PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

A Assessoria da Câmara Municipal é responsável por fornecer suporte técnico, legal e legislativo aos vereadores, auxiliando na elaboração de projetos de lei, emendas e outros documentos legislativos. Ela realiza estudos, pesquisas e análises sobre temas relevantes que subsidiam a formulação de políticas públicas e decisões legislativas. Além disso, a Assessoria facilita a comunicação entre os vereadores, a administração da Câmara e o público, garantindo que as informações circulem de maneira eficiente e eficaz. Também oferece assessoramento especializado em diversas áreas, como economia, saúde e educação, conforme as necessidades dos vereadores e os temas em discussão na Câmara.

Prestar suporte técnico e jurídico aos parlamentares e demais órgãos legislativos, auxiliando na elaboração, análise e revisão de projetos de lei, emendas constitucionais, requerimentos, pareceres e outros documentos legislativos. Realizar estudos e pesquisas sobre temas legislativos e jurídicos relevantes, fornecendo subsídios para embasar as decisões dos parlamentares e a formulação de políticas públicas. Acompanhar o processo legislativo, desde a proposição até a votação e promulgação das leis, monitorando sua tramitação e identificando possíveis impactos e implicações legais. Analisar a constitucionalidade, legalidade e viabilidade técnica de propostas legislativas, garantindo sua conformidade com a ordem jurídica e os princípios democráticos. Manter-se atualizado sobre a legislação vigente, jurisprudência, doutrina jurídica e tendências legislativas, a fim de subsidiar as atividades da assessoria e dos parlamentares. Auxiliar na articulação política e na negociação com outros parlamentares, órgãos governamentais, entidades da sociedade civil e demais atores envolvidos no processo legislativo. Participar de audiências públicas, comissões parlamentares, sessões plenárias e outros eventos legislativos, fornecendo suporte técnico e orientações aos parlamentares. Elaborar pareceres técnicos e notas técnicas sobre questões legislativas e jurídicas, contribuindo para a tomada de decisões dos órgãos legislativos. Colaborar com a Procuradoria Jurídica e a Secretaria Administrativa Legislativa na análise e elaboração de documentos, contratos, convênios e demais instrumentos legislativos e administrativos. Desempenhar outras atribuições relacionadas à assessoria legislativa que lhe forem atribuídas pela direção do órgão legislativo.