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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CHA GRANDE - PE

INFORMAÇÕES BÁSICAS

Entidade: Departamento de Licitação
Endereço: Avenida São José
Número: 101
Bairro: Centro
CEP: 55.636-000
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00

FORMAS DE CONTATO

E-mail: licitacao@chagrande.pe.gov.br
Website: http://chagrande.pe.gov.br
Telefone: (81) 3537-1140
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AGENTES PÚBLICOS

Foto Nome Cargo Telefone Ramal E-mail
Gecilania Maria da Silva Santos Gecilania Maria da Silva Santos Funcionário(a) (81) 3537-1140 - rh@chagrande.pe.gov.br
Mannix de Azevedo Ferreira Mannix de Azevedo Ferreira Pregoeiro(a) (81) 3537-1140 - licitacao@chagrande.pe.gov.br

ATRIBUIÇÕES

Coordenar o processo licitatório na modalidade pregão; Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração; Conduzir a sessão pública na internet; Verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; Dirigir a etapa de lances; Verificar e julgar as condições de habilitação; Receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à Autoridade Competente quando mantiver sua decisão; Indicar o vencedor do certame; Adjudicar o objeto, quando não houver recursso; Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

COMPETÊNCIAS

O Departamento de Licitação desempenha um papel essencial na gestão de processos licitatórios, garantindo transparência, legalidade e eficiência nas contratações realizadas pela organização. Suas competências incluem:

  1. Interpretação e Aplicação da Legislação: Conhecer e aplicar corretamente a legislação pertinente às licitações, como a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e suas atualizações, bem como demais normas e regulamentos aplicáveis.

  2. Planejamento de Licitações: Planejar e organizar os processos licitatórios, incluindo a definição de modalidades de licitação adequadas às necessidades da organização e a elaboração de cronogramas e documentos necessários.

  3. Elaboração de Editais: Preparar os editais de licitação de forma clara, precisa e completa, estabelecendo as condições, critérios de avaliação, requisitos técnicos e demais informações necessárias aos interessados em participar do certame.

  4. Divulgação e Publicação: Realizar a divulgação e publicação dos editais de licitação conforme previsto em lei, garantindo a ampla concorrência e o acesso às informações por parte dos potenciais licitantes.

  5. Recebimento e Análise de Propostas: Receber, examinar e avaliar as propostas apresentadas pelos licitantes, verificando sua conformidade com os requisitos estabelecidos no edital e realizando a habilitação dos concorrentes.

  6. Condução do Processo Licitatório: Conduzir todas as etapas do processo licitatório de acordo com o estabelecido em lei e no edital, garantindo a igualdade de condições entre os licitantes e o respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

  7. Habilitação dos Licitantes: Verificar a habilitação jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira dos licitantes, garantindo sua capacidade para a execução do objeto contratado.

  8. Julgamento das Propostas: Analisar e julgar as propostas apresentadas pelos licitantes de acordo com os critérios estabelecidos no edital, selecionando a proposta mais vantajosa para a administração pública.

  9. Contratação e Formalização dos Contratos: Formalizar os contratos decorrentes do processo licitatório, garantindo sua correta execução e o cumprimento das obrigações contratuais por ambas as partes.

  10. Gestão de Recursos e Documentação: Gerir os recursos financeiros destinados às contratações, bem como manter a documentação relativa aos processos licitatórios devidamente arquivada e organizada para fins de prestação de contas e auditorias.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Presidir a Comissão Permanente de Licitação, exercendo todo controle, escolha e definições dos procedimentos licitatórios dos entes municipais, e exercer outras atividades afins; executar outras tarefas afins.
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