001
2023
Alimentação, acompanhamento e monitoramento no tocante à condução do Portal da Transparência deste órgão. visando cumprir as exigências da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 131/2009, que regulamenta a transparência da gestão fiscal, determinando a disponibilização das informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Alimentação, acompanhamento e monitoramento no tocante à condução da Carta de Serviços ao Usuário — CSU deste órgão, visando cumprir as exigências da Lei Federal nº 13.460/2017 e Resolução TC 068/2019, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. quo dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
JAMYLLY NATANNY DO NASCIMENTO
20.981.702/0001-00
02/01/2023 a 02/01/2024
R$ 12.000,00
| Nome do Fiscal do Contrato | Eva Emily de Lira |
| Documento de Identificação do Fiscal | ***.***.583-47 |
