Coronavírus
Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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151-2020
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16/04/2020 | Coronavírus |
Decretos Legislativos Estaduais. | Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Chã Grande. | Visualizar |