Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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654
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28/10/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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653
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28/10/2016 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2017. | Visualizar |
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652
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25/08/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2017/2020. | Visualizar |
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650
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05/08/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o conselho municipal de assistência social e altera a Lei Nº 353/99 dá outras providências. | Visualizar |
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649
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04/08/2016 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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648
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28/06/2016 | Legislação |
Leis | Disciplina o pagamento da gratificação PMAQ/AB ao servidores da atenção básica do Município. | Visualizar |
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647
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04/05/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação do Muro de Arrimo da Rua das Palmeiras, nesta. | Visualizar |
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646
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04/03/2016 | Legislação |
Leis | Autoriza a alienação de imóvel público. | Visualizar |
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645
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04/03/2016 | Legislação |
Leis | Atualiza os valores do auxílio financeiro dispensado médicos participantes do projeto mais médicos par o Brasil. | Visualizar |
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644
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23/02/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o valor do salário mínimo que vigorará a partir do ano de 2016 na câmara Municipal de Chã Grande-PE. | Visualizar |
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643
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19/02/2016 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargo de agente de endemias e dá outras providências. | Visualizar |
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642
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28/01/2016 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos, comissionados ativos e inativos, adequado seus vencimentos ao atual salário mínimo. | Visualizar |
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641
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30/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de descontos incidentes sobre multas e juros relacionados ao IPTU, ao ISS e á TLF (Taxa de licença de funcionamento ) devido fisco Municipal. | Visualizar |
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640
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30/12/2015 | Legislação |
Leis | Cria o Comitê de investimentos dos recursos do regime próprio de previdência social-RPPS do municipio de Chã Grande. | Visualizar |
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639
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04/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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638
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04/12/2015 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016. | Visualizar |
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637
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03/12/2015 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 614 de 26 de março de 2014 do Município de Chã Grande-PE ( Lei Geral das Micro e pequenas empresas), conforme as mudanças instituidas pela Lei Complementar Nº 147/2014 na Lei Complementar 123/2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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636
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23/09/2015 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municpal de segurança pública no âmbito do Município de Chã Grande/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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635
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16/09/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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634
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08/09/2015 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municpal de Juventude no âmbito local e dá outras providências. | Visualizar |
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633
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08/09/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso das cores azul e branco, brasão e bandeira oficiais, para identificação dos bens públicos Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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632
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18/06/2015 | Legislação |
Leis | Intituio Plano Municipal de Educação em adequação a Lei Federal de nº 13.005, de 25 de Junho de 2014, e dá outras providências | Visualizar |
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631
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20/05/2015 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei Municipal nº 344, de 03 de novembro de 1998, institui novo tratamento normativo para o CONSELHO TUTELAR do Município de Chã Grande e dá outras providencias. | Visualizar |
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630
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07/05/2015 | Legislação |
Leis | Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 484, de 09 de abril de 2008 e dá outras providencias. | Visualizar |
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629
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04/03/2015 | Legislação |
Leis | Cria cargos de provimento efetivo no serviço municipal. | Visualizar |
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628
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10/02/2015 | Legislação |
Leis | Altera o texto da Lei Municipal nº 448/2005, para modificar as alíquotas de contribuição previdenciárias do Regime Próprio de Previdência do Município de Chã Grande. | Visualizar |
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627
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02/02/2015 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos os servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário. | Visualizar |
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626
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06/01/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do mês de novembro como mês de prevenção contra o câncer de próstata no Município de Chã Grande -PE e dá outras providencias. | Visualizar |
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625
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06/01/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do mês de outubro como mês de prevenção contra o câncer de mama e de colo do útero no Município de Chã Grande -PE e dá outras providencias. | Visualizar |
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624
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06/01/2015 | Legislação |
Leis | Revogam-se as disposições legais em contrário. Autoriza a concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, no âmbito da política Municipal de Assistência Social, e dá outras p | Visualizar |
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623
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04/12/2014 | Legislação |
Leis | Estabelece a readequação normativa. Contribuição de Iluminação Pública no Município de Chã Grande - PE. | Visualizar |
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622
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21/11/2014 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2015. | Visualizar |
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621
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21/11/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providencias. | Visualizar |
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620
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09/10/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil. | Visualizar |
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619
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09/10/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providencias. | Visualizar |
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618
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09/10/2014 | Legislação |
Leis | Concessão de Título de Cidadania Honorária e dá outras providencias. | Não informado |
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617
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03/06/2014 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA 20 DE DEZEMBRO NO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE-PE. | Visualizar |
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616
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25/04/2014 | Legislação |
Leis | INSTITUI O NOVO VENCIMENTO- BASE DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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615
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26/03/2014 | Legislação |
Leis | FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRETAS | Visualizar |
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614
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26/03/2014 | Legislação |
Leis | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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613
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20/03/2014 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NO SÍTIO ALTO DO RIO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE/PE | Visualizar |
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612
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20/03/2014 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O DIA DA REFORMA PROTESTANTE E AÇÃO DE GRAÇAS NO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE/PE. | Visualizar |
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611
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20/03/2014 | Legislação |
Leis | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS ATIVOS E INATIVOS, ADEQUANDO SEUS VENCIMENTOS AO ATUAL SALÁRIO MÍNIMO. | Visualizar |
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610
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02/12/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Chã Grande. | Visualizar |
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609
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26/11/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providencias. | Visualizar |
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608
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20/11/2013 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014. | Visualizar |
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607
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20/11/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providencias. | Visualizar |
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606
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23/09/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria para o exercício de 2014 e dá outras providencias. | Visualizar |
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605
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13/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o adicional devido em função do exercício de atividades insalubres aos agentes comunitários de saúdes e agentes de combate às endemias, e dá outras providencias. | Visualizar |
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604
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13/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no Município de Chã Grande e dá outras providencias. | Visualizar |
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603
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17/04/2013 | Legislação |
Leis | Regulamenta o uso da tribuna popular no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande. | Visualizar |
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602
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08/03/2013 | Legislação |
Leis | reajusta os valores constantes em tabela de diárias estabelecidas na resolução 003/2006 e dá outras providencias. | Visualizar |
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601
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08/03/2013 | Legislação |
Leis | Altera a lei Municipal nº 552/2010 e alterações, fixando um novo valor para o piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande - PE e dá outras providencias. | Visualizar |
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600
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08/03/2013 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 579, de 13 de março de 2012 (Fixa novos vencimentos para cargo de Médico Plantonista e dá outras providencias. | Visualizar |
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599
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08/03/2013 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 6º 379/2001, de 11 de janeiro de 2011, atualiza os valores das diárias a serem pagos ao Prefeito, Vice-prefeito e SERVIDORES VERTIDOS NA TABELA anexo I prevista no artigo 3º da referencia Lei e dá outras providencias. | Visualizar |
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598
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21/02/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 12.696/12, e dá outras providencias. | Visualizar |
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597
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29/01/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Festividades de São Francisco de Assis a serem realizadas anualmente no Sítio Macacos nos dias 05 e 06 de outubro. | Não informado |
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596
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29/01/2013 | Legislação |
Leis | concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo nacional. | Não informado |
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595
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02/01/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de permissão de uso de imóvel à cooperativa agropecuária de Chã Grande e dá outras providencias. | Visualizar |
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594
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17/12/2012 | Legislação |
Leis | Concede a denominação do prédio da prefeitura de Chã Grande - PE, com o nome do Prefeito Tiago Barbosa Soares. | Visualizar |
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593
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17/12/2012 | Legislação |
Leis | Altera a redação do parágrafo 4º do art. 35 e o caput do art. 45 da Lei Orgânica do Município de Chã Grande. | Visualizar |
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592
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17/12/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o serviço de transporte alternativo de passageiros através do município de Chã Grande -PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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591
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03/12/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder Executivo a firmar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o regime próprio de previdência social do município de Chã Grande - PE e dá outras providencias. | Visualizar |
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590
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23/10/2012 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2013. | Visualizar |
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589
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23/10/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para exercício de 2013. | Visualizar |
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588
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12/09/2012 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providencias. | Visualizar |
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587
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12/09/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação, com encargos, de terreno público à associação denominada ESPORTE CLUBE CAMELA, para fins de incentivo à prática esportiva, manutenção do estádio municipal e dá outra providencias. | Visualizar |
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586
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12/09/2012 | Legislação |
Leis | Antecipa o pagamento do 13º Salário de todas as Servidoras Públicas dos poderes Executivo e Legislativo, para quando atingirem o 7º mês de Gestação, e dá outras providencias. | Visualizar |
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585
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12/09/2012 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura 2013 a 2016 e dá outras providencias. | Visualizar |
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584
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12/09/2012 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providencias. | Visualizar |
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583
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02/08/2012 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 557/2011, que regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, no Município de Chã Grande e dá outras providencias. | Visualizar |
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582
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06/06/2012 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 512/2009, que trata do Sistema de Controle Interno Municipal, cria cargos, extingue cargos e dá outras providencias. | Visualizar |
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581
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06/06/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe da criação da Coordenadoria Municipal da Juventude. | Visualizar |
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580
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02/05/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no município de Chã Grande e dá outras providencias. | Visualizar |
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579
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13/03/2012 | Legislação |
Leis | Cria novas vagas para determinados cargos integrantes do quadro permanente do Município de Chã Grande, fixa novos vencimentos e dá outras providencias. | Visualizar |
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578
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13/03/2012 | Legislação |
Leis | Fixa o novo valor do piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande -PE e dá outras providencias. | Visualizar |
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577
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17/02/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a suspensão de anuência e concessão de licenças para instalação e operação de unidades de tratamento e destinação final de resíduos perigosos no município de Chã Grande. | Visualizar |
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575
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17/01/2012 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo nacional. | Visualizar |
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574
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17/01/2012 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores para a estabilidade financeira dos servidores públicos do Município de Chã Grande ocupantes do cargo de professor e dá outras providencias. | Visualizar |
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573
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13/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro e dá outras providencias. | Visualizar |
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572
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21/10/2011 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012. | Visualizar |
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571
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21/10/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013 para exercício de 2012. | Visualizar |
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570
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23/08/2011 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimento aos servidores Municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionado, ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual Salário Mínimo Nacional. | Visualizar |
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569
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23/08/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo Efetivo de Gente Administrativo, no âmbito do Município de Chã Grande, e dá outras providencias. | Visualizar |
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568
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22/08/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2012. | Visualizar |
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567
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12/08/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução de Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providencias. | Visualizar |
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566
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11/08/2011 | Legislação |
Leis | fixa novos vencimentos para os cargos públicos de motorista, médico plantonista (sábados e domingos) e médicos das ESF, PSF, no âmbito do Município de Chã Grande-PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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565
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11/08/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Co | Visualizar |
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564
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08/08/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no município de Chã Grande e dá outras providencias. | Visualizar |
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563
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19/07/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Festividades Culturais no âmbito do Município de Chã Grande, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às entidades culturais e folclóricas e dá outras providencias. | Visualizar |
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562
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19/07/2011 | Legislação |
Leis | Altera a redação do art. 555, do CTM - Código Tributário Municipal, possibilitando o parcelamento de débitos em até 240 (duzentos e quarenta) meses, de acordo com o valor do débito, e dá outras providencias. | Visualizar |
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561
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02/06/2011 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 552/2010, fixa o novo valor do piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande-PE e dá outras providencias. | Visualizar |
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560
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19/04/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação de novos Cargos, bem como suas respectivas vagas, atribuições e vencimentos, no âmbito do Município de Chã Grande, altera o quantitativo de vagas de cargos já existentes e dá outras providencias. | Visualizar |
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559
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15/04/2011 | Legislação |
Leis | Altera a Seção III, do CTM - Código Tributário Municipal (Lei nº 410/2002), que vai do art. 560, instituindo novas regras para concessão de parcelamentos e dá outras providencias. | Visualizar |
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558
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15/04/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação e instituição do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS do Município de Chã Grande-PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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557
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06/04/2011 | Legislação |
Leis | Regulamenta o sistema de Transporte e prestação de Serviços, através de Motocicletas, no município de Chã Grande e dá outras providencias. | Visualizar |
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556
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22/02/2011 | Legislação |
Leis | Altera a redação de dispositivo da Lei nº 445/2005, dando nova nomenclatura à respectiva Secretaria Municipal e dá outras providencias. | Visualizar |
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555
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22/02/2011 | Legislação |
Leis | Define obrigação de pequeno valor atendendo ao dispositivo nos §§ 3º e 4º do art. 100 Constitucional Federal, com relação dada pela emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providencias. | Visualizar |
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554
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22/02/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do idoso, bem como do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providencias. | Visualizar |
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553
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28/01/2011 | Legislação |
Leis | concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, adequando seus vencimento ao atual salário mínimo nacional. | Visualizar |
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552
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30/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e remuneração do Quadro de Pessoal de provimento Efetivo da rede Pública Municipal de educação do Município de Chã Grande, e dá outras providencias. | Visualizar |
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551
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30/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no município de Chã Grande e dá outras providencias. | Visualizar |
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550
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30/12/2010 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 448/2005 e dá outras providencias. | Visualizar |
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30/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o parcelamento de débitos de responsabilidade do Município de Chã Grande junto ao Fundo Previdenciário municipal - Chã prev, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c", do parágrafo único, do art. 11, da Lei Feder | Visualizar |
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548
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30/12/2010 | Legislação |
Leis | Institui a meia-entrada para professores no âmbito do Município de Chã Grande em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer e entretenimento e determina outras providencias. | Visualizar |
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15/12/2010 | Legislação |
Leis | Altera a Tabela I a XIII, Anexo 01 a 13, bem como Art. 12,16,27,314 em anexo, do TCM - Código Tributário Municipal (Lei nº 410/2002), Alterado pela Lei nº 426/2003, instituindo novos valores nominais dos respectivos tributos e dá outras providencias. | Visualizar |
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19/10/2010 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011. | Visualizar |
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545
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19/10/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2011. | Visualizar |
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544
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30/08/2010 | Legislação |
Leis | Aprovação do Regime interno da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providencias. | Visualizar |
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543
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30/08/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício financeiro de 2011 e dá outras providencias. | Visualizar |
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542
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30/08/2010 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 527/2009, fixa o novo valor do piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande-PE e dá outras providencias. | Visualizar |
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541
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17/08/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providencias. | Visualizar |
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540
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17/08/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Desenvolvimento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - conselho do FUNDEB. | Visualizar |
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539
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27/05/2010 | Legislação |
Leis | Reajusta os salários das servidores da Câmara Municipal de Chã Grande, com base no valor do salário Mínimo Nacional do ano de 2010, e dá outras providencias. | Visualizar |
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538
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27/05/2010 | Legislação |
Leis | Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providencias. | Visualizar |
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537
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12/05/2010 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo nacional. | Visualizar |
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536
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12/05/2010 | Legislação |
Leis | Institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao empreendedor individual, no âmbito do Município na conformidade das normas gerais previstas no estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | Visualizar |
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535
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28/04/2010 | Legislação |
Leis | Fixa novos vencimentos para diversos cargos públicos no âmbito do Município de Chã Grande-PE, equipara os vencimentos de Chefe de Gabinete aos Secretários Municipais e dá outras providencias. | Visualizar |
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534
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30/03/2010 | Legislação |
Leis | (A) Aumenta os subsídios dos secretários Municipais do Quadro de Pessoal de Cargos Comissionados deste Município, referente ao CC-1 e dá outras providencias. | Visualizar |
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534
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30/03/2010 | Legislação |
Leis | institui o Programa Municipal de promoção ao Esporte - PROESPORTE. | Visualizar |
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533
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25/03/2010 | Legislação |
Leis | Altera o anexo único da lei 448/2005, concedendo aumento salarial a servidores do fundo de previdência social do município de Chã Grande. | Visualizar |
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532
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25/03/2010 | Legislação |
Leis | Altera a estrutura administrativa organizacional do POde Executivo do Município de Chã Grande - PE, cria cargos, fixa vencimentos, extingue cargos e dá outras providencias. | Visualizar |
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531
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18/03/2010 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 525/2009, de 11 de novembro de 2009 e dá outras providencias. | Visualizar |
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530
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18/03/2010 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo da lei Municipal nº 522/2009, de 27 de outubro de 2009 e dá outras providencias. | Visualizar |
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529
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18/03/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o município de Chã Grande a firmar em parceria com os municípios da mata sul do estado de Pernambuco, o consorcio público para realização de objetivos de interesse comum, visando promoção e o desenvolvimento político, administrativo, econômico e | Visualizar |
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528
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04/01/2010 | Legislação |
Leis | Altera a Seleção III, do CTM - Código Tributário Municipal (Lei nº 410/2002), que vai do Art. 552 ao Art. 560, instituindo novas regras para concessão de parcelamento e dá outras providencias. | Visualizar |
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527
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12/11/2009 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do Piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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526
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10/11/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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525
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11/11/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o parcelamento de débitos de responsabilidade do Município de Chã Grande junto ao Fundo Previdenciário Município de Chã Grande junto ao Fundo Previdenciário Municipal - Chã Prev, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas ' | Visualizar |
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524
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05/11/2009 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010. | Visualizar |
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523
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05/11/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período 2010-2013. | Visualizar |
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522
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27/10/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização para doação de terreno da Municipalidade para o instituto nacional do seguro social - INSS e dá outras providências. | Visualizar |
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521
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27/10/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação do Município- AMUPE ( Associação Municipalista de Pernambuco ) e com a entidade Nacional de representação dos Municípios. | Visualizar |
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520
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27/10/2009 | Legislação |
Leis | Institui como data comemorativa em todo o Estado de Pernambuco, o dia 29 de agosto, dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência ás Drogas e á Drogas á Violência. | Visualizar |
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519
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04/09/2009 | Legislação |
Leis | Cria e delimita os bairros da Zona Urbana do Município de Chã Grande. | Visualizar |
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518
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04/09/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências. | Visualizar |
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517
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04/09/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2010 e dá outras providências. | Visualizar |
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516
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04/09/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a redução dos subsídios do Prefeito do Município de Chã Grande -PE, por um período de 06 meses, tendo em vista as dificuldades financeiras enfrentadas pelo respectivo Ente Municipal. | Visualizar |
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515
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19/08/2009 | Legislação |
Leis | Institui o teto financeiro par as requisições de pequeno valor - RPV, do Município de Chã Grande -PE fazendo uso da prerrogativa contida no § 5º, do Art. 100, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. | Visualizar |
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514
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19/08/2009 | Legislação |
Leis | Estabelece os objetivos e competências da Secretaria Municipal de desenvolvimento agrário e produção rural de Chã Grande, acrescentando os parágrafos 4º e 5º ao art. 1º, da Lei Municipal nº 320/1997. | Visualizar |
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513
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27/07/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Chã Grande dá outras providências. | Visualizar |
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512
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16/06/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31. da Constituição Federal, e art. 59, da Lei Complementar nº 101/2000, cria a UCI - Unidade de controle Interno do Município de Chã Grande -PE e dá outras providências. | Visualizar |
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511
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15/05/2009 | Legislação |
Leis | Limita a percepção de vantagens por parte dos servidores públicos efetivos do Município de Chã Grande, em função do tempo de contribuição e idade e dá outras providências. | Visualizar |
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510
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07/05/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação, com encargos de terreno público á montadora de veículos Onda Industria e Comércio de Fabricação e Montagem de Motocicletas e Veículos Utilitários Ltda., para fins de incentivo á economia local, geração de emprego e renda. | Visualizar |
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509
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07/05/2009 | Legislação |
Leis | Substitui as Leis nº 446/2005 e nº 452/2005 conferindo nova redação e outras providências. | Visualizar |
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508
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13/03/2009 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade Pública a Associação Sal & Luz de Assistência Social e Cultural de Chã Grande. | Visualizar |
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507
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13/03/2009 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimento aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos e dá outras providências | Visualizar |
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506
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17/02/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento mediante averbação em folha de pagamento, bem como utilização do cartão de crédito dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta da Prefeitura Municipal de Chã Grande. | Visualizar |
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504
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08/12/2008 | Legislação |
Leis | Estabelece o reajuste dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências | Visualizar |
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503
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08/12/2008 | Legislação |
Leis | Cria a Procuradoria da Fazenda Municipal de Chã Grande, define suas atribuições e dá outras providências | Visualizar |
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502
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08/12/2008 | Legislação |
Leis | Modifica o Artigo 2º da Lei nº 222/1989. | Visualizar |
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501
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08/12/2008 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Chã Grande. | Visualizar |
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500
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08/12/2008 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. | Visualizar |
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499
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29/10/2008 | Legislação |
Leis | Amplia o ensino fundamental no município de Chã Grande para 09 anos tornando obrigatório o ingresso do aluno a partir de 06 anos, conforme autorizam as leis federais nº 9.394/96 e 10.172/01 | Visualizar |
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498
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29/10/2008 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2009 | Visualizar |
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497
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28/08/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências | Visualizar |
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496
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22/08/2008 | Legislação |
Leis | Estabelece os subsídios dos Vereadores para a legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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495
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01/09/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 | Visualizar |
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494
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01/09/2008 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da lei municipal nº 324/1997, que criou o conselho municipal de educação e dá outras providências | Visualizar |
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493
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01/09/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contribuir Mensalmente com a entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado de Pernambuco | Visualizar |
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492
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01/09/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009 e dá outras providências | Visualizar |
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491
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08/07/2008 | Legislação |
Leis | Altera o dispositivo das Lei 313/96 e 347/98, dispondo sobre a incorporação aos vencimentos e dá outras providências | Visualizar |
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490
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11/04/2008 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado no Município de Chã Grande e dá outras providências | Visualizar |
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489
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11/04/2008 | Legislação |
Leis | Cria e regulamenta a Coordenadoria Municipal da Mulher no Município de Chã Grande e dá outras providências | Visualizar |
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488
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09/04/2008 | Legislação |
Leis | Concede adicional de insalubridade aos servidores efetivos e contratados em atividade no Hospital Geral Alfredo Alves de Lima e no Cemitério Público Municipal | Visualizar |
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487
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09/04/2008 | Legislação |
Leis | Concede aumento e vencimentos aos servidores do magistério municipal, ativo e inativos e dá outras providências | Visualizar |
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09/04/2008 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos aos servidores Municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos e dá outras providências. | Visualizar |
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485
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09/04/2008 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Muncipal nº 478/2007, concedendo aumento salarial aos professores do Ensino Infantil da rede Municipal de Ensino do Município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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484
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16/01/2008 | Legislação |
Leis | Institui no calendário oficial do município de Chã Grande o dia Municipal do Evangélico | Visualizar |
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483
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14/12/2007 | Legislação |
Leis | Acrescenta os Parágrafos Segundo e Terceiro ao art. 253 do CTM Código Tributario Municipal (Lei nº 410/2002) instituindo nova fórmula de cálculo com relação à Taxa de Fiscalização de Localização, de instalação e de Funcionamento e dá outras providências | Visualizar |
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482
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25/10/2007 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2008 | Visualizar |
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481
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25/10/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes por cargos temporários de médicos plantonistas no município de Chã Grande e dá outras providências | Visualizar |
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480
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25/10/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de aumento salarial dos servidores ocupantes dos cargos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias no município de Chã Grande e dá outras providências | Visualizar |
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479
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24/09/2007 | Legislação |
Leis | Altera e acrescenta regras inerentes a concessão de licença gestante no âmbito do serviço público municipal e dá outras providências | Visualizar |
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478
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27/09/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de aumento aos professores de 1º a 4º e 5º a 8º série do Ensino Fundamental, Professor de Educação Física e Psicologos Educacionais do município de Chã Grande e dá outras providências | Visualizar |
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477
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24/09/2007 | Legislação |
Leis | Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias para adequação à Emenda Constitucional nº 051/2006 e dá outras providências | Visualizar |
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476
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29/08/2007 | Legislação |
Leis | Aprova as Contas do Ex-prefeito do Município de Chã Grande, Pernambuco, Exercício de 2002 e dá outras providências | Visualizar |
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475
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29/08/2007 | Legislação |
Leis | Modifica a redação do Art. 11 da Lei Orgânica deste Município, elevando o número de Vereadores que integrarão a Cãmara Municipal na próxima Legislatura e dá outras providências | Visualizar |
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474
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29/08/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal de Município de Chã Grande-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos que seus respectivos servidores públicos realizarem junto às instituições financeiras contratadas | Visualizar |
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473
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21/08/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Programas Assistências e Culturais e dá outras providências | Visualizar |
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472
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21/08/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2008 e dá outras providências | Visualizar |
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471
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21/08/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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470
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21/08/2007 | Legislação |
Leis | Estabelece a Proposta Orçamentária do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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469
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24/04/2007 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos aos ocupantes de cargos efetivos municipais e dá outras providências | Visualizar |
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468
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24/04/2007 | Legislação |
Leis | Adota o Estatuto dos Servidores Estadual no âmbito do Município de Chã Grande e dá outras providências | Visualizar |
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467
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22/05/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências. | Visualizar |
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466
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22/03/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporta de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas. | Visualizar |
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465
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22/05/2007 | Legislação |
Leis | Altera disposições da lei 448/2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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10/11/2006 | Legislação |
Leis | Cria o programa cidadão e dá outras providências. | Visualizar |
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10/11/2006 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2007 | Visualizar |
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462
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23/08/2006 | Legislação |
Leis | Estabelece a Proposta Orçaentária do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2007 e dá ouras providências. | Visualizar |
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461
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23/08/2006 | Legislação |
Leis | Altera os subsídios dos Secretários Municipais, do Quadro de Pessoal de Cargos Comissionados deste Município, referetes ao CC-I e dá outras providências | Visualizar |
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460
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23/08/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2007 e dá outras providências. | Visualizar |
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20/09/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências | Visualizar |
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25/07/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os vencimentos dos Servidores Públicos e dá outras providências | Visualizar |
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457
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26/05/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a guarda municipal e dá outras providências | Visualizar |
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25/05/2006 | Legislação |
Leis | Declaração de Utilizade Pública e Assistência Social a Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental de Chã Grande, AUFA-SM; a Associação Rádio Comunitária Serrana-FM, e o Sistema de Empresa Comunitária e Desenvolvimento Social de Chã Grande | Visualizar |
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455
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15/05/2006 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos aos ocupantes de cargos efetivos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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12/04/2006 | Legislação |
Leis | Disciplina e define as hipóteses de contratação temporária por excepcional interesse público e da outras providências. | Visualizar |
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22/12/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de aumento aos Professores do Ensino Fundamental I e II, Pedagógicos, Professor de Educação e Física e Psicologos Educacionais do Municipio de Chã Grande e dá outras Providências | Visualizar |
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17/11/2005 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Nº 446/2005, dando nova redação aos artigos que específica. | Visualizar |
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17/11/2005 | Legislação |
Leis | Altera o Artigo Quarto da Lei Nº 447/2005. | Visualizar |
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17/11/2005 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2006 | Visualizar |
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13/10/2005 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei nº 438/2005. Extinguindo a Secretaria de Obras, Viação de Servulis Urbanos. Criando a Secretaria de Obras, a Secretaria de Infra-estrutura e a Secretaria de Planejamento modificando a nomenclatura e a composição da estrutura funcional... | Visualizar |
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13/10/2005 | Legislação |
Leis | Restrutura o regime próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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03/10/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS - Individual - Operações Coletivas - Recursos FGTS, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na resolução CCFGT 460. | Visualizar |
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01/09/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. | Visualizar |
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19/08/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 20/05/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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19/08/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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23/05/2005 | Legislação |
Leis | Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chã Grande, e dá outras providências. | Visualizar |
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23/05/2005 | Legislação |
Leis | Proíbe a construção de catacumbas e carneira na ala 04 do Cemitério Municipal. | Visualizar |
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23/05/2005 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Turismo e Cultura de Chã Grande - CMTC - Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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21/01/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande e fixa vencimentos. | Visualizar |
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13/01/2005 | Legislação |
Leis | Cria mais 03 (três) Cargos de Professor de Português Nível Superior. | Visualizar |
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13/01/2005 | Legislação |
Leis | Reformula a Organização do Poder Executivo Municipal, cria Departamentos e cargos de provimento em comissão e dá outras providências. | Visualizar |
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18/11/2004 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2005/2014. | Visualizar |
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28/10/2004 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá providências correlatas. | Visualizar |
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28/10/2004 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2005. | Visualizar |
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20/08/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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20/08/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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13/07/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo participar do Consórcio com os municípios da Região de Desenvolvimento Mata Sul do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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28/05/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo abrir, ao orçamento Municipal Crédito Adicional Especial e dê outras providências. | Visualizar |
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05/04/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste salarial. | Visualizar |
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428
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02/03/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel situado na Avenida 20 de Dezembro, 100 - Centro desta cidade. | Visualizar |
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427
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12/11/2003 | Legislação |
Leis | Adesão ao Consórcio Intermunicipal - Contribuição Municipal Mensal. | Visualizar |
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426
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12/11/2003 | Legislação |
Leis | Dá nova redação à Lei 410/02, por determinação da Lei Complementar 116/03. | Visualizar |
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425
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13/10/2003 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2004. | Visualizar |
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424
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13/10/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza o rateio do saldo dos 60% di FUNDEF entre os professores do Ensino Fundamental. | Visualizar |
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423
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13/10/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo municipal a alienar o imóvel localizado a Rua Manoel Alves Carneiro, s/n - Centro desta cidade que se encontra sob o uso da TELEMAR NORTE LESTE. | Visualizar |
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422
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19/08/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do programa A CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências. | Visualizar |
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421
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16/07/2003 | Legislação |
Leis | Define possibilidade de criação de emprego e renda, associado de emprego e renda, associado ao desenvolvimento do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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420
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16/07/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza a celebração de contrato de adesão de consórcio para aquisição de máquinas e veículos e dá outras providências. | Visualizar |
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419
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18/06/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste salarial dos Pedagogos, Psicológo Educacional e de Professor de Educação Física. | Visualizar |
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418
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03/06/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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417
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16/05/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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416
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03/06/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste salarial dos Professores de 1º a 4º série e do valor da hora-aula. | Visualizar |
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415
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21/05/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a pagar ajuda de custo mensais aos professores. | Visualizar |
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414
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12/03/2003 | Legislação |
Leis | Altera os subsídios dos Secretários Municipais, do Quadro e Pessoal de Cargos Comissionados deste Município, referentes ao CC-1, e dá outras providências. | Visualizar |
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413
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28/01/2003 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Municipal de Agentes Educacional Ambientais - PMAEA e dá outras providências. | Visualizar |
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412
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31/12/2002 | Legislação |
Leis | Institui no município de Chã Grande a contribuição para o custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149 A da Constituição Federal. | Visualizar |
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411
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19/12/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza o rateio do saldo dos 60% (sessenta por cento) do FUNDEF entre os professores do Ensino Fundamental. | Visualizar |
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410
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01/01/2002 | Legislação |
Leis | Intitui o novo código tibutário do Município de Chã Grande e dá outras providências, | Não informado |
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409
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12/11/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as construções no Município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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408
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20/11/2002 | Legislação |
Leis | Institui o código Administrativo Municipal de Posturas e dá outras providências. | Visualizar |
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407
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17/11/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Chã Grande e dá outras Providências. | Visualizar |
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406
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05/11/2002 | Legislação |
Leis | Substitui o anexo V da Lei Municipal nº 394/01. | Visualizar |
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405
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17/10/2002 | Legislação |
Leis | Estima e fixa a despesa do município para o exercício de 2003. | Visualizar |
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404
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17/10/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre revisão do PPA para o exercício de 2003 e dá outras Providências. | Visualizar |
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403
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09/08/2002 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao Parágrafo I do art. 74 da Lei nº 397/02. | Visualizar |
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402
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06/08/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal de Chã Grande, em Operação de Crédito para os Servidores Públicos do Município e ocupantes de cargos Eletivos, e dá outras providências. | Visualizar |
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401
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25/06/2002 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, dispõe sobre a elaboração da Lei orçamentária e dá outras providências. | Visualizar |
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400
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10/05/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande e fixa vencimentos. | Visualizar |
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399
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08/05/2002 | Legislação |
Leis | Concede aumentos aos Professores da rede Municipal de Ensino. | Visualizar |
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398
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08/05/2002 | Legislação |
Leis | Cria, no âmbito do Município de Chã Grande, o programa da 21 local, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local. | Visualizar |
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397
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16/04/2002 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao Parágrafo 1º do art. 74 da Lei nº 395/02. | Visualizar |
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395
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08/02/2002 | Legislação |
Leis | Dá nova redação a Lei 373/2000, e dá uma nova denominação ao FUNAPE. | Visualizar |
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394
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21/10/2001 | Legislação |
Leis | Institui o código Tributário do Município de Chã Grande/PE e dá outras Providências. | Visualizar |
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393
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21/12/2001 | Legislação |
Leis | Institui a Unidade de Valor Financeiro do Município (UVF) e concede desconto de 20% para pagamento do I.P.T.U. do exercício de 2001. | Visualizar |
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392
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01/11/2001 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício de 2002. | Visualizar |
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391
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15/10/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período 2002 a 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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390
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16/08/2001 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações Sócio-educativas e dá outras Providências. | Visualizar |
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389
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24/07/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste salarial dos Professores de 1º a 4º série e do valor da hora-aula. | Visualizar |
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388
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07/06/2001 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. | Visualizar |
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387
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09/05/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os recursos orçamentários e financeiros destinado a desapropriação apra construção e edificação de infra estrutura para melhor atender o ensino fundamental. | Visualizar |
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386
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07/05/2001 | Legislação |
Leis | Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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385
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11/04/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os recursos orçamentário e financeiros destinado ao custeio das despesas oriundas da Lei nº 383, de 07.02.2001, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências. | Visualizar |
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384
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11/04/2001 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 249/91. | Visualizar |
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383
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07/02/2001 | Legislação |
Leis | Reformula a Organização do Poder Executivo Municipal, cria Secretaria e cargos de provimento em comissão e dá outras providências | Visualizar |
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382
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25/01/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza em caráter e excepcional os gastos com Assistência Social, despesas já realizadas | Visualizar |
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381
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18/01/2001 | Legislação |
Leis | Extingue o atual e cria um novo Conselho de Alimentação Escolar dá outras providências | Visualizar |
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380
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11/01/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências | Visualizar |
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379
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03/01/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências | Visualizar |
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378
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11/01/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Programas de Assistência às famílias correntes residentes no município de CHÃ GRANDE e dá outras providências. | Visualizar |
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377
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14/11/2000 | Legislação |
Leis | Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2001. | Visualizar |
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376
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14/11/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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375
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18/09/2000 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chã Grande - PE, para os Exercícios de 2001 até 2004 da próxima gestão Administrativa Municipal e dá outras providências | Visualizar |
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374
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18/09/2000 | Legislação |
Leis | Estabelece a proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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373
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14/09/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contribuição dos servidores municipais de Chã Grande para custeio da Previdência Social e sobre o Fundo de Aposentadorias e Pensões e dá outras providências. | Visualizar |
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372
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09/08/2000 | Legislação |
Leis | Muda a redação do artigo do 2º. O item VIII do artigo 4ª e cria o item III do parágrafo 1º do artigo 5º da Lei nº 249/91. | Visualizar |
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371
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14/07/2000 | Legislação |
Leis | Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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370
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14/07/2000 | Legislação |
Leis | Autoriza a aquisição de 03 (três) lotes de 10X20 (dez metros de frente por vinte metros de fundos) no Loteamento Joaquim Alves de Souza, e doação ao Poder Judiciário e dá outras providências. | Visualizar |
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369
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11/02/2000 | Legislação |
Leis | Cria a Vigilância Sanitária, com o objetivo de fiscalização, as normas e sossego, higiene, saúde e outros interesses coletivos. | Visualizar |
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368
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20/01/2000 | Legislação |
Leis | Regulamenta o Sistema Municipal de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Visualizar |
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367
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20/01/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre encaminhamento de destinação final, de resíduo solido grupo D, conforme resolução n. 05. | Visualizar |
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366
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29/10/1999 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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365
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18/05/1999 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Chã Grande a promover doação de imóveis pertencentes ao Município e dá outras providências. | Visualizar |
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364
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22/10/1999 | Legislação |
Leis | Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2000. | Visualizar |
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363
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22/10/1999 | Legislação |
Leis | Dispõs sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2000 a 20001 e dá outras providências | Visualizar |
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362
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07/10/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a REORGANIZAÇÃO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE-PE, extingue e cria cargos, fixa vencimentos e dá outras providências. | Visualizar |
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361
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07/10/1999 | Legislação |
Leis | Subsidia projeto para desenvolvimento de associação de produtores rurais. | Visualizar |
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360
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16/09/1999 | Legislação |
Leis | Autorizando doação do sistema de esgoto, saneamento de lagoa de estabilização e sistema de filtro do loteamento Cosme Amorim I e II. | Visualizar |
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359
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01/09/1999 | Legislação |
Leis | Modifica a redação do Art. 11 da Lei Orgânica deste Município, elevando o número de Vereadores que integrarão a Câmara Municipal na próxima Legislatura e dá outras providências. | Visualizar |
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358
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25/08/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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357
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27/07/1999 | Legislação |
Leis | Cria o fundo de Desenvolvimento do Município de Chã Grande - PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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356
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27/07/1999 | Legislação |
Leis | Amplia a zona urbana do Município de Chã Grande para 14.756.909 Km² e dá outras providências. | Visualizar |
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355
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12/05/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.000 e dá outras providências. | Visualizar |
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354
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18/05/1999 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei n 349/98, que reduz a alíquota do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) e dá outras providências. | Visualizar |
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353
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06/05/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e altera a Lei n 315/96 dá outras providências. | Visualizar |
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352
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23/03/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e altera a Lei n 315/96 dá outras providências. | Visualizar |
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351
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03/03/1999 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio dos vereadores deste municipío para os exercícios de 1999 e 2000 da presente Legislatura e dá outras providências. | Visualizar |
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350
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18/03/1999 | Legislação |
Leis | Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chã Grande - PE, para os Exercícios de 1999 a 2000 da presente Legislatura e dá outras providências. | Visualizar |
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349
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14/12/1998 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei n° 325/1997, que reduz aliquota do imposto sobre serviço de qualquer natureza(ISS) e dá outras providências. | Visualizar |
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348
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14/12/1998 | Legislação |
Leis | Promove doação de cestas básicas de material de construção e dá outras providências. | Visualizar |
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347
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11/11/1998 | Legislação |
Leis | Institui o plano de cargos e carreira do magistério -PCCM do quadro permanente de pessoal do sistema público municipal de educação do município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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346
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11/11/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 1999 a 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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345
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11/11/1998 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1999. | Visualizar |
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344
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03/11/1998 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Tutelar no Município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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343
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30/10/1998 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências. | Visualizar |
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342
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30/10/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e adolescente, Altera as Leis nºs 338/1998 e 248/1990, e dá outras providências. | Visualizar |
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341
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29/10/1998 | Legislação |
Leis | Estabelece normas administrativas e dá outras providências. | Visualizar |
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340
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28/05/1998 | Legislação |
Leis | Explicita prioridade de execução de projeto de construção de casas populares em 1998 e dá outras providências. | Visualizar |
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339
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21/05/1998 | Legislação |
Leis | Estabelece, na forma do art. 165, inciso II, da Constituição da República, e no Art. 55 inciso I, II e III do ato das disposições transitórias da constituição do Estado de Pernambuco, as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para exercício de 1999 e dá outras providências. | Visualizar |
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338
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20/05/1998 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei 248/1990 que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | Visualizar |
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337
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20/05/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo assumir despesa com levantamento topográfico do Engenho Macacos, abrir crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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336
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10/03/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências. | Visualizar |
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335
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09/02/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. | Visualizar |
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334
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09/02/1998 | Legislação |
Leis | Cria cargos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências. | Visualizar |
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333
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19/11/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências. | Visualizar |
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332
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12/11/1997 | Legislação |
Leis | Disõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano diretor do "AEDES AEGYPTI'' do Brasil - PEAa - do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | Visualizar |
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331
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12/11/1997 | Legislação |
Leis | Fixa diretrizes para novos planos da carreira e remuneração para o magistério dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios. | Visualizar |
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330
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07/11/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a caixa econômica federal ( CEF ), a oferecer garantias e dá providências correlatas. | Visualizar |
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329
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02/11/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 1998/2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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328
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02/11/1997 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1998. | Visualizar |
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327
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12/08/1997 | Legislação |
Leis | Reformula a Organização Estrutural do Poder Executivo Municipal, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências. | Visualizar |
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326
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16/05/1997 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito de Município de Chã Grane, Estado de Pernambuco, o Fundo Municipal de Educação ( FME ), e dá outras providências. | Visualizar |
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325
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15/05/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto sobre serviço de qualquer natureza ( ISS) e dá outras providências. | Visualizar |
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324
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15/05/1997 | Legislação |
Leis | Cria o conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | Visualizar |
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323
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15/05/1997 | Legislação |
Leis | Estabelece,na forma do Art. 165, inciso II, da Constituição da República e no Art. 55, incisões I, II e III do ato das disposições transitórias da constituição do estado de Pernambuco, as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras provi | Visualizar |
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322
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05/05/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Estatuto do Funcionário do Município, modifica a Lei nº 258/91 e dá outras providências. | Visualizar |
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321
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20/02/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar emprestímo ou financiamento junto a instituição financeira e a oferecer garantias. | Visualizar |
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320
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16/01/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do poder executivo Municipal, cria cargos e dá outras providências. | Visualizar |
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313
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20/01/1996 | Legislação |
Leis | Cria plano de cargos salariais do poder executivo e dá outras providências. | Visualizar |
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312
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08/12/1995 | Legislação |
Leis | Cria o fundo Municipal de assistência social e dá outras providências. | Visualizar |
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311
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30/11/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre orçamento para plano purianual do ano 1996/1997 e dá outras providências. | Visualizar |
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310
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30/11/1995 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercicio de 1996. | Visualizar |
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309
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24/07/1995 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do Município de Chã Grande o Conselho Municipal a merenda escolar e dá outras providências. | Visualizar |
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308
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19/04/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrezes Orçamentária para o ano de 1996 e dá outras providências. | Visualizar |
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307
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19/04/1995 | Legislação |
Leis | Cria cargo de provimento em comissão fixa vencimentos atraves da atribuição de símbolos e dá outras providências | Visualizar |
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306
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03/02/1995 | Legislação |
Leis | Cria cargo de provimento em comisão e fixa vencimentos atraves da ... E atribuição de simbolo e dá outras providências. | Visualizar |
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305
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30/10/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão de plano plurianual de investimentos para o triênio 1995/1997 e dá outras providências. | Visualizar |
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304
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30/10/1994 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1995. | Visualizar |
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303
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18/09/1994 | Legislação |
Leis | Altera os valores do anexo I da Lei Municipal nº 274/1993, concede reajuste de vencimentos, e dá outras providências. | Visualizar |
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302
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12/07/1994 | Legislação |
Leis | Altera os valores do anexo I da Lei Municipal nº 274/1993, concede reajuste de vencimentos, e dá outras providências. | Visualizar |
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301
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01/07/1994 | Legislação |
Leis | Altera o art. 5º da Lei 249/1991. | Visualizar |
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300
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09/05/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995 e dá outras providências. | Visualizar |
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299
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09/05/1994 | Legislação |
Leis | Concede o título de Cidadão de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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298
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09/05/1994 | Legislação |
Leis | Concede o título honorífico de Cidadão de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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297
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18/04/1994 | Legislação |
Leis | Altera os valores do .... Da Lei Municipal nº 274/1993, concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões e dá outras providências. | Visualizar |
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296
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18/03/1994 | Legislação |
Leis | Codifica a redação do Art. Nº 3º da Lei nº 251/1991 e dá outras providências. | Visualizar |
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293
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18/10/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
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292
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18/10/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
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291
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08/09/1993 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1994. | Visualizar |
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290
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08/09/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza a aberura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
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289
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15/06/1993 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores dos vencimentos dos .... públicos Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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288
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06/09/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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287-1993
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06/08/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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285
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30/07/1993 | Legislação |
Leis | Denomina-se artéria pública situada no perímetro urbano da Cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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283
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20/07/1993 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos Municipais ..... Aos aposentados e pensionistas e dá outras providências. | Visualizar |
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282
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12/07/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de quadro, fixa suplementar e dá outras providências | Visualizar |
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281
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28/05/1993 | Legislação |
Leis | Estabelece isonomia salarial para cargos comissionados e dá outras providências. | Visualizar |
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280
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20/05/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. | Visualizar |
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279
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10/05/1993 | Legislação |
Leis | Codifica o anexo I da Lei Municipal nº 274/1993, estabelece critérios de reajuste de sálarios e dá outras providências. | Visualizar |
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278
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04/03/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito adicionais suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
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276
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12/03/1993 | Legislação |
Leis | Considera de utilidade pública a Associação ds trabalhadores rurais da comunidade Japaranduba, deste município e dá outras providências. | Visualizar |
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275
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18/02/1993 | Legislação |
Leis | Cria cargos de provimentos comissionados, fixa vencimentos e define cargos constantes na letra B do anexo I da Lei Municipal nº208/1988 que trata do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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274
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15/02/1993 | Legislação |
Leis | Reformula a organização Es... Da Prefeitura Municipal de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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273
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21/12/1992 | Legislação |
Leis | Promover doação de imóvel ao grêmio esportivo Ipiranga de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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272
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21/12/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Chã Grande a promover cessão ao centro de promoção social de Chã Grande compreendendo o uso dos bens imóves e do imóvel descritos e da outras providência. | Visualizar |
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271
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08/12/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos com a inclusão do exercício de 1995 e dá outras providências. | Visualizar |
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270-1992
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30/11/1992 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para Exercício de 1993. | Visualizar |
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269
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04/09/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
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268
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17/07/1992 | Legislação |
Leis | Cria cargo no quadro pessoal dá Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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267-1992
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17/07/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o termo de garantia do tempo de serviço FGTS e dá providências correlatas. | Visualizar |
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266
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21/05/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências. | Visualizar |
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265
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27/04/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá outras providências. | Visualizar |
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264
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11/03/1992 | Legislação |
Leis | Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências. | Visualizar |
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263
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11/03/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do poder executivo a promover adesão a grupos de consórcios com o fim de adquirir equipamentos e veículos rodoviários para manutenção de limpeza urbana. | Visualizar |
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262
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26/11/1991 | Legislação |
Leis | Denomina Loteamento Urbano pertencente ao Município e autoriza ao Chefe do executivo a pagar indenizações trabalhistas lotes do imóvel citado e dá outras providências. | Visualizar |
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261
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21/11/1991 | Legislação |
Leis | Estabelece valores para pagamento de diárias ao Prefeito e funcionários Municipais | Visualizar |
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260
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30/10/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1992 a 1994. | Visualizar |
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259
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30/10/1991 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1992. | Visualizar |
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258
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29/08/1991 | Legislação |
Leis | Institui o regime Jurídico único para os servidores públicos da Administração direta das autarquias e Fundações Públicas do Município de Chã Grande, bem como Poder Legislativo Municipal, estabelece diretrizes gerais para sua imlementação e dá outras provi | Visualizar |
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257
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16/08/1991 | Legislação |
Leis | Denomina loteamento público Municpal e dá outras providências. | Visualizar |
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256
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16/08/1991 | Legislação |
Leis | Denomina artéria pública situada no perímentro urbano da cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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255
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08/08/1991 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do tempo de serviço FGTS edá providências correlatas. | Visualizar |
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254
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25/07/1991 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a adquirir equipamentos para destinação final do lixo e dá outras providências | Visualizar |
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253
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17/05/1991 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito Adcional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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252
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17/05/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e da outras providências. | Visualizar |
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251
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16/05/1991 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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250
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15/04/1991 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de Pensão e dá outras providências. | Visualizar |
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249
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13/06/1905 | Legislação |
Leis | Institui o fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | Não informado |
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245
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30/10/1990 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o Exercício Financeiro de 1991. | Visualizar |
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244
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30/10/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande para o triênio 1991 a 1993. | Visualizar |
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243
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16/08/1990 | Legislação |
Leis | Denomina Escola Pública Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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242
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09/08/1990 | Legislação |
Leis | Denomina Estádio Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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241
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18/07/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Fundação SESP e dá outra providências. | Visualizar |
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240
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18/06/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
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239
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18/07/1990 | Legislação |
Leis | Denomina próprios públicos Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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238
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05/03/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências. | Visualizar |
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237
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05/03/1990 | Legislação |
Leis | Faz doação de uma área de terra a Polícia Militar de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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236
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08/02/1990 | Legislação |
Leis | Denomina Matadouro público Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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235
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16/01/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de Abono Emergencial Mensal aos servidores públicos Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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234
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27/11/1989 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
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233
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23/11/1989 | Legislação |
Leis | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Chã Grande a efetuar aquisição por compra de imóveis situados nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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232
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19/10/1989 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de Abono Emergencial aos servidores públicos Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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231
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17/10/1989 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o triênio 1990 a 1992. | Visualizar |
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230
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17/10/1989 | Legislação |
Leis | Orça receita e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambco, para o Exercício Financeiro de 1990. | Visualizar |
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229
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22/08/1989 | Legislação |
Leis | Denomina artéria pública a ser construída nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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228
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22/08/1989 | Legislação |
Leis | Denomina artéria pública a ser construída nesta cidade e dá outras providências | Visualizar |
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227
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11/08/1989 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos proventos e pensões aos servidores públicos do Município de Chã Grande e da outras providências. | Visualizar |
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226
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23/05/1989 | Legislação |
Leis | Doação de imóvel pertencente ao Município de Chã Grande á LBA e dá outras providências. | Visualizar |
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225
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14/04/1989 | Legislação |
Leis | Institui o Imposto sobre transmissão de bens Imóveis e dá outras providências. | Visualizar |
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224
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18/03/1989 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão Abono Emergencial Mensal aos servidores públicos Municipais dá outras providências. | Visualizar |
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223
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15/03/1989 | Legislação |
Leis | Regulamenta funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e similares existentes na cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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222
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15/03/1989 | Legislação |
Leis | Autorizo celebrar convênio com a CELPE e dá outras providências. | Visualizar |
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221
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23/02/1989 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e orçamentária da Prefeitura Municpal de Chã Grande. | Visualizar |
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220
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13/12/1988 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público Municipal e dá outras Providências. | Visualizar |
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219
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13/12/1988 | Legislação |
Leis | Institui o Imposto sobre vendas a varejo de combustíveos líquidos e gasosos - IVVC e dá outras providências. | Visualizar |
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218
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28/11/1988 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o orçamento plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o triênio de 1989 a 1991. | Visualizar |
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217
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28/11/1988 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco. Para o exercício financeiro de 1989. | Visualizar |
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216
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12/11/1988 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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215
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12/11/1988 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
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214
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20/10/1988 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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213
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18/10/1988 | Legislação |
Leis | Autoriza a compra de imóvel e dá outras providências. | Visualizar |
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212
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18/10/1988 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação de uma pensão, e dá outras providências. | Visualizar |
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211
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11/10/1988 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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210
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15/09/1988 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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209
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14/07/1988 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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208
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10/06/1988 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reogarnização de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande, Estado de Pernambuco, cria cargos, fixas novos vencimentos e dá outras providências. | Visualizar |
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207
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12/05/1988 | Legislação |
Leis | Estabelece normas administrativas e dá outras providências. | Visualizar |
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206
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21/03/1988 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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205
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02/03/1988 | Legislação |
Leis | Estabelece gratificação mensal para componentes da Banda Musical de Chã Grande, e dá outras providências. | Visualizar |
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204
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02/03/1988 | Legislação |
Leis | Estabelece a zona urbana do Município de Chã Grande, e dá outras providências. | Visualizar |
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203
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02/03/1988 | Legislação |
Leis | Autoriza ao chefe do Poder executivo Municipal de Chã Grande a promover doações de imóveis pertencentes ao município e dá outras providências. | Visualizar |
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202
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02/03/1988 | Legislação |
Leis | Cria faixa de desenvolvimento comercial, industrial e habitacional em áreas urbana pertencente ao Município de Chã Grande e dá outras povidências. | Visualizar |
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201
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20/11/1987 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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200
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21/10/1987 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o orçamento plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco,para o triênio 1988 á 1990. | Visualizar |
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199
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21/10/1987 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cha Grande, Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 1988. | Visualizar |
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198
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18/10/1987 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e da outras providências | Visualizar |
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197
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22/09/1987 | Legislação |
Leis | Concede aumeno de vencimentos e dá outras providências . | Visualizar |
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196
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11/08/1987 | Legislação |
Leis | Denomina biblioteca pública nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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195
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16/07/1987 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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194
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22/05/1987 | Legislação |
Leis | Denomina artéria pública desta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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193
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20/01/1987 | Legislação |
Leis | Estabelece a criação de cargos do quadro de pessoal do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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192
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20/01/1987 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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191-1986
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23/12/1986 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estrutura da carreira do Magistério e sobre o Plano de Classificação de cargos, e dá outras providências. | Visualizar |
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190
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17/11/1986 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Plurianual dde Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o triênio 1987 a 1989. | Visualizar |
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189
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17/11/1986 | Legislação |
Leis | Orça Receita e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o Exercício Financeiro 1987. | Visualizar |
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188
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17/11/1986 | Legislação |
Leis | Autoriza a criação de uma Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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187
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16/08/1986 | Legislação |
Leis | Faz a doação de um terreno ao Deter PE , e dá outras providências. | Visualizar |
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186
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09/07/1986 | Legislação |
Leis | Cria o conselho Municipal de defesa e conservação do Meio Ambiente - CONDEMA e autoriza a assinatura do convênio de Cooperação técnica entre a Prefeitura e a CPRH, e dá outras providências. | Visualizar |
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185
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09/07/1986 | Legislação |
Leis | Autoriza a aquisição de um terreno na Vila de Santa Luzia, e dá outras providências. | Visualizar |
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184
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16/05/1986 | Legislação |
Leis | Torna de utilidade pública o terreno de propriedade do Sr. Jonas Otaviano de Souza, localizado na Vila Santa Luzia, distrito deste Município. | Visualizar |
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183
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03/05/1986 | Legislação |
Leis | Autoriza a alienação de um veículos, e dá outras providências. | Visualizar |
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182
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03/05/1986 | Legislação |
Leis | Autoriza a compra de um imóvel (casa) e dá outras providências. | Visualizar |
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181-1985
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05/12/1985 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo Público Municpal e dá outras providências. | Visualizar |
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180
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21/10/1985 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o Triênio 1986 a 1988. | Visualizar |
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179
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21/10/1985 | Legislação |
Leis | Orça a Receia e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o exercício Financeiro de 1986. | Visualizar |
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178
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23/08/1985 | Legislação |
Leis | Autoriza a compra de um imóvel (Casa) á Rua Dom Augusto S/N nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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177
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15/07/1986 | Legislação |
Leis | Declara de necessidade pública bem como de significado interesses social, o Lote 3 da Quadra A, o Loteamento União desta cidade. | Visualizar |
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176
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19/04/1985 | Legislação |
Leis | Faz doação de uma área da terra á celpos. Fundação Celpe de Seguridade Social, e dá outras providências. | Visualizar |
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175
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18/04/1985 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público Municipal e dá outras Providências. | Visualizar |
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174
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09/01/1985 | Legislação |
Leis | Concede aumento ao funcionalismo público Municipal nas categorias efetivas, inativos, comissionados, contratados e dá outras providências. | Visualizar |
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173-1984
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18/12/1984 | Legislação |
Leis | Institui o código tributário do Município de Chã Grande, e da outras providências. | Visualizar |
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172
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18/12/1984 | Legislação |
Leis | Dispõe sob os preços dos serviços explorados diretamente pelo Munícipio, o uso de seus bens, o fornecimento de utilidades produzidas e dá outras providências. | Visualizar |
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171-1984
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17/12/1984 | Legislação |
Leis | Autoriza a criação de uma Banda de Música Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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170
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17/12/1984 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
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169
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05/10/1984 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o orçamento Plurianual de investimento do Municipio de Chã Grande, Estado de PE. Para o triênio 1985 a 1987. | Visualizar |
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168
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05/10/1984 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco. Para o exercício financeiro de 1985. | Visualizar |
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167
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16/10/1984 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
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166
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04/07/1984 | Legislação |
Leis | Concede doação a sociedade Pernambucana de combate Câncer, e dá outras providências. | Visualizar |
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165
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17/01/1984 | Legislação |
Leis | Cria e oficializa o Hino do Município de Chã Grande. | Visualizar |
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164
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17/01/1984 | Legislação |
Leis | Faz alterações na Lei nº 047/1967 que criou bandeira do Município de Chã Grande. | Visualizar |
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163
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17/01/1984 | Legislação |
Leis | Concede aumento ao funcionalismo público Municipal nas categorias do pessoal efetivo, inativo, comissionados e contratados e dá outras providências. | Visualizar |
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162
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17/01/1984 | Legislação |
Leis | Denomina-se a casa Legislativa o nome de Câmara Municipal de Chã Grande Casa Paulo Viana de Queiroz. | Visualizar |
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161
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01/11/1983 | Legislação |
Leis | Autoriza feriado Municipal do Município. | Visualizar |
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160
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01/11/1983 | Legislação |
Leis | Autoriza a rede de Ensino Municipal 1º e 2º graus. | Visualizar |
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159
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31/10/1983 | Legislação |
Leis | Autoriza a devolução de um terreno localizado á Rua Justino Gomes da Silva nesta cidade. | Visualizar |
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158
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24/10/1983 | Legislação |
Leis | Concede ajuda a socieade civil bem estar familiar no Brasil - BEMFAM, e dá outras providências. | Visualizar |
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157
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24/10/1983 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o orçamento Plurianual de investimento do Municipio de Chã Grande, Estado de PE. Para o triênio 1984 a 1986. | Visualizar |
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156
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17/10/1983 | Legislação |
Leis | Orça a receita é fixa a despesa do Município de Chã Grande Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1984. | Visualizar |
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155
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18/07/1983 | Legislação |
Leis | Autoriza a elevação do percentual estabelecido no orçamento programa anual para 1983. | Visualizar |
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154
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18/07/1983 | Legislação |
Leis | Abre um crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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153
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18/07/1983 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial para indenização de um imóvel e dá outras providências | Visualizar |
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152
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04/04/1983 | Legislação |
Leis | Autoriza alienar um veículo e dá outras providências. | Visualizar |
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655-2017
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11/01/2017 | Legislação |
Leis | Adota o diário oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Chã Grande-PE | Visualizar |
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656-2017
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11/01/2017 | Legislação |
Leis | Altera o valor do vencimento do cargo de procurador Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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657-2017
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11/01/2017 | Legislação |
Leis | Cria o cargo de pregoeiro do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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658-2017
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11/01/2017 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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659-2017
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22/03/2017 | Legislação |
Leis | Adota a distribuição de peixe para as famílias de baixa renda do Município de Chã Grande/PE durante o período da Semana Santa e dá outras providências. | Visualizar |
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660-2017
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22/03/2017 | Legislação |
Leis | Adota o repasse de subvenção social para a Associação de Usuários Familiares e Amigos da Saúde Mental-AUFA/SM do município de Chã Grande/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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661/2017
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20/04/2017 | Legislação |
Leis | Readequa os programas sociais de concessão de benefícios eventuais do Município de Chã Grande, concedidos através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento social e dá outras providências. | Visualizar |
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662-2017
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30/01/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do salário dos Servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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663-2017
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26/05/2017 | Legislação |
Leis | Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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664-2017
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23/02/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de gratificações dos servidores da Câmara Municipal de Chã Grande - PE incluídos nos símbolos PJ, CI, CC1, CC2 e dá outras providências. | Visualizar |
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665-2017
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28/04/2017 | Legislação |
Leis | Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, fixa o vencimento para o cargo de Secretário Escolar e dá outras providências. | Visualizar |
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666-2017
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28/04/2017 | Legislação |
Leis | Fixa novos vencimentos para o cargo de motorista do Município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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667-2017
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08/05/2017 | Legislação |
Leis | Regulamenta o Conselho Tutelar no município de Chã Grande-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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668-2017
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21/07/2017 | Legislação |
Leis | Regulamenta o sorteio de prêmios nas festas de comemoração do dia das mães e do dia dos pais no município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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669-2017
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10/08/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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670-2017
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10/08/2017 | Legislação |
Leis | Regulamenta a concessão de benefícios de natureza médica para pessoas em situação de vulnerabilidade social no município de Chã Grande-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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671-2017
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10/08/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande - CHÃ PREV, referente a contribuições sociais (patronal e servidor) e demais débitos previdenciários. | Visualizar |
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674-2017
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05/09/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao governo do estado de Pernambuco, para fim de construção e implantação unidade escolar, a área de terreno que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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675-2017
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18/09/2017 | Legislação |
Leis | Institui a Câmara Mirim no município de Chã Grande, estabelece normas para seu funcionamento nas dependências da Câmara Municipal de Chã Grande e dá dá outras providências. | Visualizar |
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676-2017
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19/09/2017 | Legislação |
Leis | Cria a COMENDA José Pereira Lins, no âmbito do município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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677-2017
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19/09/2017 | Legislação |
Leis | Institui a "Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal" de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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678-2017
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18/10/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a delegação de poderes a ordenadores de despesas no âmbito da administração direta do Poder executivo do Município de Chã Grande. | Visualizar |
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679-2017
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20/10/2017 | Legislação |
Leis | Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SIMUSAN com vistas em assegurar o direito humano á alimentação adequada e dá outras providências. | Visualizar |
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680-2017
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20/10/2017 | Legislação |
Leis | Altera o anexo único da Lei 448/2005, concedendo aumento salarial a servidores do Fundo de Previdência Social do Município de Chã Grande - CHÃ PREV e dá outras providências. | Visualizar |
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681-2017
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25/10/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Legislativo do Município de Chã Grande, a proceder com a doação de um computador a polícia civil do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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682-2017
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06/11/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Estágio de Estudantes, nas condições que específica. | Visualizar |
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683-2017
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06/11/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a comprovação de suprimento de fundos no âmbito do Município de Chã Grande. | Visualizar |
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684-2017
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06/11/2017 | Legislação |
Leis | Altera o art. 4º da Lei n° 446/2005 e seus incisos e alíneas, que institui a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. | Visualizar |
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672-2017
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10/08/2017 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DE CHÃ GRANDE, ESTABELECE AS MODALIDADES DE PARCELAMENTO URBANO: LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTO, CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS E PARCELAMENTOS INTEGRADOS COM EDIFICAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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694-2018
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25/01/2018 | Legislação |
Leis | Estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Chã Grande, extinguindo e criando cargos, e dá outras providências. | Visualizar |
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693-2018
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01/01/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do salário dos servidores ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal de Chã Grande e da outras providências. | Visualizar |
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692-2018
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25/01/2018 | Legislação |
Leis | Altera o anexo da Lei 685/2017, concedendo aumento do salário mínimo vigente dos servidores do Município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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691-2018
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25/01/2018 | Legislação |
Leis | Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério e dá outras providências. | Visualizar |
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690-2018
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25/01/2018 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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673-2017
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05/09/2017 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências | Visualizar |
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688-2017
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13/12/2017 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018 | Visualizar |
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684-2017
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06/11/2017 | Legislação |
Leis | Altera o art. 4º da Lei nº 446/2005 e seus incisos e Alíneas, que institui a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. | Visualizar |
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685-2017
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07/12/2017 | Legislação |
Leis | Reorganiza a Estrutura Administrativa do Município de Chã Grande-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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686-2017
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07/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o código Tributário do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e adota outras providências. | Visualizar |
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690-2018
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25/01/2018 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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691-2018
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25/01/2018 | Legislação |
Leis | Concede aumento ao Piso dos Profissionais do Magistério e dá outras providências. | Visualizar |
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692-2018
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25/01/2018 | Legislação |
Leis | Altera o anexo da Lei 685/2017, concedendo aumento do salário mínimo vigente dos servidores do Município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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693-2018
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25/01/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do salário dos servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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694-2018
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25/01/2018 | Legislação |
Leis | Estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Chã Grande, Extinguindo e criando cargos, e dá outras providências. | Visualizar |
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695-2018
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25/02/2018 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a Alinear bens móveis pertencentes ao Município de Chã Grande/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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696-2018
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05/04/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a operação e controle do serviço de transporte individual de passageiros - Táxi e dá outras providências. | Visualizar |
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697-2018
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08/05/2018 | Legislação |
Leis | Institui o piso salarial para os conselheiros tutelares e dá outras providências. | Visualizar |
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698-2018
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14/05/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre permuta, cessão de uso ou comodato de bens imóveis e dá outras providências. | Visualizar |
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699-2018
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06/06/2018 | Legislação |
Leis | Reorganiza a Estrutura Administrativa dos cargos de provimento em comissão do Município de Chã Grande-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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700-2018
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07/06/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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701-2018
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14/06/2018 | Legislação |
Leis | Altera o parágrafo 2º do artigo 5º da Lei Municipal Nº 592/2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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702-2018
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16/07/2018 | Legislação |
Leis | Fica regulamentada no Município de Chã Grande/PE, a Lei Federal nº 8.501 de 30 de Novembro de 1992, que destina a utilização de cadáver, junto às autoridades, para que o prazo de 30 dias sejam disponibilizadas às instituições de Ensino Superior da área da Saúde, pública ou privada, para fins de estudos e pesquisas científicas. | Visualizar |
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703-2018
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31/07/2018 | Legislação |
Leis | As atividades de combate e endemias e Agentes Comunitários de Saúde são considerados insalubres. | Visualizar |
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704-2018
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31/07/2018 | Legislação |
Leis | Art. 15, $ 4º - A responsabilidade pelo recolhimento ou repasse das contribuições previdenciárias nos incisos I, II do Artigo 14, será do dirigente máximo do órgão ou entidade em que o segurado estiver vinculado e ocorrerá até o trigésimo dia do mês subsídio, da remuneração, de abono. | Visualizar |
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706-2018
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13/08/2018 | Legislação |
Leis | Proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica aos consumidores residenciais de Chã Grande-PE, por motivo de atraso no pagamento das respectivas contas, após às 17:00h (dezessete horas) das sextas-feiras, ou de vésperas de feriados e nas datas que por determinação civil ou religiosa forem suspensos os serviços bancários, bem como, durante todos os domingos e feriados. | Visualizar |
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707-2018
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14/08/2018 | Legislação |
Leis | São estabelecidas as diretrizes orçamentária do Município para o exercício de 2019, em cumprimento ao disposto no inciso II, caput e § 2ª do art. 165 da Constituição Federal, no inciso I do § 1º, do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nª 31/2008 e no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. | Visualizar |
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708
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11/09/2018 | Legislação |
Leis | Institui no Calendário Municipal de Eventos o "Dia Municipal da Bíblia", destinado a promover um evento voltado para a comunidade religiosa e toda a população de Chã Grande, e dá outras providências. | Visualizar |
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705-2018
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13/08/2018 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 1º, § único e o artigo 23, § 2º da Lei 696/2018. | Visualizar |
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709
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06/02/2019 | Legislação |
Leis | Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério e dá outras providências. | Visualizar |
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710
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06/02/2019 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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711
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18/02/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde e de combate de endemias vinculados ao Programa de Incentivo financeiro adicional competência 2019, repassado pela união federal. | Visualizar |
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712
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18/01/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre feriados municipais e data comemorativa que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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713
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19/03/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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714
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14/03/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder legislativo do município de Chã Grande/PE, a proceder com a doação de um aparelho de televisão LCD de 42 AOC a polícia militar do estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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715
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04/04/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares de Chã Grande, e dá outras providências | Visualizar |
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716-2019
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13/05/2019 | Legislação |
Leis | Criação da Comissão Municipal de Defesa Civil e cria a coordenadoria Municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do Município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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717-2019
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21/05/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos civis do município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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719-2019
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23/05/2019 | Legislação |
Leis | Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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720-2019
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23/05/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município de Chã Grande a doar e receber, com encargos, os imóveis que indica | Visualizar |
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721-2019
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29/07/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho da Mulher no Município de Chã Grande-PE. | Visualizar |
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718-2019
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21/05/2019 | Legislação |
Leis | Cria cargos e vagas para o concurso público a ser realizado neste município e dá outras providências. | Visualizar |
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722-2019
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19/07/2019 | Legislação |
Leis | Altera o anexo I da Lei 682/2017 dá outras providências. | Visualizar |
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723-2019
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03/09/2019 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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724-2019
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17/09/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre podas e supressões de árvores em área urbana de domínio público e privado, e dá outras providências. | Visualizar |
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729-2019
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02/12/2019 | Legislação |
Leis | Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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728-2019
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02/12/2019 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020. | Visualizar |
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725-2019
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18/10/2019 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 5º, § 2º da Lei 592/2012. | Visualizar |
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726-2019
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18/10/2019 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais em Chã Grande-APAC. | Visualizar |
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727-2019
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02/12/2019 | Legislação |
Leis | Altera o nome do Mercado Público do Município de Chã Grande para Mercado Público Jaci Moreira dos Santos, e dá outras providências. | Visualizar |
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740-2020
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25/04/2020 | Legislação |
Leis | Concede Isenção da contribuição de iluminação pública aos consumidores de até 220 ( Duzentos e vint) KWH/MÊS, no esteio do convênio confaz nº 42, de 16 de abril de 2020. | Visualizar |
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739-2020
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27/04/2020 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, requisitar, empregar e conceder bens, produtos, serviços, benefícios e congêneres à população municipal, necessários à proteção das pessoas, durante o período de calamidade pública decorrente da Pandemia do Coronavírus - COVID-19. | Visualizar |
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738-2020
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16/03/2020 | Legislação |
Leis | Reorganiza a Estrutura Administrativa do Município de Chã Grande-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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737-2020
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20/02/2020 | Legislação |
Leis | Denomina como Travessa Pergentino Soares da Silva, A viela conhecida como ''beco de Pergentino'', sito no município de Chã Grande/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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736-2020
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20/02/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a desburocratização no acesso dos usuários dos serviços públicos municipais no âmbito da administração públicos municipais no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Chã Grande/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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735-2020
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20/02/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos de interesses de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, idosos e portadores de deficiência no âmbito dos órgãos públicos da administração direta e indireta do poder público municipal. | Visualizar |
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730-2020
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17/02/2020 | Legislação |
Leis | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chã Grande de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019. | Visualizar |
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730-2020-A
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24/01/2020 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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731-2020
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10/02/2020 | Legislação |
Leis | Define o quadro de servidores efetivos do poder executivo do município de Chã Grande-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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732-2020
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17/02/2020 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 110º, e o artigo 112, inciso I da lei 717/2019. | Visualizar |
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733-2020
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17/02/2020 | Legislação |
Leis | Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério e acrescenta tabela ao anexo x da lei nº 552/2010 dá outras providências. | Visualizar |
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734-2020
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17/02/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os subsídios dos vereadores do município de Chã Grande/PE, para o quadriênio 2021 a 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
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742-2020
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20/10/2020 | Legislação |
Leis | Veda o Executivo e o Legislativo Municipal de nomear para ocupar cargo em comissão pessoa condenada, em sentença transitada em julgado por crime previsto na Lei nº 11.340/2006 e por crimes sexuais, no Município de Chã Grande/PE. | Visualizar |
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743-2020
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20/10/2020 | Legislação |
Leis | Oficializa o "PSF Urbano 3" com a denominação Natália da Silva Santos, e dá outras providências. | Visualizar |
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744-2020
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20/11/2020 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021. | Visualizar |
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745-2020
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20/11/2020 | Legislação |
Leis | Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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747-2021
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18/02/2021 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do salário mínimo dos servidores da câmara municipal de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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746-2021
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18/02/2021 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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750-2021
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08/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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748-2021
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04/03/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde e de combate de endemias vinculados ao programa de incentivo financeiro adicional, competência 2021, repassado pelo união federal e dá outras providências. | Visualizar |
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749-2021
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16/03/2021 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública o Instituto Luiz Rios, localizado no Município de Chã Grande/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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753-2021
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25/05/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre estágio de estudantes na Prefeitura Municipal de Chã Grande de estabelecimentos de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental; estabelece valores da bolsa auxílio; dispõe sobre a concessão de auxílio transporte para estudantes e dá outras providências. | Visualizar |
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752-2021
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12/05/2021 | Legislação |
Leis | Regulamenta o regime de contratação temporária no município de Chã Grande-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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751-2021
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19/04/2021 | Legislação |
Leis | Institui a semana municipal da mulher no município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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754-2021
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23/08/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo municipal a realizar transporte de alunos de nível técnico e superior, e dá outras providências. | Visualizar |
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755-A-2021
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29/09/2021 | Legislação |
Leis | Readequa a Taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos - TSLR, na forma da Lei federal nº 14.026/2020. | Visualizar |
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756-2021
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27/10/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Chã Grande/PE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal;autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; | Visualizar |
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762-A-2021
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30/12/2021 | Legislação |
Leis | Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida fiscal de natureza tributária da Fazenda Pública Municipal, autoriza a desistência de execuções fiscais e dá outras providências. | Visualizar |
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769-2022
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10/03/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta o adicional noturno aos servidores municipais de Chã Grande-PE e altera o art. 157 da Lei 717/2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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768-2022
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10/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo - COMTUR e do fundo municipal de turismo - FUMTUR, e dá outras providências. | Visualizar |
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767-2022
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17/02/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece a estrutura administrativa do poder legislativo do município de Chã Grande, e dá outras providências. | Visualizar |
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766-2022
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10/01/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo municipal criar o "PROGRAMA SEDE ZERO", com o objetivo de distribuir água potável para pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. | Visualizar |
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765-2022
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10/01/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, nos termos do art.29, inciso V, da CF, e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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764-2022
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10/01/2022 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do salário mínimo dos servidores ativos e inativos do município de Chã Grande, Estado de PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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763-2022
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10/01/2022 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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776-2022
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30/05/2022 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao art. 10º da Lei Municipal, Nº 730, de 17 de Fevereiro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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775-2022
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26/05/2022 | Legislação |
Leis | Proíbe a ligação de rede de encanação pluvial no sistema de esgotamento sanitário do município de Chã Grande/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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774-2022
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26/05/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação de equipamento de ar-condicionado da Câmara Legislativa ao Hospital Municipal de Chã Grande-PE. | Visualizar |
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773-2022
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23/04/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o estágio de estudantes na Câmara de Vereadores de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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772-2022
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16/04/2022 | Legislação |
Leis | Nomeia como Escola Municipal José Manoel de Farias, a escola situação no Sítio Japaranduba, Zona Rural do Município de Chã Grande/PE. | Visualizar |
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771-2022
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07/04/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da ouvidoria geral do município de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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783-2022
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16/08/2022 | Legislação |
Leis | Institui a semana municipal de Conscientização sobre o autismo e dá outras providências. | Visualizar |
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781-2022
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28/06/2022 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao art. 30, 32, 34 da Lei Municipal nº 550, e dá outras providências. | Visualizar |
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784-2022
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16/08/2022 | Legislação |
Leis | Institui o dia do artista no Município de Chã Grande/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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782-2022
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16/08/2022 | Legislação |
Leis | Reconhece a competência do Poder Executivo Municipal de Chã Grande a outorgar autorização e permissão de uso dos bens públicos, incluindo os que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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786-2022
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05/09/2022 | Legislação |
Leis | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências, e dá outras providências. | Visualizar |
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780-2022
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28/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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778-2022
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14/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre organização de Guarda Municipal de Chã Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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576
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19/01/2012 | Legislação |
Leis | Concede adicional de insalubridade para os servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Agente de Endemias e dá outras providências. | Visualizar |
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793-2023
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03/01/2023 | Legislação |
Leis | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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792-2022
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05/12/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, AS MEDIDAS DE EFICIÊNCIA E RACIONALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO JURÍDICA E JUDICIAL, MEDIANTE DISCIPLINAMENTO DE HIPÓTESES DE ACORDO, TRANSAÇÃO, DISPENSA OU DESISTÊNCIA RECURSAL E DE CONTESTAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE FOR PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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799-2023
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24/08/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências. | Visualizar |
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795-2023
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31/01/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. — ACS E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS — ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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798-2023
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24/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a desafetação de bens móveis que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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794-2023
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19/01/2023 | Legislação |
Leis | FIXA O VALOR DO SAIÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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798-2023
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24/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a desafetação de bens móveis que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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796-2023
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02/03/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE ACERCA DO PISO SAIARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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268-1992
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17/07/1992 | Legislação |
Leis | Cria cargo no quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande. | Visualizar |
