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Tipo do Documento

Última atualização realizada em: 06/05/2025

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
s/n	06/06/2024	Legislativo	Cota Parlamentar	Declaramos para os devidos fins que a Câmara Municipal de Chã Grande não possui cotas para o exercício da atividade parlamentar, possuindo apenas a Lei Municipal de nº 584/2012 que regulamenta a Verba Indenizatória do Presidente da Casa Legislativa.	Visualizar
s/n	26/03/2025	Legislativo	Cota Parlamentar	Declaramos para os devidos fins que a Câmara Municipal de Chã Grande não possui cotas para o exercício da atividade parlamentar, possuindo apenas a Lei de nº 584/2012 que regulamenta a Verba Indenizatória do Presidente da Casa Legislativa.	Visualizar

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