Publicado em: 06/01/2025
PORTARIA 022/2025
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de designar responsável pelo ordenamento de despesas públicas no âmbito da Administração Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que exige transparência e responsabilidade na gestão fiscal;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o sr. JAIRO AMORIM PAIVA, para exercer a função de Ordenador de Despesas Fundo Municipal de Saúde — FMS no Município de Chã Grande.
Gabinete do Prefeito de Chã Grande, 06 de janeiro de 2025.
SANDRO CORREA DOS SANTOS
Prefeito do Município de Chã Grande