Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do direito previdenciário, a fim de atender as demandas técnicas, administrativas e Jurídicas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande, compreendendo: a análise e elaboração de atos administrativos, pareceres jurídicos, ajuizamento de ações judiciais e apresentação e acompanhamento de defesas e recursos em favor do Chã Prev perante órgãos da Administração Pública, Judiciais e de Controle Interno e Externo.
EDUARDO BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
14.327.385/0001-00
01/08/2022 a 01/08/2023
R$ 72.000,00
| Aditivo | Objeto | Justificativa | Início | Término | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do direito previdenciário, a fim de atender as demandas técnicas, administrativas e Jurídicas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande, compreendendo: a análise e elaboração de atos administrativos, pareceres jurídicos, ajuizamento de ações judiciais e apresentação e acompanhamento de defesas e recursos em favor do Chã Prev perante órgãos da Administração Pública, Judiciais e de Controle Interno e Externo. | Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. | 01/08/2023 | 31/12/2023 | R$ 30.000,00 |
| 2 | Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do direito previdenciário, a fim de atender as demandas técnicas, administrativas e Jurídicas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande, compreendendo: a análise e elaboração de atos administrativos, pareceres jurídicos, ajuizamento de ações judiciais e apresentação e acompanhamento de defesas e recursos em favor do Chã Prev perante órgãos da Administração Pública, Judiciais e de Controle Interno e Externo. | Art. 190 da Lei Federal n° 14.333/21 c/c Art. 57, inciso II da Lei Federal n°8.666/93. | 01/01/2024 | 31/12/2024 | R$ 72.000,00 |
