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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CHA GRANDE - PE

INFORMAÇÕES BÁSICAS

Entidade: Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC
Endereço: Avenida São José
Número: 101
Bairro: Centro
CEP: 55.636-000
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00

FORMAS DE CONTATO

E-mail: e-sic@chagrande.pe.gov.br
Website:
Telefone: (81) 3537-1140
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ATRIBUIÇÕES

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) é uma plataforma digital que facilita o acesso dos cidadãos às informações públicas, conforme estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Suas atribuições incluem:

  1. Recebimento de pedidos de informação: Receber e registrar os pedidos de acesso à informação feitos pelos cidadãos, de forma eletrônica e simplificada.

  2. Encaminhamento aos órgãos competentes: Encaminhar os pedidos de informação aos órgãos ou entidades responsáveis por fornecer as informações solicitadas.

  3. Acompanhamento dos prazos: Monitorar os prazos estabelecidos pela lei para a resposta aos pedidos de informação, garantindo o cumprimento das obrigações legais.

  4. Orientação aos solicitantes: Orientar os solicitantes sobre como formular corretamente seus pedidos de informação, esclarecendo dúvidas e fornecendo informações sobre o funcionamento do sistema.

  5. Transparência e divulgação de informações: Promover a transparência na gestão pública, divulgando informações sobre o funcionamento do e-SIC, os pedidos de informação recebidos e as respostas fornecidas aos solicitantes.

  6. Gestão de recursos: Gerenciar os recursos destinados à operação do sistema e garantir sua manutenção e atualização.

  7. Avaliação e melhoria contínua: Avaliar continuamente o desempenho do sistema e identificar oportunidades de melhoria, visando aprimorar a qualidade do atendimento aos cidadãos.

  8. Capacitação e suporte: Oferecer capacitação e suporte técnico aos servidores públicos responsáveis pelo atendimento aos pedidos de informação, garantindo a eficiência e a eficácia do processo.

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