O Departamento de Licitação desempenha um papel essencial na gestão de processos licitatórios, garantindo transparência, legalidade e eficiência nas contratações realizadas pela organização. Suas competências incluem:
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Interpretação e Aplicação da Legislação: Conhecer e aplicar corretamente a legislação pertinente às licitações, como a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e suas atualizações, bem como demais normas e regulamentos aplicáveis.
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Planejamento de Licitações: Planejar e organizar os processos licitatórios, incluindo a definição de modalidades de licitação adequadas às necessidades da organização e a elaboração de cronogramas e documentos necessários.
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Elaboração de Editais: Preparar os editais de licitação de forma clara, precisa e completa, estabelecendo as condições, critérios de avaliação, requisitos técnicos e demais informações necessárias aos interessados em participar do certame.
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Divulgação e Publicação: Realizar a divulgação e publicação dos editais de licitação conforme previsto em lei, garantindo a ampla concorrência e o acesso às informações por parte dos potenciais licitantes.
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Recebimento e Análise de Propostas: Receber, examinar e avaliar as propostas apresentadas pelos licitantes, verificando sua conformidade com os requisitos estabelecidos no edital e realizando a habilitação dos concorrentes.
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Condução do Processo Licitatório: Conduzir todas as etapas do processo licitatório de acordo com o estabelecido em lei e no edital, garantindo a igualdade de condições entre os licitantes e o respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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Habilitação dos Licitantes: Verificar a habilitação jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira dos licitantes, garantindo sua capacidade para a execução do objeto contratado.
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Julgamento das Propostas: Analisar e julgar as propostas apresentadas pelos licitantes de acordo com os critérios estabelecidos no edital, selecionando a proposta mais vantajosa para a administração pública.
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Contratação e Formalização dos Contratos: Formalizar os contratos decorrentes do processo licitatório, garantindo sua correta execução e o cumprimento das obrigações contratuais por ambas as partes.
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Gestão de Recursos e Documentação: Gerir os recursos financeiros destinados às contratações, bem como manter a documentação relativa aos processos licitatórios devidamente arquivada e organizada para fins de prestação de contas e auditorias.
