Publicado em: 06/01/2025
PORTARIA 116/2025
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE DISPÕE SOBRE A
NOMEAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS NO ÂMBITO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de designar responsável pelo ordenamento de despesas públicas no âmbito da Administração Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que exige transparência e responsabilidade na gestão fiscal;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sra. EDIVANIA ALVES SILVA BARBOSA, para exercer a função de Ordenador(a) de Despesas do Instituto De Previdência Dos Servidores Municipais (CHÃPREV) no Município de Chã Grande.
Gabinete do Prefeito de Chã Grande, 06 de janeiro de 2025.
SANDRO CORREA DOS SANTOS
Prefeito do Município de Chã Grande