providencias. Visualizar
20110415559 559
15/04/2011 Leis Altera a Seção III, do CTM - Código Tributário Municipal (Lei nº 410/2002), que vai do art. 560, instituindo novas regras para concessão de parcelamentos e dá outras providencias. Visualizar
20110415558 558
15/04/2011 Leis Dispõe sobre a criação e instituição do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS do Município de Chã Grande-PE, e dá outras providencias. Visualizar
20110406557 557
06/04/2011 Leis Regulamenta o sistema de Transporte e prestação de Serviços, através de Motocicletas, no município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
20110222556 556
22/02/2011 Leis Altera a redação de dispositivo da Lei nº 445/2005, dando nova nomenclatura à respectiva Secretaria Municipal e dá outras providencias. Visualizar
20110222555 555
22/02/2011 Leis Define obrigação de pequeno valor atendendo ao dispositivo nos §§ 3º e 4º do art. 100 Constitucional Federal, com relação dada pela emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providencias. Visualizar
20110222554 554
22/02/2011 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do idoso, bem como do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providencias. Visualizar
20110128553 553
28/01/2011 Leis concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, adequando seus vencimento ao atual salário mínimo nacional. Visualizar
20101230552 552
30/12/2010 Leis Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e remuneração do Quadro de Pessoal de provimento Efetivo da rede Pública Municipal de educação do Município de Chã Grande, e dá outras providencias. Visualizar
20101230551 551
30/12/2010 Leis Dispões sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
20101230550 550
30/12/2010 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº 448/2005 e dá outras providencias. Visualizar
20101230549 549
30/12/2010 Leis Dispõe sobre o parcelamento de débitos de responsabilidade do Município de Chã Grande junto ao Fundo Previdenciário municipal - Chã prev, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c", do parágrafo único, do art. 11, da Lei F. Visualizar
20101230548 548
30/12/2010 Leis Institui a meia-entrada para professores no âmbito do Município de Chã Grande em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer e entretenimento e determina outras providencias. Visualizar
20101215547 547
15/12/2010 Leis Altera a Tabela I a XIII, Anexo 01 a 13, bem como Art. 12,16,27,314 em anexo, do TCM - Código Tributário Municipal (Lei nº 410/2002), Alterado pela Lei nº 426/2003, instituindo novos valores nominais dos respectivos tributos e dá outras providencias. Visualizar
20101019546 546
19/10/2010 Leis Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011. Visualizar
20101019545 545
19/10/2010 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2011. Visualizar
20100830544 544
30/08/2010 Leis Aprovação do Regime interno da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
20100830543 543
30/08/2010 Leis Dispõe sobre o Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício financeiro de 2011 e dá outras providencias. Visualizar
20100830542 542
30/08/2010 Leis Altera a Lei Municipal nº 527/2009, fixa o novo valor do piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande-PE e dá outras providencias. Visualizar
20100817541 541
17/08/2010 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providencias. Visualizar
20100817540 540
17/08/2010 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Desenvolvimento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - conselho do FUNDEB. Visualizar
20100527539 539
27/05/2010 Leis Reajusta os salários das servidores da Câmara Municipal de Chã Grande, com base no valor do salário Mínimo Nacional do ano de 2010, e dá outras providencias. Visualizar
20100527538 538
27/05/2010 Leis Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providencias. Visualizar
20100512537 537
12/05/2010 Leis Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo nacional. Visualizar
20100512536 536
12/05/2010 Leis Institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao empreendedor individual, no âmbito do Município na conformidade das normas gerais previstas no estatuto Nacional da Microempresa e Empresa d Visualizar
20100428535 535
28/04/2010 Leis Fixa novos vencimentos para diversos cargos públicos no âmbito do Município de Chã Grande-PE, equipara os vencimentos de Chefe de Gabinete aos Secretários Municipais e dá outras providencias. Visualizar
20100330534A 534-A
30/03/2010 Leis (A) Aumenta os subsídios dos secretários Municipais do Quadro de Pessoal de Cargos Comissionados deste Município, referente ao CC-1 e dá outras providencias. Visualizar
20100330534 534
30/03/2010 Leis institui o Programa Municipal de promoção ao Esporte - PROESPORTE. Visualizar
20100325533 533
25/03/2010 Leis Altera o anexo único da lei 448/2005, concedendo aumento salarial a servidores do fundo de previdência social do município de Chã Grande. Visualizar
20100325532 532
25/03/2010 Leis Altera a estrutura administrativa organizacional do POde Executivo do Município de Chã Grande - PE, cria cargos, fixa vencimentos, extingue cargos e dá outras providencias. Visualizar
20100318531 531
18/03/2010 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº 525/2009, de 11 de novembro de 2009 e dá outras providencias. Visualizar
20100318530 530
18/03/2010 Leis Altera dispositivo da lei Municipal nº 522/2009, de 27 de outubro de 2009 e dá outras providencias. Visualizar
20100318529 529
18/03/2010 Leis Autoriza o município de Chã Grande a firmar em parceria com os municípios da mata sul do estado de Pernambuco, o consorcio público para realização de objetivos de interesse comum, visando promoção e o desenvolvimento político, administrativo, econômico e Visualizar
20100104528 528
04/01/2010 Leis Altera a Seleção III, do CTM - Código Tributário Municipal (Lei nº 410/2002), que vai do Art. 552 ao Art. 560, instituindo novas regras para concessão de parcelamento e dá outras providencias. Visualizar
20091112527 527
12/11/2009 Leis Fixa o valor do Piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande - PE e dá outras providências. Visualizar
20091110526 526
10/11/2009 Leis Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
20091111525 525
11/11/2009 Leis Dispõe sobre o parcelamento de débitos de responsabilidade do Município de Chã Grande junto ao Fundo Previdenciário Município de Chã Grande junto ao Fundo Previdenciário Municipal - Chã Prev, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas ' Visualizar
20091105524 524
05/11/2009 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010. Visualizar
20091105523 523
05/11/2009 Leis Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período 2010-2013. Visualizar
20091027522 522
27/10/2009 Leis Dispõe sobre autorização para doação de terreno da Municipalidade para o instituto nacional do seguro social - INSS e dá outras providências. Visualizar
20091027521 521
27/10/2009 Leis Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação do Município- AMUPE ( Associação Municipalista de Pernambuco ) e com a entidade Nacional de representação dos Município. Visualizar
20091027520 520
27/10/2009 Leis Institui como data comemorativa em todo o Estado de Pernambuco, o dia 29 de agosto, dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência ás Drogas e á Drogas á Violência. Visualizar
20090904519 519
04/09/2009 Leis Cria e delimita os bairros da Zona Urbana do Município de Chã Grande. Visualizar
20090904518 518
04/09/2009 Leis Dispõe sobre Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências. Visualizar
20090904517 517
04/09/2009 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2010 e dá outras providências. Visualizar
20090904516 516
04/09/2009 Leis Dispõe sobre a redução dos subsídios do Prefeito do Município de Chã Grande -PE, por um período de 06 meses, tendo em vista as dificuldades financeiras enfrentadas pelo respectivo Ente Municipal. Visualizar
20090819515 515
19/08/2009 Leis Institui o teto financeiro par as requisições de pequeno valor - RPV, do Município de Chã Grande -PE fazendo uso da prerrogativa contida no § 5º, do Art. 100, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Visualizar
20090819514 514
19/08/2009 Leis Estabelece os objetivos e competências da Secretaria Municipal de desenvolvimento agrário e produção rural de Chã Grande, acrescentando os parágrafos 4º e 5º ao art. 1º, da Lei Municipal nº 320/1997. Visualizar
20090727513 513
27/07/2009 Leis Dispõe sobre a criação do sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Chã Grande dá outras providências. Visualizar
20090616512 512
16/06/2009 Leis Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31. da Constituição Federal, e art. 59, da Lei Complementar nº 101/2000, cria a UCI - Unidade de controle Interno do Município de Chã Grande -PE e dá outras providências. Visualizar
20090515511 511
15/05/2009 Leis Limita a percepção de vantagens por parte dos servidores públicos efetivos do Município de Chã Grande, em função do tempo de contribuição e idade e dá outras providências. Visualizar
20090507510 510
07/05/2009 Leis Autoriza a doação, com encargos de terreno público á montadora de veículos Onda Industria e Comércio de Fabricação e Montagem de Motocicletas e Veículos Utilitários Ltda., para fins de incentivo á economia local, geração de emprego e renda. Visualizar
20090507509 509
07/05/2009 Leis Substitui as Leis nº 446/2005 e nº 452/2005 conferindo nova redação e outras providências. Visualizar
20130313508 508
13/03/2013 Leis Declara de utilidade Pública a Associação Sal & Luz de Assistência Social e Cultural de Chã Grande Visualizar
20090313507 507
13/03/2009 Leis Concede aumento de vencimento aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos e dá outras providências Visualizar
20090217506 506
17/02/2009 Leis Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento mediante averbação em folha de pagamento, bem como utilização do cartão de crédito dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta da Prefeitura Municipal de Chã Grande. Visualizar
20081208504 504
08/12/2008 Leis Estabelece o reajuste dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências Visualizar
20081208503 503
08/12/2008 Leis Cria a Procuradoria da Fazenda Municipal de Chã Grande, define suas atribuições e dá outras providências Visualizar
20081208502 502
08/12/2008 Leis Modifica o Artigo 2º da Lei nº 222/1989. Visualizar
20081208501 501
08/12/2008 Leis Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Chã Grande Visualizar
20081208500 500
08/12/2008 Leis Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. Visualizar
20081029499 499
29/10/2008 Leis Amplia o ensino fundamental no município de Chã Grande para 09 anos tornando obrigatório o ingresso do aluno a partir de 06 anos, conforme autorizam as leis federais nº 9.394/96 e 10.172/01 Visualizar
20081029498 498
29/10/2008 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2009 Visualizar
20080828497 497
28/08/2008 Leis Dispõe sobre o Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências Visualizar
20080822496 496
22/08/2008 Leis Estabelece os subsídios dos Vereadores para a legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências Visualizar
20080901495 495
01/09/2008 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 Visualizar
20080901494 494
01/09/2008 Leis Altera dispositivos da lei municipal nº 324/1997, que criou o conselho municipal de educação e dá outras providências Visualizar
20080901493 493
01/09/2008 Leis Autoriza o Poder Executivo a contribuir Mensalmente com a entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado de Pernambuco Visualizar
20080901492 492
01/09/2008 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009 e dá outras providências Visualizar
20080708491 491
08/07/2008 Leis Altera o dispositivo das Lei 313/96 e 347/98, dispondo sobre a incorporação aos vencimentos e dá outras providências Visualizar
20080411490 490
11/04/2008 Leis Institui o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado no Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
20080411489 489
11/04/2008 Leis Cria e regulamenta a Coordenadoria Municipal da Mulher no Município de Chã Grande e dá outras providências Visualizar
20080409488 488
09/04/2008 Leis Concede adicional de insalubridade aos servidores efetivos e contratados em atividade no Hospital Geral Alfredo Alves de Lima e no Cemitério Público Municipal. Visualizar
20080409487 487
09/04/2008 Leis Concede aumento e vencimentos aos servidores do magistério municipal, ativo e inativos e dá outras providências. Visualizar
20080409486 486
09/04/2008 Leis Concede aumento de vencimentos aos servidores Municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos e dá outras providências. Visualizar
20080409485 485
09/04/2008 Leis Altera a Lei Muncipal nº 478/2007, concedendo aumento salarial aos professores do Ensino Infantil da rede Municipal de Ensino do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
20080116484 484
16/01/2008 Leis Institui no calendário oficial do município de Chã Grande o dia Municipal do Evangélico. Visualizar
20071214483 483
14/12/2007 Leis Acrescenta os Parágrafos Segundo e Terceiro ao art. 253 do CTM Código Tributario Municipal (Lei nº 410/2002) instituindo nova fórmula de cálculo com relação à Taxa de Fiscalização de Localização, de instalação e de Funcionamento e dá outras providências Visualizar
20071025482 482
25/10/2007 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2008 Visualizar
20071025481 481
25/10/2007 Leis Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes por cargos temporários de médicos plantonistas no município de Chã Grande e dá outras providências Visualizar
20071025480 480
25/10/2007 Leis Dispõe sobre a concessão de aumento salarial dos servidores ocupantes dos cargos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias no município de Chã Grande e dá outras providências Visualizar
20070924479 479
24/09/2007 Leis Altera e acrescenta regras inerentes a concessão de licença gestante no âmbito do serviço público municipal e dá outras providências Visualizar
20070927478 478
27/09/2007 Leis Dispõe sobre a concessão de aumento aos professores de 1º a 4º e 5º a 8º série do Ensino Fundamental, Professor de Educação Física e Psicologos Educacionais do município de Chã Grande e dá outras providências Visualizar
20070924477 477
24/09/2007 Leis Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias para adequação à Emenda Constitucional nº 051/2006 e dá outras providências Visualizar
20070829476 476
29/08/2007 Leis Aprova as Contas do Ex-prefeito do Município de Chã Grande, Pernambuco, Exercício de 2002 e dá outras providências Visualizar
20070829475 475
29/08/2007 Leis Modifica a redação do Art. 11 da Lei Orgânica deste Município, elevando o número de Vereadores que integrarão a Cãmara Municipal na próxima Legislatura e dá outras providências Visualizar
20070829474 474
29/08/2007 Leis Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal de Município de Chã Grande-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos que seus respectivos servidores públicos realizarem junto às instituições financeiras contratadas Visualizar
20070821473 473
21/08/2007 Leis Dispõe sobre a criação de Programas Assistências e Culturais e dá outras providências Visualizar
20070821472 472
21/08/2007 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2008 e dá outras providências Visualizar
20070821471 471
21/08/2007 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2008 e dá outras providências Visualizar
20070821470 470
21/08/2007 Leis Estabelece a Proposta Orçamentária do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências. Visualizar
20070424469 469
24/04/2007 Leis Concede aumento de vencimentos aos ocupantes de cargos efetivos municipais e dá outras providências Visualizar
20070424468 468
24/04/2007 Leis Adota o Estatuto dos Servidores Estadual no âmbito do Município de Chã Grande e dá outras providências Visualizar
20070522467 467
22/05/2007 Leis Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências Visualizar
20070322466 466
22/03/2007 Leis Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporta de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas Visualizar
20070522465 465
22/05/2007 Leis Altera disposições da lei 448/2005 e dá outras providências Visualizar
20061110464 464
10/11/2006 Leis Cria o programa cidadão e dá outras providências Visualizar
20061110463 463
10/11/2006 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2007 Visualizar
20060823462 462
23/08/2006 Leis Estabelece a Proposta Orçaentária do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2007 e dá ouras providências. Visualizar
20060823461 461
23/08/2006 Leis Altera os subsídios dos Secretários Municipais, do Quadro de Pessoal de Cargos Comissionados deste Município, referetes ao CC-I e dá outras providências Visualizar
20060823460 460
23/08/2006 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2007 e dá outras providências Visualizar
20060920459 459
20/09/2006 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências Visualizar
20060725458 458
25/07/2006 Leis Dispõe sobre os vencimentos dos Servidores Públicos e dá outras providências Visualizar
20060526457 457
26/05/2006 Leis Dispõe sobre a guarda municipal e dá outras providências Visualizar
20060525456 456
25/05/2006 Leis Declaração de Utilizade Pública e Assistência Social a Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental de Chã Grande, AUFA-SM; a Associação Rádio Comunitária Serrana-FM, e o Sistema de Empresa Comunitária e Desenvolvimento Social de Chã Grande Visualizar
20060515455 455
15/05/2006 Leis Concede aumento de vencimentos aos ocupantes de cargos efetivos municipais e dá outras providências. Visualizar
20060412454 454
12/04/2006 Leis Disciplina e define as hipóteses de contratação temporária por excepcional interesse público e da outras providências. Visualizar
20051222453 453
22/12/2005 Leis Dispõe sobre a concessão de aumento aos Professores do Ensino Fundamental I e II, Pedagógicos, Professor de Educação e Física e Psicologos Educacionais do Municipio de Chã Grande e dá outras Providências Visualizar
00000000452 452
00/00/0000 Leis Altera a Lei Nº 446/2005, dando nova redação aos artigos que específica. 0
20051117451 451
17/11/2005 Leis Altera o Artigo Quarto da Lei Nº 447/2005 Visualizar
20051117450 450
17/11/2005 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2006 Visualizar
20051013449 449
13/10/2005 Leis Modifica a Lei nº 438/2005. Extinguindo a Secretaria de Obras, Viação de Servulis Urbanos. Criando a Secretaria de Obras, a Secretaria de Infra-estrutura e a Secretaria de Planejamento modificando a nomenclatura e a composição da estrutura funcional... Visualizar
20051013448 448
13/10/2005 Leis Restrutura o regime próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Chã Grande e dá outras providências Visualizar
20051003447 447
03/10/2005 Leis Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS - Individual - Operações Coletivas - Recursos FGTS, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na resolução CCFGTS 460, de 14 de DEZ 04, DOU 20 DEZ 0 Visualizar
20050901446 446
01/09/2005 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências Visualizar
20050819445 445
19/08/2005 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 20/05/2009 e dá outras providências Visualizar
20050819444 444
19/08/2005 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006 e dá outras providências Visualizar
20050523443 443
23/05/2005 Leis Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chã Grande, e dá outras providências Visualizar
20050523442 442
23/05/2005 Leis Proíbe a construção de catacumbas e carneira na ala 04 do Cemitério Municipal Visualizar
20050523441 441
23/05/2005 Leis Cria o Conselho Municipal de Turismo e Cultura de Chã Grande - CMTC - Chã Grande e dá outras providências Visualizar
20050121440 440
21/01/2005 Leis Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande e fixa vencimentos Visualizar
20050113439 439
13/01/2005 Leis Cria mais 03 (três) Cargos de Professor de Português Nivel Superior Visualizar
20050113438 438
13/01/2005 Leis Reformula a Organização do Poder Executivo Municipal, cria Departamentos e cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Visualizar
20041118437 437
18/11/2004 Leis Institui o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2005/2014. Visualizar
20041028435 435
28/10/2004 Leis Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá providências correlatas. Visualizar
20041028434 434
28/10/2004 Leis Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2005. Visualizar
20040820433 433
20/08/2004 Leis Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências. Visualizar
20040820432 432
20/08/2004 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências. Visualizar
20040713431 431
13/07/2004 Leis Autoriza o Poder Executivo participar do Consórcio com os municípios da Região de Desenvolvimento Mata Sul do Estado de Pernambuco. Visualizar
20040528430 430
28/05/2004 Leis Autoriza o Poder Executivo abrir, ao orçamento Municipal Crédito Adicional Especial e dê outras providências. Visualizar
20040405429 429
05/04/2004 Leis Dispõe sobre reajuste salarial. Visualizar
20040302428 428
02/03/2004 Leis Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel situado na Avenida 20 de Dezembro, 100 - Centro desta cidade. Visualizar
20031112427 427
12/11/2003 Leis Adesão ao Consórcio Intermunicipal - Contribuição Municipal Mensal. Visualizar
20031112426 426
12/11/2003 Leis Dá nova redação à Lei 410/02, por determinação da Lei Complementar 116/03. Visualizar
20031013425 425
13/10/2003 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2004 Visualizar
20031013424 424
13/10/2003 Leis Autoriza o rateio do saldo dos 60% di FUNDEF entre os professores do Ensino Fundamental. Visualizar
20031013423 423
13/10/2003 Leis Autoriza o executivo municipal a alienar o imóvel localizado a Rua Manoel Alves Carneiro, s/n - Centro desta cidade que se encontra sob o uso da TELEMAR NORTE LESTE. Visualizar
20030819422 422
19/08/2003 Leis Dispõe sobre a criação do programa A CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências. Visualizar
20030716421 421
16/07/2003 Leis Define possibilidade de criação de emprego e renda, associado de emprego e renda, associado ao desenvolvimento do Município e dá outras providências. Visualizar
20030716420 420
16/07/2003 Leis Autoriza a celebração de contrato de adesão de consórcio para aquisição de máquinas e veículos e dá outras providências. Visualizar
20030618419 419
18/06/2003 Leis Dispõe sobre reajuste salarial dos Pedagogos, Psicológo Educacional e de Professor de Educação Física. Visualizar
20030603418 418
03/06/2003 Leis Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
20030516417 417
16/05/2003 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências Visualizar
20030603416 416
03/06/2003 Leis Dispõe sobre reajuste salarial dos Professores de 1º a 4º série e do valor da hora-aula. Visualizar
20030521415 415
21/05/2003 Leis Autoriza o Poder Executivo a pagar ajuda de custo mensais aos professores Visualizar
20030312414 414
12/03/2003 Leis Altera os subsídios dos Secretários Municipais, do Quadro e Pessoal de Cargos Comissionados deste Município, referentes ao CC-1, e dá outras providências. Visualizar
20030128413 413
28/01/2003 Leis Institui o Programa Municipal de Agentes Educacional Ambientais - PMAEA e dá outras providências. Visualizar
20021231412 412
31/12/2002 Leis Institui no município de Chã Grande a contribuição para o custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149 A da Constituição Federal. Visualizar
20021219411 411
19/12/2002 Leis Autoriza o rateio do saldo dos 60% (sessenta por cento) do FUNDEF entre os professores do Ensino Fundamental. Visualizar
20020101410 410
01/01/2002 Leis Intitui o novo código tibutário do Município de Chã Grande e dá outras providências, 0
20021112409 409
12/11/2002 Leis Dispõe sobre as construções no Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
20021120408 408
20/11/2002 Leis Institui o código Administrativo Municipal de Posturas e dá outras providências. Visualizar
20021117407 407
17/11/2002 Leis Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Chã Grande e dá outras Providências. Visualizar
20021105406 406
05/11/2002 Leis Substitui o anexo V da Lei Municipal nº 394/01 Visualizar
20021017405 405
17/10/2002 Leis Estima e fixa a despesa do município para o exercício de 2003. Visualizar
20021017404 404
17/10/2002 Leis Dispõe sobre revisão do PPA para o exercício de 2003 e dá outras Providências. Visualizar
20020809403 403
09/08/2002 Leis Dá nova redação ao Parágrafo I do art. 74 da Lei nº 397/02 Visualizar
20020806402 402
06/08/2002 Leis Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal de Chã Grande, em Operação de Crédito para os Servidores Públicos do Município e ocupantes de cargos Eletivos, e dá outras providências. Visualizar
20020625401 401
25/06/2002 Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, dispõe sobre a elaboração da Lei orçamentária e dá outras providências. Visualizar
20020510400 400
10/05/2002 Leis Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande e fixa vencimentos. Visualizar
20020508399 399
08/05/2002 Leis Concede aumentos aos Professores da rede municipal de ensino Visualizar
20020508398 398
08/05/2002 Leis Com a finalidade de implementar no município as ações preconizadas da agenda 21 local Visualizar
20020416397 397
16/04/2002 Leis Dá nova redação ao Parágrafo 1º do art. 74 da Lei nº 395/02. Visualizar
20020208395 395
08/02/2002 Leis Dá nova redação a Lei 373/2000, e dá uma nova denominação ao FUNAPE. Visualizar
20011221394 394
21/12/2001 Leis Institui o código Tributário do Município de Chã Grande/PE e dá outras Providências. Visualizar
20011221393 393
21/12/2001 Leis Institui a Unidade de Valor Financeiro do Município (UVF) e concede desconto de 20% para pagamento do I.P.T.U. do exercício de 2001. Visualizar
20011101392 392
01/11/2001 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício de 2002. Visualizar
20011015391 391
15/10/2001 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período 2002 a 2005 e dá outras providências. Visualizar
20010816390 390
16/08/2001 Leis Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações Sócio-educativas e dá outras Providências. Visualizar
20010724389 389
24/07/2001 Leis Dispõe sobre reajuste salarial dos Professores de 1º a 4º série e do valor da hora-aula. Visualizar
20010607388 388
07/06/2001 Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. Visualizar
20010509387 387
09/05/2001 Leis Dispõe sobre os recursos orçamentários e financeiros destinado a desapropriação apra construção e edificação de infra estrutura para melhor atender o ensino fundamental. Visualizar
20010507386 386
07/05/2001 Leis Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
20010411385 385
11/04/2001 Leis Dispõe sobre os recursos orçamentário e financeiros destinado ao custeio das despesas oriundas da Lei nº 383, de 07.02.2001, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências. Visualizar
20010411384 384
11/04/2001 Leis Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 249/91. Visualizar
20010207383 383
07/02/2001 Leis Reformula a Organização do Poder Executivo Municipal, cria Secretaria e cargos de provimento em comissão e dá outras providências Visualizar
20010125382 382
25/01/2001 Leis Autoriza em caráter e excepcional os gastos com Assistência Social, despesas já realizadas Visualizar
20010118381 381
18/01/2001 Leis Extingue o atual e cria um novo Conselho de Alimentação Escolar dá outras providências Visualizar
20010111380 380
11/01/2001 Leis Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências Visualizar
20010103379 379
03/01/2001 Leis Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências Visualizar
20010111378 378
11/01/2001 Leis Dispõe sobre a criação de Programas de Assistência às famílias correntes residentes no município de CHÃ GRANDE e dá outras providências. Visualizar
20001114377 377
14/11/2000 Leis Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2001. Visualizar
20001114376 376
14/11/2000 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências. Visualizar
20000918375 375
18/09/2000 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chã Grande - PE, para os Exercícios de 2001 até 2004 da próxima gestão Administrativa Municipal e dá outras providências Visualizar
20000918374 374
18/09/2000 Leis Estabelece a proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências. Visualizar
20000914373 373
14/09/2000 Leis Dispõe sobre a contribuição dos servidores municipais de Chã Grande para custeio da Previdência Social e sobre o Fundo de Aposentadorias e Pensões e dá outras providências. Visualizar
20000809372 372
09/08/2000 Leis Muda a redação do artigo do 2º. O item VIII do artigo 4ª e cria o item III do parágrafo 1º do artigo 5º da Lei nº 249/91. Visualizar
20000714371 371
14/07/2000 Leis Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2001 e dá outras providências. Visualizar
20000714370 370
14/07/2000 Leis Autoriza a aquisição de 03 (três) lotes de 10X20 (dez metros de frente por vinte metros de fundos) no Loteamento Joaquim Alves de Souza, e doação ao Poder Judiciário e dá outras providências. Visualizar
20000211369 369
11/02/2000 Leis Cria a Vigilância Sanitária, com o objetivo de fiscalização, as normas e sossego, higiene, saúde e outros interesses coletivos. Visualizar
20000120368 368
20/01/2000 Leis Regulamenta o Sistema Municipal de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde. Visualizar
20000120367 367
20/01/2000 Leis Dispõe sobre encaminhamento de destinação final, de resíduo solido grupo D, conforme resolução n. 05. Visualizar
19991029366 366
29/10/1999 Leis Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
19990518365 365
18/05/1999 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Chã Grande a promover doação de imóveis pertencentes ao Município e dá outras providências. Visualizar
19991022364 364
22/10/1999 Leis Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2000. Visualizar
19991022363 363
22/10/1999 Leis Dispõs sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2000 a 20001 e dá outras providências Visualizar
19991007362 362
07/10/1999 Leis Dispõe sobre a REORGANIZAÇÃO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE-PE, extingue e cria cargos, fixa vencimentos e dá outras providências. Visualizar
19991007361 361
07/10/1999 Leis Subsidia projeto para desenvolvimento de associação de produtores rurais. Visualizar
19990916360 360
16/09/1999 Leis Autorizando doação do sistema de esgoto, saneamento de lagoa de estabilização e sistema de filtro do loteamento Cosme Amorim I e II. Visualizar
19990901359 359
01/09/1999 Leis Modifica a redação do Art. 11 da Lei Orgânica deste Município, elevando o número de Vereadores que integrarão a Câmara Municipal na próxima Legislatura e dá outras providências. Visualizar
19990825358 358
25/08/1999 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
19990727357 357
27/07/1999 Leis Cria o fundo de Desenvolvimento do Município de Chã Grande - PE, e dá outras providências. Visualizar
19990727356 356
27/07/1999 Leis Amplia a zona urbana do Município de Chã Grande para 14.756.909 Km² e dá outras providências. Visualizar
19990512355 355
12/05/1999 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.000 e dá outras providências. Visualizar
19990518354 354
18/05/1999 Leis Modifica a Lei n 349/98, que reduz a alíquota do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) e dá outras providências. Visualizar
19990506353 353
06/05/1999 Leis Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e altera a Lei n 315/96 dá outras providências. Visualizar
19990323352 352
23/03/1999 Leis Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e altera a Lei n 315/96 dá outras providências. Visualizar
19990303351 351
03/03/1999 Leis Fixa o subsídio dos vereadores deste municipío para os exercícios de 1999 e 2000 da presente Legislatura e dá outras providências. Visualizar
19990318350 350
18/03/1999 Leis Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chã Grande - PE, para os Exercícios de 1999 a 2000 da presente Legislatura e dá outras providências. Visualizar
19981214349 349
14/12/1998 Leis Modifica a Lei n° 325/1997, que reduz aliquota do imposto sobre serviço de qualquer natureza(ISS) e dá outras providências. Visualizar
19981214348 348
14/12/1998 Leis Promove doação de cestas básicas de material de construção e dá outras providências. 0
19981111347 347
11/11/1998 Leis Institui o plano de cargos e carreira do magistério -PCCM do quadro permanente de pessoal do sistema público municipal de educação do município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
19981111346 346
11/11/1998 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 1999 a 2001 e dá outras providências. Visualizar
19981111345 345
11/11/1998 Leis Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1999. Visualizar
19981103344 344
03/11/1998 Leis Cria o Conselho Tutelar no Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
19981030343 343
30/10/1998 Leis Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências. Visualizar
19981030342 342
30/10/1998 Leis Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e adolescente, Altera as Leis nºs 338/1998 e 248/1990, e dá outras providências. Visualizar
19981029341 341
29/10/1998 Leis Estabelece normas administrativas e dá outras providências. Visualizar
19980620340 340
20/06/1998 Leis Explicita prioridade de execução de projeto de construção de casas populares em 1998 e dá outras providências. Visualizar
19980620339 339
20/06/1998 Leis Estabelece, na forma do art. 165, inciso II, da Constituição da República, e no Art. 55, inciso I, II e III do ato das disposições transitórias da constituição do Estado de Pernambuco, as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para exercício de 1999. Visualizar
19980620338 338
20/06/1998 Leis Modifica a Lei 248/1990 que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
19980620337 337
20/06/1998 Leis Autoriza o Poder Executivo assumir despesa com levantamento topográfico do Engenho Macacos, abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
19980620336 336
20/06/1998 Leis Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências. Visualizar
19980620335 335
20/06/1998 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. Visualizar
19980620334 334
20/06/1998 Leis Cria cargos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências. Visualizar
19970619333 333
19/06/1997 Leis Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências. Visualizar
19970619332 332
19/06/1997 Leis Disõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano diretor do "AEDES AEGYPTI'' do Brasil - PEAa - do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Visualizar
19970619331 331
19/06/1997 Leis Fixa diretrizes para novos planos da carreira e remuneração para o magistério dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios. Visualizar
19970619330 330
19/06/1997 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a caixa econômica federal ( CEF ), a oferecer garantias e dá providências correlatas. Visualizar
19050619329 329
19/06/1905 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 1998/2001 e dá outras providências. Visualizar
19971102328 328
02/11/1997 Leis Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1998. Visualizar
19970519327 327
19/05/1997 Leis Reformula a Organização Estrutural do Poder Executivo Municipal, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Visualizar
19970519326 326
19/05/1997 Leis Institui no âmbito de Município de Chã Grane, Estado de Pernambuco, o Fundo Municipal de Educação ( FME ), e dá outras providências. Visualizar
19970515325 325
15/05/1997 Leis Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto sobre serviço de qualquer natureza ( ISS) e dá outras providências. Visualizar
19970515324 324
15/05/1997 Leis Cria o conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
19970515323 323
15/05/1997 Leis Estabelece,na forma do Art. 165, inciso II, da Constituição da República e no Art. 55, incisões I, II e III do ato das disposições transitórias da constituição do estado de Pernambuco, as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras provi Visualizar
19970505322 322
05/05/1997 Leis Dispõe sobre o Estatuto do Funcionário do Município, modifica a Lei nº 258/91 e dá outras providências. Visualizar
19970220321 321
20/02/1997 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar emprestímo ou financiamento junto a instituição financeira e a oferecer garantias. Visualizar
19970116320 320
16/01/1997 Leis Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do poder executivo Municipal, cria cargos e dá outras providências. Visualizar
19960130313 313
30/01/1996 Leis Cria plano de cargos salariais do poder executivo e dá outras providências. Visualizar
19951208312 312
08/12/1995 Leis Cria o fundo Municipal de assistência social e dá outras providências. Visualizar
19951130311 311
30/11/1995 Leis Dispõe sobre orçamento para plano purianual do ano 1996/1997 e dá outras providências. Visualizar
19951130310 310
30/11/1995 Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercicio de 1996. Visualizar
19950724309 309
24/07/1995 Leis Institui no âmbito do Município de Chã Grande o Conselho Municipal a merenda escolar e dá outras providências. Visualizar
19950419308 308
19/04/1995 Leis Dispõe sobre as Diretrezes Orçamentária para o ano de 1996 e dá outras providências. Visualizar
19950410307 307
10/04/1995 Leis Cria cargo de provimento em comissão fixa vencimentos atraves da atribuição de símbolos e dá outras providências Visualizar
19950203306 306
03/02/1995 Leis Cria cargo de provimento em comissão e fixa vencimentos através da atribuição de simbolos e dá outras providências. Visualizar
19941030305 305
30/10/1994 Leis Dispõe sobre a revisão de plano plurianual de investimentos para o triênio 1995/1997 e dá outras providências. Visualizar
19941030304 304
30/10/1994 Leis Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1995. Visualizar
19941018303 303
18/10/1994 Leis Altera os valores do anexo I da Lei Municipal nº 274/1993, concede reajuste de vencimentos, e dá outras providências. Visualizar
19940712302 302
12/07/1994 Leis Altera os valores do anexo I da Lei Municipal nº 274/1993, concede reajuste de vencimentos, e dá outras providências. Visualizar
19940701301 301
01/07/1994 Leis Altera o art. 5º da Lei 249/1991. Visualizar
19940509300 300
09/05/1994 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995 e dá outras providências. Visualizar
19940509299 299
09/05/1994 Leis Concede o título de Cidadão de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
19940509298 298
09/05/1994 Leis Concede o título honorífico de Cidadão de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
19940418297 297
18/04/1994 Leis Altera os valores do .... Da Lei Municipal nº 274/1993, concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões e dá outras providências. Visualizar
19940328296 296
28/03/1994 Leis Codifica a redação do Art. Nº 3º da Lei nº 251/1991 e dá outras providências. Visualizar
19931129293 293
29/11/1993 Leis Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
19931018292 292
18/10/1993 Leis Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
19930930291 291
30/09/1993 Leis Orça a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1994. Visualizar
19930908290 290
08/09/1993 Leis Autoriza a aberura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
19930906289 289
06/09/1993 Leis Reajusta os valores dos vencimentos dos .... públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
19930906288 288
06/09/1993 Leis Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
19930806287 287
06/08/1993 Leis Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
19930730285 285
30/07/1993 Leis Denomina-se artéria pública situada no perímetro urbano da Cidade e dá outras providências. Visualizar
19930720283 283
20/07/1993 Leis Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos Municipais ... Aos aposentados e pensionistas e dá outras providências. Visualizar
19930712282 282
12/07/1993 Leis Autoriza a abertura de quadro, fixa suplementar e dá outras providências Visualizar
19930508281 281
08/05/1993 Leis Estabelece isonomia salarial para cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
19930524280 280
24/05/1993 Leis Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. Visualizar
19930510279 279
10/05/1993 Leis Codifica o anexo I da Lei Municipal nº 274/1993, estabelece critérios de reajuste de sálarios e dá outras providências. Visualizar
19930304278 278
04/03/1993 Leis Autoriza a abertura de crédito adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
19930312276 276
12/03/1993 Leis Considera de utilidade pública a Associação ds trabalhadores rurais da comunidade Japaranduba, deste município e dá outras providências. Visualizar
19930218275 275
18/02/1993 Leis Cria cargos de provimentos comissionados, fixa vencimentos e define cargos constantes na letra B do anexo I da Lei Municipal nº 208/1988 que trata do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
19930215274 274
15/02/1993 Leis Reformula a organização Es... Da Prefeitura Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
19921221273 273
21/12/1992 Leis Promover doação de imóvel ao grêmio esportivo Ipiranga de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
19921221272 272
21/12/1992 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal de Chã Grande a promover cessão ao centro de promoção social de Chã Grande compreendendo o uso dos bens imóves e do imóvel descritos e da outras providência. Visualizar
19921208271 271
08/12/1992 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos com a inclusão do exercício de 1995 e dá outras providências. Visualizar
19921130270 270
30/11/1992 Leis Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para Exercício de 1993. Visualizar
19920704269 269
04/07/1992 Leis Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
19920717268 268
17/07/1992 Leis Cria cargo no quadro pessoal dá Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
19920717267 267
17/07/1992 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o termo de garantia do tempo de serviço FGTS e dá providências correlatas. Visualizar
19920521266 266
21/05/1992 Leis Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências. Visualizar
19920427265 265
27/04/1992 Leis Autoriza o Poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá outras providências. Visualizar
19920311264 264
11/03/1992 Leis Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências. Visualizar
19920311263 263
11/03/1992 Leis Autoriza o chefe do poder executivo a promover adesão a grupos de consórcios com o fim de adquirir equipamentos e veículos rodoviários para manutenção de limpeza urbana. Visualizar
19911121262 262
21/11/1991 Leis Denomina Loteamento Urbano pertencente ao Municipio e autoriza ao Chefe do executivo a pagar indenizações trabalhistas lotes do imóvel citado e dá outras provid~encias. Visualizar
19911121261 261
21/11/1991 Leis Estabelece valores para pagamento de diárias ao Prefeito e funcionários Municipais Visualizar
19911030260 260
30/10/1991 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1992 a 1994. Visualizar
19911030259 259
30/10/1991 Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1992. Visualizar
19910829258 258
29/08/1991 Leis Institui o regime Jurídico único para os servidores públicos da Administração direta das autarquias e Fundações Públicas do Município de Chã Grande, bem como Poder Legislativo Municipal, estabelece diretrizes gerais para sua imlementação e dá outras provi Visualizar
19910816257 257
16/08/1991 Leis Denomina loteamento público Municpal e dá outras providências. Visualizar
19910816256 256
16/08/1991 Leis Denomina artéria pública situada no perímentro urbano da cidade e dá outras providências. Visualizar
19910808255 255
08/08/1991 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do tempo de serviço FGTS edá providências correlatas. Visualizar
19910725254 254
25/07/1991 Leis Autoriza o chefe do poder executivo municipal a adquirir equipamentos para destinação final do lixo e dá outras providências Visualizar
19910517253 253
17/05/1991 Leis Autoriza a abertura de crédito Adcional Especial e dá outras providências. Visualizar
19910517252 252
17/05/1991 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e da outras providências. Visualizar
19910516251 251
16/05/1991 Leis Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
19910415250 250
15/04/1991 Leis Autoriza a concessão de Pensão e dá outras providências. Visualizar
19910613249 249
13/06/1991 Leis Institui o fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 0
19901030245 245
30/10/1990 Leis Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o Exercício Financeiro de 1991. Visualizar
19901030244 244
30/10/1990 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande para o triênio 1991 a 1993. Visualizar
19900816243 243
16/08/1990 Leis Denomina Escola Pública Municipal e dá outras providências. Visualizar
19900809242 242
09/08/1990 Leis Denomina Estádio Municipal e dá outras providências. Visualizar
19900718241 241
18/07/1990 Leis Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Fundação SESP e dá outra providências. Visualizar
19900618240 240
18/06/1990 Leis Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
19900718239 239
18/07/1990 Leis Denomina próprios públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
19900120238 238
20/01/1990 Leis Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências. Visualizar
19900305237 237
05/03/1990 Leis Faz doação de uma área de terra a Polícia Mlitar de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
19900228236 236
28/02/1990 Leis Denomina Matadouro público Municipal e dá outras providências. Visualizar
19900116235 235
16/01/1990 Leis Autoriza a concessão de Abono Emergencial Mensal aos servidores públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
19891127234 234
27/11/1989 Leis Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
19891123233 233
23/11/1989 Leis Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Chã Grande a efetuar aquisição por compra de imóveis situados nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
19891019232 232
19/10/1989 Leis Autoriza a concessão de Abono Emergencial aos servidores públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
19891017231 231
17/10/1989 Leis Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o triênio 1990 a 1992. Visualizar
19891017230 230
17/10/1989 Leis Orça receita e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambco, para o Exercício Financeiro de 1990. Visualizar
19890822229 229
22/08/1989 Leis Denomina artéria pública a ser construída nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
19890822228 228
22/08/1989 Leis Denomina artéria pública a ser construída nesta cidade e dá outras providências Visualizar
19890811227 227
11/08/1989 Leis Concede aumento de vencimentos proventos e pensões aos servidores públicos do Município de Chã Grande e da outras providências. Visualizar
19890523226 226
23/05/1989 Leis Doação de imóvel pertencente ao Município de Chã Grande á LBA e dá outras providências. Visualizar
19890414225 225
14/04/1989 Leis Institui o Imposto sobre transmissão de bens Imóveis e dá outras providências. Visualizar
19890318224 224
18/03/1989 Leis Autoriza a concessão Abono Emergencial Mensal aos servidores públicos Municipais dá outras providências. Visualizar
19890315223 223
15/03/1989 Leis Regulamenta funcionamento de estabelecimentos comerciais, insdútriais e similares existentes na ciddae e dá outras providências. Visualizar
19890315222 222
15/03/1989 Leis Autorizo celebrar convênio com a CELPE e dá outras providências. Visualizar
19890223221 221
23/02/1989 Leis Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e orçamentária da Prefeitura Municpal de Chã Grande. Visualizar
19881213220 220
13/12/1988 Leis Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público Municipal e dá outras Providências. Visualizar
19881213219 219
13/12/1988 Leis Institui o Imposto sobre vendas a varejo de combustíveos líquidos e gasosos - IVVC e dá outras providências. Visualizar
19881128218 218
28/11/1988 Leis Dispõe sobre o orçamento plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o triênio de 1989 a 1991. Visualizar
19881128217 217
28/11/1988 Leis Orça a receita e fixa a despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco. Para o exercício financeiro de 1989. Visualizar
19881112216 216
12/11/1988 Leis Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo municipal e dá outras providências. Visualizar
19881112215 215
12/11/1988 Leis Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
19881020214 214
20/10/1988 Leis Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
19881018213 213
18/10/1988 Leis Autoriza a compra de imóvel e dá outras providências. Visualizar
19881018212 212
18/10/1988 Leis Autoriza a doação de uma pensão, e dá outras providências. Visualizar
19881011211 211
11/10/1988 Leis Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal, e dá outras providências. Visualizar
19880915210 210
15/09/1988 Leis Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal, e dá outras providências. Visualizar
19880714209 209
14/07/1988 Leis Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal, e dá outras providências. Visualizar
19880610208 208
10/06/1988 Leis Dispõe sobre a reogarnização de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande, Estado de Pernambuco, cria cargos, fixas novos vencimentos e dá outras providências. Visualizar
19880512207 207
12/05/1988 Leis Estabelece normas administrativas e dá outras providências. Visualizar
19880321206 206
21/03/1988 Leis Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências. Visualizar
19880302205 205
02/03/1988 Leis Estabelece gratificação mensal para componentes da Banda Musical de Chã Grande, e dá outras providências. Visualizar
19880302204 204
02/03/1988 Leis Estabelece a zona urbana do Município de Chã Grande, e dá outras providências. Visualizar
19880302203 203
02/03/1988 Leis Autoriza ao chefe do Poder executivo Municipal de Chã Grande a promover doações de imóveis pertencentes ao município e dá outras providências. Visualizar
19880302202 202
02/03/1988 Leis Cria faixa de desenvolvimento comercial, industrial e habitacional em áreas urbana pertencente ao Município de Chã Grande e dá outras povidências. Visualizar
19870609201 201
09/06/1987 Leis Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências. Visualizar
19870609200 200
09/06/1987 Leis Dispõe sobre o orçamento plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco,para o triênio 1988 á 1990. Visualizar
19870609198 198
09/06/1987 Leis Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e da outras providências Visualizar
19870609197 197
09/06/1987 Leis Concede aumeno de vencimentos e dá outras providências . Visualizar
19870609196 196
09/06/1987 Leis Denomina biblioteca pública nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
19870609195 195
09/06/1987 Leis Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências. Visualizar
19870609194 194
09/06/1987 Leis Denomina artéria pública desta cidade e dá outras providências. Visualizar
19870609193 193
09/06/1987 Leis Estabelece a criação de cargos do quadro de pessoal do Município e dá outras providências. Visualizar
19870609192 192
09/06/1987 Leis Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências. Visualizar
19861223191 191
23/12/1986 Leis Dispõe sobre a estrutura da carreira do Magistério e sobre o Plano de Classificação de cargos, e dá outras providências. Visualizar
19861107190 190
07/11/1986 Leis Dispõe sobre o Orçamento Plurianual dde Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o triênio 1987 a 1989. Visualizar
19861117189 189
17/11/1986 Leis Orça Receita e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o Exercício Financeiro 1987. Visualizar
19861117188 188
17/11/1986 Leis Autoriza a criação de uma Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. Visualizar
19860816187 187
16/08/1986 Leis Faz a doação de um terreno ao Deter PE , e dá outras providências. Visualizar
19860709186 186
09/07/1986 Leis Cria o conselho Municipal de defesa e conservação do Meio Ambiente - CONDEMA e autoriza a assinatura do convênio de Cooperação técnica entre a Prefeitura e a CPRH, e dá outras providências. Visualizar
19860709185 185
09/07/1986 Leis Autoriza a aquisição de um terreno na Vila de Santa Luzia, e dá outras providências. Visualizar
19860516184 184
16/05/1986 Leis Torna de utilidade pública o terreno de propriedade do Sr. Jonas Otaviano de Souza, localizado na Vila Santa Luzia, distrito deste Município. Visualizar
19860503183 183
03/05/1986 Leis Autoriza a alienação de um veículos, e dá outras providências. Visualizar
19860503182 182
03/05/1986 Leis Autoriza a compra de um imóvel (casa) e dá outras providências. Visualizar
19851205181 181
05/12/1985 Leis Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo Público Municpal e dá outras providências. Visualizar
19851021180 180
21/10/1985 Leis Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o Triênio 1986 a 1988. Visualizar
19851021179 179
21/10/1985 Leis Orça a Receia e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o exercício Financeiro de 1986. Visualizar
19850823178 178
23/08/1985 Leis Autoriza a compra de um imóvel (Casa) á Rua Dom Augusto S/N nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
19850715177 177
15/07/1985 Leis Declara de necessiade pública bem como de significado interesses social, o Lote 3 da Quadra A, o Loteamento União desta cidade. Visualizar
19850419176 176
19/04/1985 Leis Faz doação de uma área da terra á celpos. Fundação Celpe de Seguridade Social, e dá outras providências. Visualizar
19850607175 175
07/06/1985 Leis Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público Municipal e dá outras Providências. Visualizar
19850109174 174
09/01/1985 Leis Concede aumento ao funcionalismo público Municipal nas categorias efetivas, inativos, comissionados, contratados e dá outras providências. Visualizar
19841218173 173
18/12/1984 Leis Institui o código tibutário do Município de Chã Grande, e da outras providências. Visualizar
19841218172 172
18/12/1984 Leis Dispõe sob os preços dos serviços explorados diretamente pelo Munícipio, o uso de seus bens, o fornecimento de utilidades produzidas e dá outras providências. Visualizar
19841217171 171
17/12/1984 Leis Autoriza a criação de uma Banda de Música Municipal e dá outras providências. Visualizar
19841217170 170
17/12/1984 Leis Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
19841005169 169
05/10/1984 Leis Dispõe sobre o orçamento Plurianual de investimento do Município de Chã Grande, Estado de PE, para o triênio 1985 a 1987. Visualizar
19841005168 168
05/10/1984 Leis Orça a receita e fixa a despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco. Para o exercício financeiro de 1985. Visualizar
19841016167 167
16/10/1984 Leis Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
19840704166 166
04/07/1984 Leis Concede doação a sociedade Pernambucana de combate Câncer, e dá outras providências. Visualizar
19840117165 165
17/01/1984 Leis Cria e oficializa o Hino do Município de Chã Grande. Visualizar
19840117164 164
17/01/1984 Leis Faz alterações na Lei nº 047/1967 que criou bandeira do Município de Chã Grande. Visualizar
19840117163 163
17/01/1984 Leis Concede aumento ao funcionalismo público Municipal nas categorias do pessoal efetivo, inativo, comissionados e contratados e dá outras providências. Visualizar
19831101162 162
01/11/1983 Leis Denomina-se a casa Legislativa o nome de Câmara Municipal de Chã Grande Casa Paulo Viana de Queiroz. Visualizar
19831101161 161
01/11/1983 Leis Autoriza feriado Municipal do Município. Visualizar
19831101160 160
01/11/1983 Leis Autoriza a rede de Ensino Municipal 1º e 2º graus. Visualizar
19830605159 159
05/06/1983 Leis Autoriza a devolução de um terreno localizado á Rua Justino Gomes da Silva nesta cidade. Visualizar
19830605158 158
05/06/1983 Leis Concede ajuda a socieade civil bem estar familiar no Brasil - BEMFAM, e dá outras providências. Visualizar
19830605157 157
05/06/1983 Leis Dispõe sobre o orçamento Plurianual de investimento do Municipio de Chã Grande, Estado de PE. Para o triênio 1984 a 1986. Visualizar
19830605156 156
05/06/1983 Leis Orça a receita é fixa a despesa do Município de Chã Grande Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1984. Visualizar
19830605155 155
05/06/1983 Leis Autoriza a elevação do percentual estabelecido no orçamento programa anual para 1983. Visualizar
19830605154 154
05/06/1983 Leis Abre um crédito especial e dá outras providências. Visualizar
19830605153 153
05/06/1983 Leis Autoriza a abertura de crédito especial para indenização de um imóvel e dá outras providências Visualizar
19830605152 152
05/06/1983 Leis Autoriza alienar um veículo e dá outras providências. Visualizar
19871021199 199
21/10/1987 Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1998. Visualizar
19930304277 277
04/03/1993 Leis Autoriza o chefe do poder executivo. Visualizar
19930730284 284
30/07/1993 Leis Denomina-se ... Visualizar
19930728286 286
28/07/1993 Leis Autoriza o Poder Executivo... Fundo de Garantia de tempo de serviço -FGTS e dá outras providências. Visualizar
19931129294 294
29/11/1993 Leis Autoriza a abertura... Visualizar
19941220295 295
20/12/1994 Leis Altera os valores dos vencimentos dos cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
20170111655 655
11/01/2017 Leis Adota o diário oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e Administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Chã Grande-PE. Visualizar
20170111656 656
11/01/2017 Leis Altera o valor do vencimento do Cargo de Procurador Municipal, e dá outras providências. Visualizar
20170111657 657
11/01/2017 Leis Cria o cargo de pregoeiro do poder executivo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
20170111658 658
11/01/2017 Leis Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
20170322659 659
22/03/2017 Leis Adota a distribuição de peixe para as famílias de baixa renda do Município de Chã Grande/PE durante o período da semana santa e dá outras providências. Visualizar
20170322660 660
22/03/2017 Leis Adota o repasse de subvenção social para a associação de usuários familiares e amigos da saúde mental - AUFA/SM do Município de Chã Grande/PE e dá outras providências. Visualizar
20170420661 661
20/04/2017 Leis Readequa os programas de concessão de benefícios eventuais do Município de Chã Grande, concedidos através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. Visualizar
20170130662 662
30/01/2017 Leis Dispõe sobre a fixação do Salário dos Servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
20170526663 663
26/05/2017 Leis Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
20170223664 664
23/02/2017 Leis Dispõe sobre a criação de gratificações dos servidores da Câmara Municipal de Chã Grande -PE incluídos nos símbolos PJ, CI, CC 1, CC 2 e dá outras providências. Visualizar
20170428665 665
28/04/2017 Leis Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, fixa o vencimento para o cargo de Secretário Escolar e dá outras providências. Visualizar
20170428666 666
28/04/2017 Leis Fixas novos vencimentos para o cargo de motorista do Município de Chã Grande dá outras providências. Visualizar
20170508667 667
08/05/2017 Leis Regulamenta o Conselho Tutelar no Município e dá outras providências. Visualizar
20170810671 671
10/08/2017 Leis Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande - CHÃ PREV, referente a contribuições sociais (patronal e servidor) e demais débitos previdenciários. Visualizar
20170918675 675
18/09/2017 Leis Institui a câmara mirim no Município de Chã Grande, estabelece normas para seu funcionamento nas dependências da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
20170919676 676
19/09/2017 Leis Cria a "COMENDA JOSÉ PEREIRA LINS" no âmbito do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
20170919677 677
19/09/2017 Leis Institui a "Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal" de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
20171018678 678
18/10/2017 Leis Dispõe sobre a delegação de poderes a ordenadores de despesas no âmbito da administração direta do poder executivo do município de Chã Grande. Visualizar
20171020679 679
20/10/2017 Leis Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SIMUSAN com visitas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Visualizar
20171020680 680
20/10/2017 Leis Altera o anexo único da Lei 448/2005, concedendo aumento salarial a servidores do fundo de previdência social do Município de Chã Grande - CHÃPREV e dá outras providências. Visualizar
20171025681 681
25/10/2017 Leis Autoriza o Poder Legislativo do Município de Chã Grande, a proceder com a doação de um computador a polícia civil do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
20171106682 682
06/11/2017 Leis Dispõe sobre o Estágio de Estudantes, nas condições que especifica. Visualizar
20171213688 688
13/12/2017 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. Visualizar
20170420661 661
20/04/2017 Leis Readequa os programas sociais de concessão de benefícios eventuais do Município de Chã Grande, concedidos através da secretaria municipal de desenvolvimento social e dá outras providências. Visualizar
20170130662 662
30/01/2017 Leis Dispõe sobre a fixação dos Servidores ocupantes de cargos comissionados da câmara municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
20170721668 668
21/07/2017 Leis Regulamenta o sorteio de prêmios nas festas de comemoração do dia das mães e o dia dos pais no Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
20170810669 669
10/08/2017 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
20170810670 670
10/08/2017 Leis Regulamenta a concessão de benefícios de natureza médica para pessoas em situação de vulnerabilidade social no Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
20170810672 672
10/08/2017 Leis Dispõe sobre o parcelamento do solo de Chã Grande, estabelece às modalidades de parcelamento urbano: loteamentos, desmembramento, condomínios urbanísticos e parcelamentos integrados com edificação; e dá outras providências. Visualizar
20170905673 673
05/09/2017 Leis Estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
20170905674 674
05/09/2017 Leis Autoriza o Poder Executivo municipal a doar ao governo do Estado de Pernambuco, para fim de construção e implantação unidade escolar, a área de terreno que menciona, e dá outras providências. Visualizar
20171106683 683
06/11/2017 Leis Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a comprovação de suprimento de fundos no âmbito do município de Chã Grande. Visualizar
20171106684 684
06/11/2017 Leis Altera o art. 4º da Lei nº 446/2005 e seus incisos e alíneas, que institui a composição do conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Visualizar
20171207685 685
07/12/2017 Leis Reorganiza a estrutura administrativa do município de Chã Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
20171207686 686
07/12/2017 Leis Dispõe sobre o código Tributário do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco. Visualizar
20180125690 690
25/01/2018 Leis Adota o Salário Mínimo Nacional para o Pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executiva Municipal e dá outras providências. Visualizar
20180125691 691
25/01/2018 Leis Concede aumento ao Piso dos Profissionais do Magistério e dá outras providências. Visualizar
20180125692 692
25/01/2018 Leis Altera o anexo da Lei 685/2017, concedendo aumento do salário mínimo vigente dos servidores do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
20180101693 693
01/01/2018 Leis Dispõe sobre a Fixação do Salário dos Servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
20180125694 694
25/01/2018 Leis Estabelecer a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Chã Grande, Extinguindo e criando cargos, e dá outras providências. Visualizar
20180226695 695
26/02/2018 Leis Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao Município de Chã Grande/PE e dá outras providências. Visualizar
20180405696 696
05/04/2018 Leis Dispõe sobre a operação e controle do serviço de transporte individual de passageiros - Táxi e dá outras providências. Visualizar
20180508697 697
08/05/2018 Leis Institui o Piso Salarial para os conselheiros Tutelares e dá outras providências. Visualizar
20180514698 698
14/05/2018 Leis Dispõe sobre permuta, cessão de uso ou comodato de bens imóveis e dá outras providências. Visualizar
20180606699 699
06/06/2018 Leis Reorganiza a estrutura administrativa dos cargos de provimento em comissão do Município de Chã Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
20180607700 700
07/06/2018 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
20180614701 701
14/06/2018 Leis Altera o parágrafo 2º do artigo 5º da Lei Municipal nº 592/2012 e dá outras providências. Visualizar
20180716702 702
16/07/2018 Leis Fica regulamentada no Município de Chã Grande/PE, a lei federal nº 8.501 de 30 de Novembro de 1992, que destinada a utilização de cadáver, junto Às autoridades, para que o prazo de 30 dias sejam disponibilizadas Às instituições de ensino superior da área da saúde, para fins de estudos e ´pesquisas científicas. Visualizar
20180731703 703
31/07/2018 Leis As atividades de combate a endemias e agentes comunitários de saúde são considerados insalubres. Visualizar
20180731704 704
31/07/2018 Leis O artigo 15, parágrafo 4º da Lei 448/2005, passa a vigorar. Visualizar
20180813705 705
13/08/2018 Leis Altera o artigo 1º, § único e o artigo 23, § 2º da Lei 696/2018. Visualizar
20180813706 706
13/08/2018 Leis Proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica aos consumidores residenciais de Chã Grande-PE, por motivo de atraso no pagamento das respectivas contas, após às 17:00h (dezessete horas) das sextas-feiras, ou de vésperas de feriados e nas datas que por determinação civil ou religiosa forem suspensos os serviços bancários, bem como, durante todos os domingos e feriados. Visualizar
20180814707 707
14/08/2018 Leis São estabelecidas as diretrizes orçamentária do Município para o exercício de 2019, em cumprimento ao disposto no inciso II, caput e § 2ª do art. 165 da Constituição Federal, no inciso I do § 1º, do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nª 31/2008 e no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Visualizar
20180911708 708
11/09/2018 Leis Institui no Calendário Municipal de Eventos o "Dia Municipal da Bíblia", destinado a promover um evento voltado para a comunidade religiosa e toda a população de Chã Grande, e dá outras providências. Visualizar
20190206709 709
06/02/2019 Leis Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério e dá outras providências. Visualizar
20190206710 710
06/02/2019 Leis Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. Visualizar
20190218711 711
18/02/2019 Leis Autoriza o poder executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde e de combate de endemias vinculados ao Programa de Incentivo financeiro adicional competência 2019, repassado pela união federal. Visualizar
20190118712 712
18/01/2019 Leis Dispõe sobre feriados municipais e data comemorativa que especifica e dá outras providências. Visualizar
20190319713 713
19/03/2019 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
20190314714 714
14/03/2019 Leis Autoriza o poder legislativo do município de Chã Grande/PE, a proceder com a doação de um aparelho de televisão LCD de 42 AOC a polícia militar do estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
20190404715 715
04/04/2019 Leis Dispõe sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares de Chã Grande, e dá outras providências. Visualizar
20190513716 716
13/05/2019 Leis Criação da Comissão Municipal de Defesa Civil e cria a coordenadoria Municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
20190521717 717
21/05/2019 Leis Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos civis do município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
20190521718 718
21/05/2019 Leis Cria cargos e vagas para o concurso público a ser realizado neste município e dá outras providências. Visualizar
20190523719 719
23/05/2019 Leis Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
20190503720 720
03/05/2019 Leis Autoriza o Município de Chã Grande a doar e receber, com encargos, os imóveis que indica Visualizar
20190729721 721
29/07/2019 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho da Mulher no Município de Chã Grande-PE. Visualizar
201905217182019 718-2019
21/05/2019 Leis Cria cargos e vagas para o concurso público a ser realizado neste Município e dá outras providências. Visualizar
201907197222019 722-2019
19/07/2019 Leis Altera o anexo I da Lei 682/2017 dá outras providências. Visualizar
201909037232019 723-2019
03/09/2019 Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
201909177242019 724-2019
17/09/2019 Leis Dispõe sobre podas e supressões de árvores em área urbana de domínio público e privado, e dá outras providências. Visualizar
201910187252019 725-2019
18/10/2019 Leis Altera o artigo 5°, $ 2° da Lei 592/2012. Visualizar
201910187262019 726-2019
18/10/2019 Leis Declara de utilidade pública a associação de proteção aos animais em Chã Grande - Apac. Visualizar
201912027272019 727-2019
02/12/2019 Leis Altera o nome do Mercado Público do Município de Chã Grande para Mercado Público Jaci Moreira dos Santos, e dá outras providências. Visualizar
201912027282019 728-2019
02/12/2019 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020. Visualizar
201912027292019 729-2019
02/12/2019 Leis Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências. Visualizar